DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.989/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0002-50, EZN9J77, EPSMA00475872024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0125-96, MKU6E40, EPSMA00498862024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, TAI2B97, EPSMA00495692024, 683-12; N S F INDUSTRIA E CO M E R C I O DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 00.490.414/0001-46, MIB4I24, EPSMA00496902024, 683-12; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, RBF8C92, EPSMA00508012024, 683-12; SFQ8C95, EPSMA00513012024, 683-13; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, SYM8I74, EPSMA00480492024, 683-12; MORGANA ALIMENTOS LTDA, 82.134.073/0001-30, RYR6C16, EPSMA00494422024, 683-13; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IIU9623, EPSMA00495232024, 683-13; MTSZ EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 05.385.324/0005-32, BZB0D68, EPSMA00501632024, 683-12; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0002-67, ODF0B70, EPSMA00503652024, 683-12; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, BEO9E58, EPSMA00498412024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0117- 86, JAG4E04, EPSMA00511702024, 683-12; IPO9223, EPSMA00509342024, 683-12; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0092-10, FWR3E03, EPSMA00509872024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, QQF5H23, EPSMA00502822024, 683-12; MOAGEM PINHEIRO & ALVARENGA LTDA, 18.037.127/0001-40, RAC4I03, EPSMA00499782024, 683-12; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, QJT6B99, EPSMA00507202024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-64, IYO5958, EPSMA00517902024, 683-12; GFS5J23, EPSMA00501762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RYZ9G07, FRMEV02759452024, 606-82; LODONIN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 55.682.219/0001-00, ITI0E20, FRMEV02764152024, 606-82; LMJ TRANSPORTE LTDA, 52.476.307/0001-67, IVG1H72, FRMEV02803832024, 606-82; LOC AMERICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 27.999.973/0001- 32, RZZ7E40, FRMEV02818032024, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, GJY9091, FRMEV02773712024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, FTR3B87, FRMEV02834602024, 606-82; EMA3G77, FRMEV02818882024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, FLM2001, FRMEV02796332024, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02965382024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 05.821.946/0001-32, AVZ0B70, FRMEV02777532024, 606-82; AVZ0B70, FRMEV02807092024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYY6E56, FRMEV02809352024, 606-82; LOCA TRANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.436.035/0001-70, STR1G17, FRMEV02809362024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA, 20.720.048/0001-81, SLI5J89, FRMEV02832222024, 606-82; QRA0019, FRMEV02837362024, 606-82; QRA0019, FRMEV02785982024, 606-82; LOG AGENCIA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 04.347.025/0001- 17, IND9081, FRMEV02830442024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV02792382024, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA, 39.627.059/0001-40, QJY2J44, FRMEV03031912024, 606-82; LOCAMIX TRANSPORTES LTDA, 12.588.474/0001-85, RTI3C76, FRMEV03055832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.991/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65, BEP1G15, EPSMA00512662024, 683-12; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73, RMU6I64, EPSMA00494862024, 683-12; NOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.738.611/0001-95, LUN3B02, EPSMA00495182024, 683-13; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, AZZ0383, EPSMA00494142024, 683-13; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, ROG1D18, EPSMA00503072024, 683- 12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, GJL7G66, EPSMA00506372024, 683-12; SFW9G94, EPSMA00505212024, 683-12; QQV2H78, EPSMA00519082024, 683-12; RCM2A59, EPSMA00506022024, 683-12; SKB6J17, EPSMA00521852024, 683-12; NUCTRAMIX LTDA, 21.437.316/0001-15, MMK6C00, EPSMA00506062024, 683-13; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, JCV8J26, EPSMA00500422024, 683-12; NEW MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.831.684/0003-23, RAC7B97, EPSMA00499072024, 683-11; NOVELLO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 51.225.830/0001-58, RHJ1E31, EPSMA00509092024, 683-13; NACIONAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, 10.657.901/0001-04, AGX4H47, EPSMA00501492024, 683-11; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001- 13, SFU1B17, EPSMA00510662024, 683-11; FJG1895, EPSMA00514552024, 683-12; SFU1B17, EPSMA00516142024, 683-11; NEXEN ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, 31.841.964/0006-09, RLJ0D28, EPSMA00477462024, 683-13; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I54, EPSMA00515362024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, AUL4I08, FRMEV02831062024, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV02873952024, 606-82; QXH8B66, FRMEV03043992024, 606-82; LO G I S T I C A SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, SUA6A47, FRMEV02823372024, 606-82; LO GW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 13.471.709/0002-06, FYF2D66, FRMEV02784382024, 606-82; LOIVA TERESINHA ARGENTA, *.551.570-, ILM2160, FRMEV02957932024, 606- 82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, MFN2375, FRMEV02732442024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0I16, FRMEV02840882024, 606-82; QAO9F20, FRMEV02842212024, 606-82; OOM2660, FRMEV02842222024, 606-82; QAH1680, FRMEV02842802024, 606-82; RWC8F41, FRMEV02823662024, 606-82; REZ3A97, FRMEV02768522024, 606-82; RWF3G01, FRMEV02771172024, 606-82; LOIDEMAR DUARTE, 02.147.069/0001-78, RWA3D78, FRMEV02869742024, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV02965292024, 606-82; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0003-44, RXT2C57, FRMEV02873112024, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, QIT7B06, FRMEV02825082024, 606-82; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, MIZ4J02, FRMEV03001432024, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0743-75, QJF3I43, FRMEV02959932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,