DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIO AGNALDO DE OLIVEIRA NUNES, .615.616-, JQK9E41, FRMEV02793892024, 606-82; LUCIDALVA M. DE SOUZA, 04.011.541/0001-76, PLH2052, FRMEV02801522024, 606-82; LUIZ CARLOS GRATSCH, .275.550-, LOR8G45, FRMEV02834522024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, AT M 2 E 4 5 , FRMEV02844122024, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, .710.866-, GOY0559, FRMEV02727122024, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, QTL0I52, FRMEV02886492024, 606-82; LUIN TRANSPORTES LTDA, 07.037.642/0001-04, NTD1J68, FRMEV02863252024, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRX8C59, FRMEV02839962024, 606-82; LUIZ BATISTA DE REZENDE, .268.736-*, MTI3E49, FRMEV02782402024, 606-82; LUCIERLA DE OLIVEIRA, .735.776-, ASD5A53, FRMEV02663672024, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, .091.120-, INW9A98, FRMEV02890092024, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-*, MEH6A33, FRMEV02891772024, 606-82; LUIS ANGELO SOUZA, .943.476-, HIA0270, FRMEV02797292024, 606-82; HIA0270, FRMEV02732802024, 606-82; LUCINEIA NEVES, .614.139-, RXY0H30, FRMEV02944292024, 606-82; LUIS ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12, QCJ4842, FRMEV02834722024, 606-82; LUIZ CARLOS BRAVIN, .370.699-*, RIB7C48, FRMEV02912502024, 606-82; LUIZ AUGUSTO MINGOTE, .939.666-, JJQ6G37, FRMEV02988122024, 606-82; LUIS SERGIO REGONATTI, .112.499-, RNT2J36, FRMEV03070182024, 606-82; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, IXF4G00, FRMEV03072942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.999/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14, BWT0227, EPSMA00454512024, 683-11; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13, BCV4J29, EPSMA00466142024, 683-12; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, RHP5J17, EPSMA00500772024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, FVP6A46, EPSMA00495662024, 683-12; RKP8D10, EPSMA00493852024, 683-12; SQY0H65, EPSMA00493902024, 683-12; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFX 9 C 1 7 , EPSMA00496252024, 683-12; PROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 01.289.059/0003- 76, RVF7E11, EPSMA00493682024, 683-13; PINOCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 77.063.824/0001-35, SYJ5J35, EPSMA00502422024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BEV4H82, EPSMA00498822024, 683-12; PRIME ROCKS LTDA, 47.228.107/0001-55, OYJ6F44, EPSMA00499352024, 683-13; PROLUMINAS LUBR I F I C A N T ES S.A., 23.821.176/0002-90, SIX9F72, EPSMA00496812024, 683-11; PLENA ALIMENTOS S/A., 10.198.974/0003-47, NYA7D22, EPSMA00509222024, 683-13; RAC DISTRIBUIDORA LTDA, 37.680.540/0002-54, FCO9H39, EPSMA00496372024, 683-13; PULCRA ESPECIAL I DA D ES QUIMICAS LTDA, 08.833.531/0001-77, JAU5F58, EPSMA00497452024, 683-12; PUMBA FOODS LTDA, 44.542.582/0001-03, RHQ4J08, EPSMA00495152024, 683-13; PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA, 88.944.558/0001-76, JAA1A75, EPSMA00493632024, 683-12; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, MKZ2I28, EPSMA00493932024, 683-11; R. F. A CEREALISTA LTDA, 19.557.715/0001-78, RBP5728, EPSMA00518252024, 683-12; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FMM8E99, EPSMA00508462024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, GCU5E82, FRMEV02764492024, 606-82; LUKINHA TURISMO LTDA, 47.423.490/0001-00, KOX3E68, FRMEV02785902024, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-*, QIS5010, FRMEV02787682024, 606-82; LUIZ FERNANDO ZANETTI, .872.270-, ISX0E70, FRMEV02906562024, 606-82; LUIZ GABRIEL PEREIRA BATISTA, .685.569-, MAG7D68, FRMEV02826082024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKQ7A81, FRMEV02962622024, 606-82; LUIZ FERNANDO PASCUTI, .996.888-*, GZG7G41, FRMEV02778232024, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, .506.579-, MFL8A27, FRMEV02777802024, 606-82; LUIZ CARLOS MACHADO SILVA, .080.345-, HJZ4G85, FRMEV02806812024, 606-82; HJZ4G85, FRMEV03067012024, 606-82; LUIZA CAMPOS BUENO DA MOTA, .667.998-*, ILJ3A35, FRMEV02928902024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV02797522024, 606-82; PMQ2I82, FRMEV03021602024, 606-82; LUIZ FERNANDO CONSTANCIO, .261.236-, PZT1H31, FRMEV02963132024, 606-82; LUIZ GOMES ANFLOR, .454.430-, IWS1726, FRMEV02946742024, 606-82; LUIZ FIORESE, .556.690-*, RCE7G92, FRMEV02984302024, 606-82; LUPEMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 08.719.293/0001- 73, FLX9A73, FRMEV02985882024, 606-82; LUIZ RICARDO LAZARINI, .098.468-, DVS8J41, FRMEV03043362024, 606-82; LUIZ SILVEIRA BITENCOURT, .858.519-, MJA5121, FRMEV03035582024, 606-82; LUIZ G.C.DULEBA LTDA, 15.604.918/0001-17, BDE8B04, FRMEV03011352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0002-45, SPE9H82, FRMEV02833262024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485, FRMEV02801122024, 606-82; RXK8C68, FRMEV02853302024, 606-82; M. B. COMERCIO DE PECAS ELETRICAS LTDA, 16.669.025/0001-12, FVN9G51, FRMEV02615892024, 606-82; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV02620982024, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0006-44, TCA2F62, FRMEV02869002024, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV02848832024, 606-82; M TIBOLLA TRANSPORTES LTDA, 31.758.134/0001-08, MKY7968, FRMEV02816232024, 606-82; MKY7968, FRMEV02816272024, 606-82; EZL5450, FRMEV02875782024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVK5J39, FRMEV02810722024, 606-82; QWF2D56, FRMEV02796062024, 606-82; IXN0651, FRMEV02812762024, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, NPT7B90, FRMEV02802122024, 606-82; M. SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 53.785.657/0001-78, HTP1G37, FRMEV02794752024, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02617862024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02796802024, 606-82; M W M SILVA LTDA, 42.892.982/0001-13, SQQ9A03, FRMEV02745462024, 606-82; M. CO L A R I T ES CARVALHO & CIA. LTDA., 05.057.833/0001-02, BBQ1358, FRMEV03023202024, 606-82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, EIB0I61, FRMEV02917582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.005/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou