DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.010/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, EJZ3B05, EPSMA00489092024, 683-12; EJZ3B05, EPSMA00494482024, 683-12; FLL3407, EPSMA00509432024, 683-12; EUC4441, EPSMA00510502024, 683-12; TFER ARMAZENAGEM E LOGISTICA S.A., 41.512.627/0002-90, FEI4288, EPSMA00493232024, 683- 12; TAURAS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 10.249.250/0001-13, GVI5D63, EPSMA00497222024, 683-11; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GDV5D57, EPSMA00495302024, 683-12; TARGETS TRANSPO R T ES LTDA, 24.966.233/0001-01, OVI1D44, EPSMA00498402024, 683-12; BAM4E98, EPSMA00495162024, 683-12; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010- 80, FCZ5D23, EPSMA00513172024, 683-12; RJW7E35, EPSMA00513002024, 683-12; QWB2E33, EPSMA00513082024, 683-12; FZZ1E57, EPSMA00513452024, 683-12; FZ Z 1 E 5 7 , EPSMA00515652024, 683-12; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, PRG0A94, EPSMA00487362024, 683-12; TECELAGEM CAVIQUIOLI LTDA, 82.103.631/0001-09, IZO5J39, EPSMA00504052024, 683-12; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, JBX5C57, EPSMA00513492024, 683-12; TILIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.645.946/0001-12, LPD2J57, EPSMA00520392024, 683-11; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0009-40, PXW7895, EPSMA00514682024, 683-11; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, BCT2F19, EPSMA00508212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 44.175.650/0001-43, HTQ9A70, FRMEV02743102024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHK4E85, FRMEV02875942024, 606-82; FXN7D45, FRMEV02947892024, 606-82; FXU7I74, FRMEV02948302024, 606-82; GDJ8I51, FRMEV02957532024, 606-82; FPX4D42, FRMEV02960432024, 606-82; ELO9E97, FRMEV02963552024, 606-82; GHZ1C96, FRMEV02963772024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA MOTA, .976.345-, R DA 2 6 9 1 , FRMEV02846892024, 606-82; MANOEL VARLI SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEV02857082024, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83, SSW3I46, FRMEV02884982024, 606-82; STQ4B33, FRMEV03071252024, 606-82; MANO TELHAS E TIJOLOS LTDA, 13.612.065/0001-30, MLW1729, FRMEV02894362024, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-*, ISQ4883, FRMEV02835312024, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, .089.941-, NPO3366, FRMEV03033692024, 606-82; MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001-82, APP5E40, FRMEV03047192024, 606- 82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RRX9A40, FRMEV03051572024, 606-82; MANOEL ROGERIO PATRICIO, .408.239-, RAF6G15, FRMEV02922422024, 606-82; MANO E REINALDO TRANSPORTES LTDA, 35.226.150/0001-00, RLE7D98, FRMEV03032652024, 606-82; MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV03049192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.014/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SUL8C85, EPSMA00498602024, 683-12; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0002-60, RLK4J50, EPSMA00504602024, 683-11; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, ATI6364, EPSMA00495222024, 683-12; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02, RYA4J29, EPSMA00511732024, 683-11; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GKH3G63, EPSMA00477422024, 683-12; UBIRATAN FRANCI S CO FRANCIOSI, *.630.680-, FVG5644, EPSMA00497972024, 683-12; UBY AGROQUIMICA S.A, 21.320.221/0001-17, RTQ0G28, EPSMA00497642024, 683-13; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, IZS7B51, EPSMA00494852024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVD1J06, EPSMA00514312024, 683-11; SVA1C44, EPSMA00519092024, 683-11; SSV0J78, EPSMA00519142024, 683-11; STB7I37, EPSMA00519802024, 683-11; SVT1D10, EPSMA00481562024, 683-13; SUF0G30, EPSMA00502202024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00505782024, 683-11; SVQ9D89, EPSMA00520092024, 683-11; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, ECS0F47, EPSMA00512802024, 683- 12; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0002-30, MIU5D20, EPSMA00519972024, 683- 12; TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A, 06.956.391/0001-07, JCI7J00, EPSMA00512752024, 683-12; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, RLA4I72, EPSMA00522252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.015/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0014-49, FZQ2328, EPSMA00508172024, 683-12; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004- 57, BZG6846, EPSMA00505002024, 683-13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, SWH4H40, EPSMA00514112024, 683-12; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0005- 35, GEH3D22, EPSMA00493602024, 683-12; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, OWU0681, EPSMA00494762024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, KXB8D53, EPSMA00502212024, 683-11; LTQ4B27, EPSMA00502462024, 683-11; V I AC AO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BZR6D19, EPSMA00502222024, 683-13; UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, IMC4939, EPSMA00509612024, 683-12; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, OGO0A77, EPSMA00496742024, 683-11; OGO0A77, EPSMA00496752024, 683-11; SVP3G75, EPSMA00496472024, 683-11; STS8G27, EPSMA00494122024, 683-11; FWJ7C94, EPSMA00514812024, 683-11; IZI2E00, EPSMA00519652024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FXW3I81, EPSMA00494082024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0060-65, GCV2471, EPSMA00494352024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F03, EPSMA00503092024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G90, EPSMA00504222024, 683-13; USINA METAIS LTDA, 00.736.681/0002-31, GGQ4A46, EPSMA00514762024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou