DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON ACASSIO, 18.199.135/0001-93, RQM5B41, FRMEV03159542024, 606- 82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, QTP9G80, FRMEV02945842024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-*, NPH6B85, FRMEV03105732024, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV03133532024, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-, QTX7D75, FRMEV02696632024, 606- 82; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, QRD9I16, FRMEV02922282024, 606-82; GILSON ALVES DE OLIVEIRA, .896.206-*, PWG7H24, FRMEV03073622024, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV03091952024, 606-82; GILBERTO DA SILVA SABINO, .985.701-, NFG0h50, FRMEV03130132024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03060092024, 606-82; LZT8A54, FRMEV03147712024, 606-82; G I LT EC GUINDASTES LTDA, 04.713.527/0001-14, IRU0347, FRMEV03064642024, 606-82; GILBERTO DOS SANTOS SANT HELENA, .600.850-*, APK3D52, FRMEV03057482024, 606-82; GILMAR DE SOUZA E SILVA, .975.509-, AET8886, FRMEV02923252024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82; GILMAR CARDOSO, .099.979-, MFB0F60, FRMEV03163652024, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, OAU0946, FRMEV03096792024, 606-82; SPF4A30, FRMEV03120532024, 606-82; GILI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.310.883/0001-43, MEO3E55, FRMEV03174882024, 606-82; GILSON PINHEIRO DOS SANTOS, .560.535-*, MSI6G74, FRMEV03126472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, EZU9G99, FRMEV02477812024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02494382024, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV02477732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIGORY ANUFRIEV, .672.091-, MKO0580, FRMEV03079302024, 606-82; GRANDI TRANSPORTES LTDA, 37.545.103/0001-47, AXI0F20, FRMEV03077052024, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEV03131292024, 606-82; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, QCN8A17, FRMEV03143122024, 606-82; GO SERV TRANSPOR T ES LTDA, 13.248.429/0001-44, SFR6F48, FRMEV02938292024, 606-82; GRILL TRAN S P O R T ES LTDA, 31.785.797/0001-03, RKZ6I60, FRMEV02966832024, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SKD2E81, FRMEV03095362024, 606-82; SKD2E81, FRMEV03151902024, 606-82; GOLFTUR TRANSPORTES LTDA, 35.339.804/0001-02, BDK6E49, FRMEV03129932024, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, SDY0I10, FRMEV03070132024, 606-82; GFS8G81, FRMEV02945032024, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001- 81, RRE5H49, FRMEV02922652024, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXD6H37, FRMEV02934192024, 606-82; JZY2I27, FRMEV02938932024, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, BDW7G05, FRMEV02949672024, 606-82; CUT0D01, FRMEV02965482024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, BAR7673, FRMEV03165432024, 606-82; GR LOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 32.779.320/0001-88, ILA1A76, FRMEV03119832024, 606-82; GRAEFF TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 28.618.902/0001- 05, FZI3E54, FRMEV03111532024, 606-82; GN9V LTDA, 09.135.637/0001-60, CL J2A39, FRMEV03128032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA JAQUELINE ANASTACIO DA SILVA 00116441682, 15.773.415/0001-75, GXM5876, FRMEV01353452024, 606-82; ADRIANA ARAGAO DOS SANTOS, .903.075-, OEP1F00, FRMEV01463822024, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001-48, SIY6G99, FRMEV01440132024, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, SFD1C26, FRMEV01595192024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKN8810, FRMEV01645352024, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01851712024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, RHB2C70, FRMEV01462732024, 606-82; ARATANI & TAVARES TRANSPORTES LTDA, 19.578.766/0001-86, EKH2H71, FRMEV01577222024, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GJF1J08, FRMEV01521152024, 606- 82; CAMARO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 08.106.047/0001-46, RLK5C14, FRMEV01569492024, 606-82; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, QRB8I33, FRMEV01252552024, 606-82; COSTA ESMERALDA CONCRETO LTDA, 26.301.768/0001-99, RXS6E11, FRMEV01377862024, 606-82; AIRES TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.316.302/0001-55, BEI3I21, FRMEV01346412024, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA , 09.372.147/0001-87, NZK7E76, FRMEV01529762024, 606-82; ARD5A64, FRMEV01531922024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SDX2H80, FRMEV02048422024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RKW6I21, FRMEV01899742024, 606-82; RXQ0E38, FRMEV01997442024, 606-82; QJP1096, FRMEV01947242024, 606-82; RXQ5I27, FRMEV02084882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN9F02, FRMEV03085372024, 606-82; QCP8I08, FRMEV03130662024, 606-82; GRUPO MACIEL IMPORTACAO E EXPO R T AC AO LTDA, 12.313.444/0001-66, GCH0H71, FRMEV03071072024, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RFB3C98, FRMEV03068002024, 606-82; SHM1B19, FRMEV03112222024, 606-82; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, RTW9C92, FRMEV03142772024, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV03142082024, 606-82; GRUPO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 11.933.901/0001-52, DVT6098, FRMEV03150702024, 606-82; GS4 TRANSPORTES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV03140462024, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, JCK9F36, FRMEV03156752024, 606- 82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLH7A07, FRMEV03164152024, 606-82; RLG6B81, FRMEV02977792024, 606-82; RLG6B81, FRMEV03127072024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SDV4B52, FRMEV03165452024, 606-82; LRC2I27, FRMEV03119222024, 606-82; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, BRQ6J37, FRMEV02968542024, 606-82; GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.241.578/0001-01, IQB7H23, FRMEV02989202024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV03107532024, 606-82; JZQ1F32, FRMEV02994362024, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, SFR2I73, FRMEV03122772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração