DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100173 173 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, SXM0F36, FRMEV01391672025, 606-82; RXZ1A90, FRMEV01251162025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, .704.149-*, DEU2H08, FRMEV01374132025, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, MKP3A16, FRMEV01432952025, 606-82; QHP0E60, FRMEV01425142025, 606-82; ALEXANDRE FRANKLIN CAMARGO DA SILVA, .626.298-, BMH7684, FRMEV01454692025, 606-82; ALEXANDRE JOSE DE ARAU J O BORGES, .998.439-, AKI1I42, FRMEV01351832025, 606-82; ALEXANDRE FANTIN, .241.317-*, MQQ7B55, FRMEV01377222025, 606-82; ALEXANDRE MAIA DE ASSIS, .260.060-, IFG7E37, FRMEV01359312025, 606-82; ALEXANDRE DRUMOND DE ABREU, .020.776-, RCN1H90, FRMEV01338922025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608- *, RRV5D89, FRMEV01214402025, 606-82; ALEXANDRE QUEIROZ DOS SANTOS, .540.889-, ATL5H85, FRMEV01267472025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300- , BYC0350, FRMEV01278382025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724- *, FQF4E23, FRMEV01251212025, 606-82; PED0J08, FRMEV01239842025, 606-82; FQF4E23, FRMEV01189042025, 606-82; ALEXANDRE GUINDASTE LTDA, 08.156.079/0001-56, RLG5D76, FRMEV01395732025, 606-82; ALEXANDRE RODRIGUES LOPES, .807.258-, FJG0102, FRMEV01292522025, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO, 01.565.288/0001- 04, MKD0448, FRMEV01195202025, 606-82; ALEXANDRE HIROMI SUGUIEDA, 08.256.652/0001-01, GCG7G85, FRMEV01392102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV01339742025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0H80, FRMEV01329072025, 606-82; RYP0C22, FRMEV01355612025, 606-82; SXJ3J47, FRMEV01338582025, 606-82; RYU6A99, FRMEV01330032025, 606-82; RYV6B38, FRMEV01323042025, 606-82; SXN3H06, FRMEV01325992025, 606-82; RYX5G13, FRMEV01366322025, 606-82; RYX5G23, FRMEV01224722025, 606-82; SXN3G76, FRMEV01302712025, 606-82; SXN3H06, FRMEV01290222025, 606-82; RXV1F49, FRMEV01371362025, 606-82; RYO5F42, FRMEV01370102025, 606-82; RYU6B19, FRMEV01417632025, 606-82; RYV6B58, FRMEV01570872025, 606-82; ALVES LEAO TRANSPORTES LTDA, 11.952.619/0001-12, GEZ2J75, FRMEV01365362025, 606-82; ALVES E ALVES TURISMO LTDA, 49.731.166/0001-77, GIL7I01, FRMEV01319072025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRO0C75, FRMEV01231712025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, HGJ1A62, FRMEV01268752025, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, AXK7D73, FRMEV01427732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAURI R. RIBAS TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001-58, AUR0B69, FRMEV01170042025, 606-82; AUR0B69, FRMEV01265512025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV01300482025, 606-82; AMAURI APARECIDO LUC I A N O, .882.109-*, AJP0A36, FRMEV01225312025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYW2A80, FRMEV01199332025, 606-82; RYF3B30, FRMEV01278532025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV01519092025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV01253002025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001- 98, RAR4A82, FRMEV01252752025, 606-82; RAW1I16, FRMEV01211772025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV01384932025, 606-82; EOE1H93, FRMEV01457142025, 606-82; AMAURI BELINOSKI, .884.839-, AAS5H46, FRMEV01462492025, 606-82; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, RYM1G11, FRMEV01270682025, 606-82; REA9I04, FRMEV01269642025, 606-82; RYB0A40, FRMEV01222482025, 606-82; AMARILDO ZANATO, .094.348-*, QJN3I67, FRMEV01279282025, 606-82; AMARILDO DE JESUS CONSTRUCAO, 24.449.908/0001-45, RHJ1D60, FRMEV01282982025, 606-82; AMBIQUIM INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 11.294.959/0001-01, FWZ1097, FRMEV01272682025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, SMF0B06, FRMEV01391882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV01167302025, 606-82; RAE8A74, FRMEV01356462025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JCY6H64, FRMEV01171212025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, RJR6G55, FRMEV01313232025, 606-82; GBT3H95, FRMEV01405992025, 606-82; AMERICO ELIEZER DA SILVA, .737.418- , BUD2G58, FRMEV01141562025, 606-82; AMILTO COELHO RODRIGUES, .610.390-, MDX5385, FRMEV01249762025, 606-82; AMDG TRANSPORTES LTDA, 09.486.873/0001-20, MLL9024, FRMEV01321752025, 606-82; AMILTON ALBERTINAZZI, 05.308.068/0001-56, GEM8J07, FRMEV01321902025, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV01242712025, 606-82; QJG7H37, FRMEV01418232025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA 1 F 9 2 , FRMEV01194822025, 606-82; MCR9J14, FRMEV01245502025, 606-82; QHW4E44, FRMEV01344422025, 606-82; MKY9A30, FRMEV01480062025, 606-82; QHW4E44, FRMEV01409032025, 606-82; AMILTON CARDOSO DE BARROS, .988.390-*, IDQ8047, FRMEV01230362025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, .652.555-, HFD9504, FRMEV01460772025, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, RJI3B93, FRMEV01283202025, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, MJZ7A79, FRMEV01139632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, .614.864-, KLS1D93, FRMEV01164682025, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, .753.619-*, MIQ0D10, FRMEV01382512025, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA - TRANSPORTE, 30.062.532/0001-14, IQH4J43, FRMEV01351192025, 606-82; IQH4J43, FRMEV01444672025, 606-82; ANDERSON CRISTINO DA SILVA, .918.409-, MLP0072, FRMEV01320912025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, .382.939-, FQK0E96, FRMEV01301192025, 606- 82; ANDERSON BONATO, .164.429-*, SES5F81, FRMEV01378532025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV01348552025, 606-82; ANDERSON DORIVAL DA SILVA, .946.409-, MHR9B02, FRMEV01309072025, 606-82; ANDERLANE TRANSPORTES LTDA, 28.421.637/0001-70, RLG2A92, FRMEV01203852025, 606- 82; ANDERSON CLAYTON TEIXEIRA, .420.258-, CUC5H10, FRMEV01223642025, 606- 82; ANDERSON FERREIRA DA ROCHA, .465.459-*, MBR7072, FRMEV01217392025, 606- 82; ANDERSON ANGIOLETTI, .553.949-, BJJ8324, FRMEV01561872025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-, BXE9A39, FRMEV01227042025, 606-82; ANDERSON FREITAS MOTTA, .734.279-*, AVN6C00, FRMEV01249052025, 606-82; ANAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 54.090.479/0001-23, MHC9E19, FRMEV01418022025, 606-82; ANDERSON AUGUSTO MOTA, .423.986-, GZG5169, FRMEV01256272025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV01259752025, 606-82; EMU0E48, FRMEV01185412025, 606-82; ANDERSON CEZAR ASTOLFI, *.584.810-, IJX5A26, FRMEV01139342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,