DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO MACHADO, 06.261.537/0001-91, JNZ8250, FRMEV00885232025, 606-82; MARCONDES JESUS LEIRIA DE OLIVEIRA LTDA, 93.136.232/0001-52, ABV2E47, FRMEV00928712025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE MATOS, .163.916-*, GVJ7I32, FRMEV00910542025, 606-82; MARCOS ANTONIO LOURENCO, .088.626-, LAW1336, FRMEV00925982025, 606-82; MARCO ANTONIO TREVISAN, .713.049-, AKZ7H00, FRMEV00941312025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV00950272025, 606-82; MARCO ANTONIO PAULINO, .487.229-*, AQJ6354, FRMEV00947062025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, CNI4D06, FRMEV00918992025, 606-82; IQP2B72, FRMEV00961492025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV00951992025, 606-82; MAR CO S ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV00959062025, 606-82; MMF4454, FRMEV00976332025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, .952.666-, TAW6B08, FRMEV00962182025, 606-82; MARCO ANTONIO CAVALHEIRO, .098.488-*, GFP2F35, FRMEV00999062025, 606-82; FTP6H90, FRMEV01022072025, 606-82; MARCOS ANTONIO DA SILVA, .620.031-, MPU5G99, FRMEV00987342025, 606-82; MARCO AURELIO DA CUNHA, .587.239-, MEO1D30, FRMEV00959292025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-*, OQX5593, FRMEV00998462025, 606-82; MARCOS ANDRIOS DA SILVA, .062.540-, IWV5F42, FRMEV01126862025, 606-82; MARCOS ALESSANDRO DE VASCONCELOS, .472.540-, MWV5D63, FRMEV01170822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV00926552025, 606-82; QJB9H79, FRMEV00930422025, 606-82; QJB9H79, FRMEV01156252025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, qck2e67, FRMEV00906942025, 606-82; SPQ3D56, FRMEV00930992025, 606-82; QC J0223, FRMEV01196792025, 606-82; SPU1E00, FRMEV01196382025, 606-82; RAN9D94, FRMEV01196202025, 606-82; MARTIAO TRANSPORTES LTDA, 04.010.743/0001-01, MLA2E77, FRMEV00950752025, 606-82; MLA2E77, FRMEV00950982025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV00994032025, 606-82; REB6D59, FRMEV00976292025, 606-82; MARTA INES ARENHART, 02.831.093/0001-21, ISX6855, FRMEV00980242025, 606-82; MARTINHA ROSA DE JESUS ANDRADE, .116.546-*, BTE9887, FRMEV00998952025, 606-82; MASSAS YONARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.422.861/0001-56, MHW6356, FRMEV01014082025, 606-82; MASC TRANSPORTES LTDA, 45.909.137/0001-00, RYG8B91, FRMEV01039332025, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV00983792025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, TAL1G56, FRMEV00979232025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV00967522025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV00980432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV01378342025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV01422232025, 606-82; DIOGENES MARTINS DA SILVA DOS SANTOS LTDA, 41.774.959/0001-61, SPR7I19, FRMEV01380792025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D85, FRMEV01408942025, 606-82; JCH6G04, FRMEV01482432025, 606-82; JCY2A42, FRMEV01517312025, 606-82; JCD7D67, FRMEV01433432025, 606-82; JCO3D98, FRMEV01537292025, 606-82; DILEN TRAN S P O R T ES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBY1C13, FRMEV01464472025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01519062025, 606-82; DIEL SERVICOS LTDA , 34.514.686/0001-50, RRX5A52, FRMEV01489452025, 606-82; DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV01417112025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FDC8J02, FRMEV01487342025, 606-82; DIMENSAO EXCEDE N T ES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.983.340/0001-73, SFY2J19, FRMEV01378372025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01407602025, 606-82; DIOGO AGUSTINI, .906.509-, MLX7D54, FRMEV01383862025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RXL4A41, FRMEV01391122025, 606-82; MLS6G57, FRMEV01545422025, 606-82; DINARTE XAVIER DA SILVA, .492.898-, CBR1390, FRMEV01475032025, 606-82; DILCEI HEIDEMANN, .532.959-*, FNN8E80, FRMEV01386632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXWEL BERETA BONGIOLO, .586.329-, DAH8I30, FRMEV00922892025, 606-82; MC CALCADOS LTDA, 14.264.503/0001-89, RRH1H15, FRMEV00897922025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JAP4E86, FRMEV00891472025, 606-82; MAYCON GOMES MARTINS, .310.406-, ARS4260, FRMEV00912282025, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV00910772025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IUL0682, FRMEV00938222025, 606-82; JCI2G77, FRMEV00935542025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, SXG7I56, FRMEV00940552025, 606- 82; SXW6I58, FRMEV00981262025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV00931222025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, FFW5E44, FRMEV00931242025, 606-82; QGR3C44, FRMEV00981232025, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-*, MHL0A42, FRMEV00975902025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV00964782025, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV00959762025, 606-82; MCA CARGO TRANSPORTES LTDA, 33.584.253/0001- 09, OAX4F07, FRMEV01018392025, 606-82; MAYKON ANDRE PINCCITORE, .749.899-*, BAY5G17, FRMEV01048912025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 09.629.358/0001-52, MEF5760, FRMEV01109172025, 606-82; MAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.529.403/0001-00, MLZ2J89, FRMEV01150272025, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, ELQ1F11, FRMEV01164782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV01352182025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, MMZ0913, FRMEV01342102025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IRM9D89, FRMEV01421862025, 606-82; C. A. CHAGAS FILHO SUCATAS AUTOMOTIVAS LTDA, 17.900.396/0001-26, NPF6B86, FRMEV01442802025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01360692025, 606-82; IRI6D25, FRMEV01422592025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01383282025, 606-82; QHU4E66, FRMEV01432832025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLE5G38, FRMEV01382372025, 606-82; CAMPONOVO AGROBUSINESS LTDA, 40.315.385/0001-09, QJP6D48, FRMEV01517962025, 606-82; C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES LTDA, 10.745.254/0001-92, TAW8B76, FRMEV01460822025, 606-82; C. M. ALVES TRANSPORTES, 33.586.319/0001-08, RKC2G03, FRMEV01428702025, 606-82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, OAP3G30, FRMEV01354652025, 606-82; C. A. RODRIGUES DOS SANTOS - TRANSPORTES, 15.663.543/0001-66, BDH1B83, FRMEV01340812025, 606-82; CAMPOS GERAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,