DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, MFK1962, FRMEV01367572025, 606-82; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV01458052025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP2C86, FRMEV01453092025, 606-82; SFS9J16, FRMEV01451482025, 606-82; SFR1B22, FRMEV01415162025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001- 69, SXW2A76, FRMEV01393182025, 606-82; SXG0A32, FRMEV01339922025, 606-82; RYX5G29, FRMEV01339932025, 606-82; RYJ3B54, FRMEV01380342025, 606-82; SXE7I03, FRMEV01369552025, 606-82; SXD0E80, FRMEV01488802025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01431562025, 606- 82; VALMIR CESAR MULLER, .713.579-*, ILS5A75, FRMEV01414092025, 606-82; VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA, .344.579-, ILP8J05, FRMEV01445032025, 606-82; VALMIR BAUMGARDT, .662.781-, AYO5G46, FRMEV01517002025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUZ8H21, FRMEV01425152025, 606-82; VALFREDO DOS SANTOS, .930.055-*, QKU6G58, FRMEV01430942025, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXK1H03, FRMEV01455422025, 606-82; VALE REDE DE POSTOS LTDA, 45.986.480/0002-20, SXD8G55, FRMEV01438272025, 606-82; VALELIX AGROAMBIENTAL LTDA, 51.854.822/0001- 70, KCL8C14, FRMEV01496282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00908532025, 606-82; JCB8I95, FRMEV00931332025, 606-82; ROGERIA MARIA NUNES NASCIMENTO BATISTA, .690.005-, OCR2D04, FRMEV00913372025, 606-82; ROGERIO DURELES CORRENTE, .900.457-, MTW5C55, FRMEV00955002025, 606-82; ROGERIA VIEIRA DO NASCIMENTO, 03.221.631/0001-29, ETO3690, FRMEV00948662025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00993972025, 606-82; CLU6913, FRMEV00993202025, 606-82; CLU6913, FRMEV01000832025, 606-82; CLU6913, FRMEV01101582025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV00988812025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, CZC9B41, FRMEV00962342025, 606-82; ERI3H00, FRMEV01049082025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAM2B26, FRMEV00962432025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-*, ITM0648, FRMEV00959342025, 606-82; ROGERIO ROSA DUARTE, .092.589-, IRO0A07, FRMEV00972792025, 606-82; ROGERIO LAVRADOR, .304.276-, GSH9J11, FRMEV00980902025, 606-82; ROGERIO HERCILIO ROCHA , .156.569-*, BYD2702, FRMEV01062522025, 606-82; ROGERIO LUIS MALESKI, .016.640-, MLG1B34, FRMEV01111002025, 606-82; ROGERIO S. CARRAO, 28.236.021/0001-20, IGB0J21, FRMEV01109012025, 606-82; ROGERIO PEREIRA, .106.879-, AJS5C94, FRMEV01181662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCU7I43, FRMEV01333422025, 606-82; JBY1F61, FRMEV01494482025, 606-82; JCC7C81, FRMEV01338792025, 606-82; GARDEN CERRI COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA, 10.310.012/0001-76, DAO4871, FRMEV01382482025, 606-82; BWP4F41, FRMEV01382422025, 606-82; GASU TRANSPORTES LTDA, 01.860.173/0001-42, RYW4C12, FRMEV01376332025, 606-82; GAVA COMERCIAL LTDA, 10.441.033/0001-20, CJZ8F52, FRMEV01384352025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCT1G67, FRMEV01384372025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV01408172025, 606-82; GALVAO E CIA LTDA, 01.582.804/0001-09, QYF8550, FRMEV01414892025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV01383972025, 606-82; JCL0F20, FRMEV01384672025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01303872025, 606-82; GAFFE TRANSPORTES LTDA, 49.237.996/0001-42, EZZ2E49, FRMEV01500612025, 606-82; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001- 04, IYH4D65, FRMEV01392352025, 606-82; GABRIELA GARDIN RUBIN GAMPERLI, .285.661-*, RIN7F41, FRMEV01395182025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV01488642025, 606-82; RXV4G77, FRMEV01493782025, 606-82; GAL TRANSPORTES LTDA, 00.062.031/0001-77, GJU4B13, FRMEV01406062025, 606-82; GAF LOG E TRANSPORTES LTDA, 56.981.582/0001- 99, FRM3G55, FRMEV01389942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXY8J28, FRMEV00932372025, 606-82; RKZ1I22, FRMEV01110442025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GHN5C93, FRMEV00997692025, 606-82; FRM4G14, FRMEV00981122025, 606-82; FYY3C63, FRMEV00980642025, 606-82; FHH1J25, FRMEV00980632025, 606-82; GCR0D65, FRMEV00980392025, 606-82; STD8I44, FRMEV00985912025, 606-82; SUX6H46, FRMEV00985352025, 606-82; GJD4F15, FRMEV00980942025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, BYH9F50, FRMEV00948622025, 606-82; RAF9I00, FRMEV01194142025, 606-82; SCHMIDT & SCHMIDT TRANSPORTES LTDA, 14.969.929/0001-38, RDS5C77, FRMEV00974732025, 606- 82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV00959652025, 606-82; SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA, 20.374.753/0001-74, JDI7B47, FRMEV01066802025, 606-82; SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 13.990.516/0001-72, RDK3J93, FRMEV01095472025, 606- 82; RLD8E84, FRMEV01232452025, 606-82; SCOLGM TRANSPORTES LTDA, 14.256.935/0001- 48, RRN5H96, FRMEV01146932025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV01106152025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, QIV9C27, FRMEV01213372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; USS NEGOCIOS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA, 60.272.333/0001-00, KPE2J67, FRMEV01390902025, 606-82; VAGNER J TRANSPORTES LTDA, 57.112.381/0001-18, MME6B39, FRMEV01380542025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, SGL3C83, FRMEV01349752025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV01399892025, 606-82; QJH6G33, FRMEV01436472025, 606-82; VALCIR PECCINI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.422.729/0001-60, OMP8B36, FRMEV01395172025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, AUG2B36, FRMEV01383172025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMD4C28, FRMEV01384042025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, RRT0F68, FRMEV01464092025, 606-82; V. SCHMITT, 14.567.881/0001-31, HTP7H86, FRMEV01488032025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, NED8H48, FRMEV01486562025, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JAB3H44, FRMEV01403462025, 606-82; VALDECIO CESAR SANTOS, .499.558-, PCF7J90, FRMEV01494432025, 606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5J98, FRMEV01449122025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV01512962025, 606-82; AMB5B16, FRMEV01509582025, 606-82; V. M. PEREIRA, 09.144.719/0001-70, AVS2C34, FRMEV01423742025, 606-82; VALDA ESTEFANIA CLAUDIA MACIEL, *.638.116-, RKF4J97, FRMEV01495662025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV01521052025, 606-82; V&V OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.084.229/0001-79, EWU1D23, FRMEV01520392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração