DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100202 202 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90165/2025 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Nº Processo: 50606006630202341. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/05/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização e complementação do projeto básico e executivo de engenharia para implantação, pavimentação, incluindo melhoramentos e adequação da capacidade de segmento rodoviário, na rodovia BR-367/ MG. Total de Itens Licitados: 1. Novo Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: www.dnit.gov.br ou Rua Líder 197 - Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/ compras. Entrega das propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo:50606.003590/2025-48; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Município de Carmo da Mata CNPJ n.º 18.312.967/0001- 74. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, sendo 1 (um) DUSTER placa GMF-7515 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como inservível/antieconômico, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Município, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Mônica Borges de Souza, Prefeita Municipal, as datas das assinaturas encontram-se no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional/SREMG. SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 357/2022. Nº Processo: 50606.005494/2021-19. Pregão. Nº 117/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 48.150.672,14 (quarenta e oito milhões, cento e cinquenta mil seiscentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) para r$ 49.931.004,34 (quarenta e nove milhões, novecentos e trinta e um mil quatro reais e trinta e quatro centavos) , face acréscimo de r$ 1.780.332,20 (um milhão, setecentos e oitenta mil trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos) a pi.. Vigência: 30/07/2025 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.931.004,34. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 635/2023. Nº Processo: 50606.003530/2021-00. Pregão. Nº 321/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 34.330.966,78 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) para r$ 41.043.583,41 (quarenta e um milhões, quarenta e três mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), face acréscimo de r$ 6.712.616,63 (seis milhões, setecentos e doze mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) a pi.. Vigência: 30/07/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.043.583,41. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 103/2022. Nº Processo: 50606.002193/2021-25. Pregão. Nº 532/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: 1. Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 7,59%, no valor de R$ 1.868.236,41 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), em virtude do 2º Relatório de adequação de quantidades (21299174), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 2. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 2º Relatório de adequação de quantidades (21299174), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Vigência: 30/07/2025 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.119.908,39. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 702/2022. Nº Processo: 50606.005838/2021-81. Pregão. Nº 440/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.383.935/0001-98 - MA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 21.227.044,65 (vinte e um milhões, duzentos e vinte e sete mil quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 21.423.004,98 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil quatro reais e noventa e oito centavos) , face a acréscimo de r$ 195.960,33 (cento e noventa e cinco mil novecentos e sessenta reais e trinta e três centavos) a pi. a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-702/2022, fica modificada em decorrência da alteração de quantitativos e inclusão de sete preços novos, constantes da planilha do 1º relatório de adequação, com reflexo financeiro positivo. Vigência: 30/07/2025 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.423.004,98. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-07-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/07/2025 a 11/02/2026. . Leia-se: Vigência: 12/08/2025 a 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90243/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000160320231. Objeto: Execução das Obras de Engenharia com melhorias operacionais de acesso e via marginal na Rodovia: BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA (Início Ponte sobre Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Igarapé Palmares), Subtrecho: Placas - Entroncamento BR-163 (A) (Rurópolis), Segmento: KM 909,64 - KM 999,64; Extensão: Nos pontos localizados do km 997,60 ao km 998,10. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90243-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO Chefe do Selic (SIASGnet - 30/07/2025) 393016-39252-2025NE900002 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 267/2024. Nº Processo: 50602.000040/2023-45. Pregão. Nº 508/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução (01/05/2025 a 30/04/2025), sem qualquer reflexo financeiro ao contrato nº 02 00267/2024 por 365 dias. Vigência: 27/09/2025 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.210.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0058/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA, CNPJ/MF nº 09.123.654/0001-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-058/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-412/PB, Trecho do Trecho SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO; Subtrecho SNV (inicial): RIACHO DO CABOCLO - ENTR PB-214 (SUMÉ); Código SNV (inicial): 412BPB0055; Segmento SNV (inicial): km 67+900 m ao km 109+000 m; Subtrecho SNV (final): ENTR BR-110(A) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Código SNV (final): 412BPB0090; Segmento SNV (final): km 129+000 m ao km 145+700 m; Ocupação longitudinal não contínua entre o km 98+400 m ao km 145+700 m, lado direito; Ocupação transversal no km 134+500 m e km 143+900 m. Na BR-230/PB, Trecho do Trecho SNV PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO) - JUNCO DO SERIDÓ; Código SNV: 230BPB0290; Segmento SNV: km 248+800 m ao km 259+800 m; Ocupação longitudinal entre o km 258+800 m e o km 258+960 m, lado esquerdo, para implantação de adutora de água tratada do Sistema Adutor Transparaíba - Ramal Cariri. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 39.293,01 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e um centavo) em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002349/2024-21 DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90100/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, EPIs e todos insumos necessários, nas dependências das Unidades Locais Campina Grande -PB e Patos - PB e na sede da Superintendência Regional do DNIT na Paraíba / Unidade Local de João Pessoa/PB a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro/agente de Contratação (SIDEC - 30/07/2025) 393017-39252-2025NE800025 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90101/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50613000069202306. , publicada no D.O.U de 02/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços de Motorista, Copeiragem, Assistente Operacional Administrativo nível I e Assistente Operacional Administrativo nível II, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos termos constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital. Novo Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 30/07/2025) 393017-39252-2025NE800025