DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100203 203 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 318/2022. Nº Processo: 50604.000818/2022-15. Pregão. Nº 138/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e a elevação do valor contratual. Fim da Vigência: 17/10/2026. Valor PI Atualizado do Contrato: R$ 59.483.510,94. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MULTILOG BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.526.977/0204- 47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-148/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR- 101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR290/293 - ACESSO PORTO SECO DE URUGUAIANA, SNV 290BRS0410, pontual entre o km 719+400m ao km 760+000m, para implantação de 09 (nove equipamentos de fiscalização eletrônica numa extensão total de 9 metros(sendo 1 metros de extensão cada) por 1 metros de largura, perfazendo uma área total de 9 m2 (nove metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/07/2025, através do documento SEI nº 21863641. PR EÇO : A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004780/2024-32. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-147/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR BR-471/473 (SARANDI) - ACESSO P/ LAG OA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0230, travessia no km 495+895m, com extensão de 155 metros (sendo 26m sobre faixa de rolamento e 129m em área lateral), por 25metros de largura, e travessia no km 531+024m, com extensão de 155 metros (sendo 26m sobre faixa de rolamento e 129m em área lateral), por 25metros de largura, perfazendo uma área total de 7750 m2 (sete mil setecentos e cinquenta metros quadrados), no município de Rio Grande/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/07/2025, através do documento SEI nº 21863584. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000430/2013-44. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE INTIMAÇÃO - UASG 393014 Processo n° 50622.000661/2025-52. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno do DNIT, resolve INTIMAR a empresa BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.800.170/0001-28, detentora do Contrato SR-RO 1.0.00.00648/2023-22, cujo objeto é a Execução da obra pontual de melhoramento do acesso ao Distrito de Nova Califórnia da Rodovia BR-364/RO, referente ao Ofício nº 113545/2025/CET - RO/SRE - RO, que DECIDIU instaurar Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR, conforme documentos acostados no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades - PAAR n° 50622.000661/2025- 52. Nesse contexto, dado a ausência de recebimento da Notificação de Instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade, trata-se o presente da NOTIFICAÇÃO da empresa oriunda nos autos, onde deverá apresentar defesa administrativa no prazo de 10 (dez) dias úteis, e, caso não o faça, a decisão será tomada à revelia. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-018/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A., neste ato representada pelo Gerente regional de vendas, o Sr. DEREK SILVEIRA SONDAHL. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por rede de cabo óptico entre o km 246+400m e km 247+420m, perfazendo uma área total de 467,58,00 m², no Município de Curitibanos/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002467/2024-18. 30/07/2025. Eng°. Amauri Souza Lima Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-019/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: ENH HOLDING PATRIMONIAL LTDA, neste ato representada pelo Sócio, o Sr. EDUARDO ELIAS MARTINS. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 470/SC, por acesso comercial na altura do km 24+400m, perfazendo uma área total de 8.560,00 m², no município de Ilhota/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000460/2024-53. 30/07/2025. Eng°. Amauri Souza Lima Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 255/2023. Nº Processo: 50616.000713/2023-16. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 255/2023, por mais 36 (trinta e seis) meses consecutivos.. Vigência: 28/07/2025 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.002,20. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 375/2021. Nº Processo: 50616.000052/2021-59. Pregão. Nº 114/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 23.268.984/0001-91 - INOVA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato nº 375/2021 por mais 12 (doze) meses consecutivos; e o reajuste de preços a partir de 16/08/2025, correspondente a variação de 4,387% do igp-m calculada de julho/2024 a junho/2025.. Vigência: 17/08/2025 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.681,12. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90227/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616000780202594. Objeto: Contratação Integrada de Empresas para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução dos Serviços de Construção da Interseção em Dois Níveis do Km 138 da Rodovia BR 470/SC, em Rio do Sul (Lote Único).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-3-90227-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Substituto (SIASGnet - 30/07/2025) 393013-39252-2025NE800004 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 9/2025-SOT/DNIT/SE. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, inscrita no CNPJ/MF nº 34.841.214/0001-02, legalmente representada pelo seu Secretario de Estado da Segurança Pública, Sr. JOÃO ELOY DE MENEZES. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 009/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO para implantação de postes com câmeras de videomonitoramento do programa "Cercamento Virtual de Segurança" nas faixas de domínio das rodovias federais BR-101/SE, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - DIV SE/BA, subtrecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - FIM DA PONTE S/ RIO SÃO FRANCISCO, SNV 101BSE0910, na altura do km 0,9 com 100,00 m² e subtrecho ENTR SE-295 (P/ TOMAR DO GERÚ) - DIV SE/BA, SNV 101BSE1390, na altura do km 204,0 com 200,00 m² e na BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-235/349 (ARACAJU) - ENTR BR-101/235/349, SNV 235BSE0010, na altura do km 2,1 com 100,00 m² e subtrecho ACESSO POVOADO MANGUEIRA - ENTR SE-170 (ITABAIANA), SNV 235BSE0065, na altura do km 50,4 com 100,00 m², perfazendo uma área total de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001386/2018-75. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 52.163,60 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001386/2018-75. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. HALPHER LUIGGI MÔNICO Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 351/2022. Nº Processo: 50600.030676/2022-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo sem aumento de valor ao contrato nº 351/2022-00, de elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação, pavimentação, adequação de capacidade com melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-235/TO/MA . Vigência: 16/08/2022 a 13/11/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 2.107.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).