DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100205 205 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitada à Secretaria da Coordenadoria de Administração, através do e-mail prrj- [email protected]. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso queira, o direito previsto no art. 166 e Parágrafo único da Lei 14.133/2021, a fim de elidir a aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício. A ausência de manifestação por parte da empresa não sobrestará a continuidade do processo. Por fim, informamos que o processo tramitará de forma eletrônica e que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico MPF - link: http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou pelo e-mail citado. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. JORGE TEODOSIO DA SILVA Assessor-Chefe Coordenadoria de Administração MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0002090/2024-23. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, mediante sistema de registro de preços, para o fornecimento de Lâmpadas do tipo Tubular com tecnologia LED (T5 4.000K de 550mmx16mm 8W, 9W ou 10W), visando atender ao Departamento de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 29/07/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Mauro Luís Silva de Souza, Diretor, pela FMP. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. Objeto: Cessão, pelo MPM, do Sistema de Concurso para Promotor de Justiça Militar - SCPJM, de sua criação, para a gestão de concursos no MPDFT. Data de assinatura: 21/7/2025. Vigência: 21/7/2025 a 20/7/2030. Assinam: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procuradora-Geral de Justiça, pelo MPDFT. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200050 Nº Processo: 0002293/2024-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de conservação e manutenção (preventiva, corretiva e emergencial) de 2 plataformas elevatórias verticais acessíveis localizadas em São Paulo e Barueri, com o fornecimento de mão de obra, materiais, insumos de consumo, peças e componentes de reposição, ferramentas e equipamentos, pelo critério de menor preço global anual por item. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/ edital/200050-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA n° 20.02.0200.0002293/2024-91. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 29/07/2025) 200050-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-PRT13 PGEA nº 20.02.1300.0000303/2025-70. O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB torna público, por meio da Divisão de Administração/Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônico nº 90005/2025-PRT13, a saber: Empresa vencedora: REGIONAL AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 23.885.226/0001-12, valor total HOMOLOGADO: Item 01 - R$ 47.635,92. Denilda Oliveira do Prado - Mat. 6007425-6, Pregoeira Portaria n.º 3.2025, responsável pelo Julgamento. João Pessoa-PB, 30 de julho de 2025. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão amigável do Contrato nº 04/2021, firmada em 29/07/2025 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Data da rescisão: 03/08/2025. Objeto: serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais e grupos motores geradores - GMG da PRT-14, bem ainda, veículos de outras instituições eventualmente à disposição das Unidades da PRT-14. Fundamento legal: Art.79, inciso II, da Lei 8.666/93; PGEA 20.02.1401.0000775/2020-03; Signatário: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador- Chefe da PRT-14ª Região, e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200095 Nº Processo: 171/2025. Objeto: Contratação de serviços gráficos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RODRIGO GOMES NOGUEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 30/07/2025) 200095-00001-2025NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.879/2023 Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1879/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO SABIN DE PATOLOGIA CLÍNICA DE ALAGOAS S/S LTDA. (CNPJ 12.331.658/0001-65), para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.11.000.000196/2023-06. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 08/07/2025. Assinatura: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Denis Silva Casado Valente de Lima, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2129/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LGR PATOLOGIA LTDA. (CNPJ 43.950.548/0001- 05), para prestação de MÉDICOS. PGEA: 1.15.000.000847/2023-19. Objeto: Alterar as cláusulas as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 22/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, LUCIANA GOMES DA ROCHA (Diretora). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 435/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER, CNPJ nº 76.591.049/0001-28. Objeto: Proporcionar o tratamento com o fornecimento do medicamento YESCARTA (Car-t Cell) - Kite Gilead para o beneficiário M.K.J. Vigência a partir de 29/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Diretor Administrativo). Processo nº 0.03.000.024611/2025-06. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 870/2021, celebrado entre o Ministério Público da União e LABORATÓRIO DNA DE GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA, CNPJ 25.124.995/0001-23. Objeto: alteração das cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Thomaz Elson Torallez, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 21/07/2025. Processo: PGEA 1.35.000.000481/2021-15. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 293/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 293/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO P Ú B L I CO DA UNIÃO e o AMOR PSI SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA, CNPJ: 15.842.942/0001-94 para prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS PGEA: 0.03.000.016989/2025-28. Vigência: 22/07/2025 a 21/07/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA Diretor Administrativo e pelo Credenciado: GILMARA SANTOS LIMA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 552/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 552/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CLÍNICA ESPAÇO CUIDADOSAMENTE LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.030897/2025-51. Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Jorge Luiz Garcez da Silva e Mariana Rocha Leal Garcez. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-004.687/2025-6; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 5/2023, firmado em 28/7/2025, entre o TCU e a empresa BSB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; c)Objeto: prorrogação até 1/3/2028; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 1.155.229,20; f)NE: 2025NE000501; g)Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, RAY ESTEVAM MORATO AXHCAR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 008.196/2025-7. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e copeiragem, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Pará - SEC- PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 30/07/2025) 30001-00001-2025NE000001