DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Adequação à ANS e novo plano. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, Resoluções ANS 137/2006, 148/2007 e 557/2022. PROCESSO SEI Nº 0018724- 95.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 30/07/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e as Sras. Júnia Cristina França Santos e Luciana Souza da Silveira, pela Contratada. Salvador, 30 de julho de 2025. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2025, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através de seu Núcleo de Cooperação Judiciária, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a realização de leilões judiciais eletrônicos, com a utilização da estrutura existente no TRT5, em atendimento a solicitações do TRE-BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Processo SEI n.º 0014643-69.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da assinatura. ASSINATURA: 30/07/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Eleitorais Abelardo Paulo da Matta Neto e Danilo Costa Luiz, pelo TRE-BA, Desembargador do Trabalho Jéferson Alves Silva Muricy e Juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira , pelo TRT5. Salvador, 30 de julho de 2025. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto. PRESIDENTE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2025, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia. OBJETO: União de esforços para promover maior valor público, por meio de mecanismos de cooperação que fomentem a cultura da inovação, tanto nas atividades administrativas quanto no cumprimento das missões institucionais das organizações partícipes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Resoluções CNJ n° 350/2020 e 395/2021. Processo SEI n.º 0027371-11.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir de sua assinatura. ASSINATURA: 22/05/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Eleitorais Abelardo Paulo da Matta Neto e Danilo Costa Luiz, pelo TRE- BA, Desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende e Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e a Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, pelo TJ/BA, Desembargador do Trabalho Jéferson Alves Silva Muricy, pelo TRT5 e a Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Seção Judiciária da Bahia. Salvador, 30 de julho de 2025. Des Abelardo Paulo da Matta Neto. PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 54.051.474 ERICA LAURENTINO BEZERRA, CNPJ: 54.051.474/0001-91, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000382- 47.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico SRP nº 90047/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MA ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 44.936.277/0001-04, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0007277-58.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 180,90 (cento e oitenta reais e noventa centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Pregão Eletrônico nº 90005/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 Processo SEI Nº 0004386-02.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços de operação de empilhadeira para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adjudicatária: Empresa OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - (Item 01). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 21/07/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 Processo SEI Nº 0004832-05.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de bens permanentes (armário, cadeiras, mesas, e poltrona longarina), para suprir as necessidades da área de vivência do Depósito de Urnas São Luís (COUSE/SEMDU/SEADU). Adjudicatárias: Empresas J LEMOS DE CARVALHO - (Itens 01 e 03) e G SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. - (item 04). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 21/07/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 Processo SEI Nº 0005741-47.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de café torrado e moído, tipo tradicional para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, para o ano de 2025. Adjudicatária: Empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA. - (Item 01). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 25/07/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000349. Data de emissão: 25/07/2025. Empenho de despesa. SEI nº 0011305- 41.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratação de serviços relacionados ao evento Democracia Acessível - Construindo um Judiciário Inclusivo e Anticapacitista, que ocorrerá dia 01/08/25, conforme saldo de Ata (itens 4, 7, 34, 56 e 58) da ARP 20/2024. Valor: R$ 4.066,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.172.445.0001/54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 121/2022. Nº Processo: 0017750-77.2020.6.14.8000. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 121/2022 por 12 (doze) meses, até 01/08/2026; ii - alterar o item 5.11.3 do termo de contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação: "5.11.3. Excepcionalmente e mediante prévia autorização do gestor do contrato, e havendo disponibilidade orçamentária, poderá ser autorizado o pagamento de horas extras aos empregados da contratada que ocupam os postos de trabalho.".. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.171.241,10. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 66/2023. Nº Processo: 00074.071720/2361-48. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: I - prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 66/2023, por mais 12 (doze) meses, até 25/07/2026. ii - reajustar os preços do contrato nº 66/2023, de acordo com a variação do ipca no período de 06/2024 a 05/2025, no percentual de aproximadamente 5,31%, com efeitos financeiros retroativos a 21/06/2025, passando o valor total do contrato para r$ 285.675,84 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), negociado para r$ 280.717,20 (duzentos e oitenta mil setecentos e dezessete reais e vinte centavos). Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.717,20. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 51/2020. Nº Processo: 0015857-85.2019.6.14.8000. Pregão. Nº 22/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: I - reajustar o valor da taxa de administração de r$ 17,35 (dezessete reais e trinta e cinco centavos) para r$ 18,28 (dezoito reais e vinte e oito centavos), conforme variação do do ipca de aproximadamente 5,35%, no período de julho/2024 a junho/2025, com efeitos financeiros retroativos a 03/07/2025. ii - prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato nº 51/2020 por 8 (oito) meses, até 02/04/2026.. Vigência: 24/07/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.303,68. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 79/2021. Nº Processo: 0003654-23.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 45/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 79/2021 por 12 meses, até 26/10/2026.. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.069,96. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 68/2021. Nº Processo: 0009238-71.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 30/09/2026.. Vigência: 25/07/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.566,80. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 0011558-31.2020.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 16.909.810/0001-03 - JOSE M. BARROSO DE ALMEIDA JUNIOR LTDA. Objeto: I - reajustar os preços do contrato nº 52/2020, de acordo com a variação do ipca no período de maio/2024 a abril/2025, no percentual de aproximadamente 5,52% com efeitos financeiros retroativos a 29/05/2025 ii - prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato nº 52/2020 por 08 (oito) meses, até 24/03/2026.. Vigência: 25/07/2025 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.883,16. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).