DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinada por meio digital em 26 de junho de 2025. Vigências: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros-MG, 2 de julho de 2025. IGOR WANDERLEY BOAVENTURA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 130/2025 Processo nº 077/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico - hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Ata nº 392 - Fornecedor: Tidimar Comercio de Produtos Medicos Hospitalares LTDA, inscrito no CNPJ 25.296.849/0001-85 - Primeiro Termo de Aditamento: " Reequilibram-se os valores previstos na "Cláusula Segunda", referentes ao Lote 2 - Item 1. Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 4.796,55 sobre o valor do item. Com esta alteração, o total da Ata passará a viger em R$ 199.192,50 ". Assinado por meio digital em 01 de julho de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 597/2025 Processo: 363/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 204/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.602320/2024-00, destinado à fundação hospitalar de Montes Claros Hospital Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.636, de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0363/24-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. 1º Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 29/07/2025 e tendo como termo final o dia 28/07/2026. Assinado por meio físico em 12 de junho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 477/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 213/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.608224/2024- 00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 3.862 de 17 de maio de 2024, edital de chamamento público de pré- qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0477/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. 1º Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 30/07/2025 e tendo como termo final o dia 29/07/2026. Assinado por meio físico em 12 de junho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 493/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 225/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.265962/2019-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS n° 1.659 de 26 de junho de 2019, edital de Chamamento Publico de Pre-qualificação n° 007/2023, Parecer Jurídico lavrado através do Memorando n° 209/2024/CJ/PROJU e Plano de Trabalho. Contrato: P0493/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. 1º Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 05/08/2025 e tendo como termo final o dia 04/08/2026. Assinado por meio físico em 12 de junho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato 030/2024. Pregão Presencial 013/2023. Processo 042/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato 030/2024 - Pregão Presencial 013/2023 - Processo 042/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. Empresa: SUPERMERCADO IMPERIO REAL LTDA, CNPJ nº 18.424.855/0001-05. VIGÊNCIA 12 MESES, DE 07 DE JUNHO DE 2025 A 05 DE JUNHO DE 2026. Montezuma/MG, 30 de julho de 2025. Julio Lopes Pereira - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025 Processo nº 058/2025, Pregão Presencial nº 019/2025, A Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG torna público, que às 09h00min dia 14/08/2025, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação do tipo "Menor Preço por Item", locação de ônibus na forma SOS, sem condutor e monitor, para o transporte escolar em substituição dos ônibus do Município em eventuais necessidades e locação de veículo com condutor para o transporte de alunos matriculados na APAE Curvelo/MG. Edital e informações, endereço acima ou telefone: (38) 9 9966-6142, e-mail: [email protected] no horário das 08h00min às 16h00min. Morro da Garça-MG, 30 de julho de 2025. DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 Edital de Processo Licitatório nº 068/2025, Credenciamento nº 13/2025. Objeto: Chamamento Público para Seleção de Empresas do Ramo da Construção Civil, para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia para posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo programa "Minha Casa, Minha Vida - MCMV= - Faixa 1. Abertura das propostas: 18 de setembro de 2025 às 09h00min até o encerramento do credenciamento. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min na Praça Filomeno Cardoso s/nº, Centro, Nova Módica/MG, Email: [email protected]. Em 29 de julho de 2025. OBERVANIA HENRIQUE DE FARIAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA - Torna público a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO Dispensa nº.026/2025, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializado, com vistas à organização e a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para atender o Município de Nova Porteirinha-MG. Contratada: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, Vigência: 12 meses - Fundamentação legal: Art.75 inc.XV da Lei 14.133/2021. Nova Porteirinha/MG. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA - Torna público a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO Dispensa nº.027/2025, objetivando a contratação de Empresa Especializada para Assessoria na Realização do Desenvolvimento do Cadastro Técnico Imobiliário do Município de Nova Porteirinha/MG. Contratada: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, Vigência: 12 meses - Fundamentação legal: Art.75 inc.XV da Lei 14.133/2021. Valor do contrato: 128.857,68. Nova Porteirinha/MG, Fernanda Queiroz de Souza - Sec.Planejamentoe Gestão. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA - Torna público a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO a Adesão nº. 011/2025, objetivando Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículos (ônibus), Destinados ao Transporte de Estudantes Universitários e ao Transporte Coletivo de Passageiros, nas Zonas Urbana e Rural do Município de Nova Porteirinha/MG. Contratada: GESTÃO DE TRANSPORTES E FR OT A S LTDA - valor global de R$ 555.072,00 - Vigência: 28/07/2025 A 28/07/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA - Torna público a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO a Adesão nº. 012/2025, objetivando Aquisição de 02(dois) veículos de passeio zero km, com primeiro emplacamento, para atender às demandas da Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Porteirinha-MG, com recursos das Resoluções SES/MG nº 9.528/2024 e nº 10.088/2025.. Contratada: JJM AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA - valor global de R$ 187.588,00 - Vigência: 29/07/2025 A 29/09/2025. VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA Secretária de Saúde Saúde. Empresa: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.945.035/0001-2. Valor unitário: 3: R$ 8,27; 25: R$ 0,23. Valor total: R$ 47.007,00. Empresa: POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.519.219/0001-67. Valor unitário: 4: R$ 6,36; 11: R$ 3,49; 13: R$ 11,00; 17: R$ 13,42. Valor total: R$ 8.569,80. Empresa: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.944.371/0003-68. Valor unitário: 20: R$ 98,44; 28: R$ 150,00. Valor total: R$ 6.853,20. Empresa: VIVA FARMACEUTICA SA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.447.355/0001-87. Valor unitário: 9: R$ 6.697,86; 14: R$ 2.799,95. Valor total: R$ 89.378,20. Data da assinatura: 08/07/2025. Vigência 12 meses após a assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de prorrogação do CA 152/2024, PE 17/2024, PRC 026/2024. Contratada: SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA. Objeto: contratação de empresa para realização de coleta, transporte e destinação de resíduos hospitalares para o Departamento de Vigilância Sanitária para a Diretoria de Saúde Dotações Orçamentárias: 010901.1.500.0012.3.3.90.39. Prazo: 27/08/2025. Data da Assinatura: 18/07/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 PRC Nº 152/2025 O Agente de Contratação do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo a Concorrência n.° 002/2025 - PRC 152/2025. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://novobbmnet.com.br ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará de Minas, 27 de julho de 2025. ANDERSON JUNIO PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Prefeitura Municipal de Passos - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 - PROC. ADM. Nº181/2025 - Realizará aquisição de material de limpeza e descartáveis, na modalidade pregão eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item. Abertura da Sessão dia 19/08/2025 às 08h30. Local: www.licitardigital.com.br Em 28 de julho de 2025. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 Prefeitura Municipal de Passos - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº048/2025 - PROC. ADM. Nº199/2025 - Realizará contratação de serviços de confecção de camisetas, coletes e crachás, na modalidade pregão eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item. Abertura da Sessão dia 19/08/2025 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br Em 28 de julho de 2025. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG torna público o P.A. 037/25 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025. Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de ME/EPP/Equip. ou pessoa física para prestação de serviços de preparo de "Bois no Rolete" na tradicional Festa de Agosto/2025 de Patis. Recebimento das Propostas: Protocolo no Setor de Licitação: Das 07h00mim do dia 1º/08/25 até às 17h00min. do dia 05/08/25 e Enviadas por E-mail: Das 00h00mim do dia 1º/08/25 até às 23h59min. do dia 05/08/25. Infor: (38)3239-8120 ou no e-mail: [email protected]. Retirada do Edital: Diretamente no site: www.patis.mg.gov.br. ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato n° 173/2024 (Inexigibilidade por Credenciamento n° 74/2024). Contratada: Associação Educacional de Patos de Minas - AEPM. Objeto: Repasse de recursos oriundos da Portaria GM/MS 6.464 de 30/12/2024 no valor de R$ 9.449,50 (nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme processo nº 18610-25-PAT-SMS. Data de Assinatura: 24/07/2025.