DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Comissão de contratação do Município de ANAPU, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LUIZ CAR LO S AGUIAR LEITE, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE, nº 6.2025-024, com o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública; Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , CNPJ/CPF 07.797.967/0001-95, com valor total de R$ 30.700,00 (trinta mil, setecentos reais); Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE, Prefeito Municipal ANAPU - PA, 29 de julho de 2025. ADILSON PEREIRA MARACAIPE JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ORIGEM: Chamamento Público nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092025003, A Prefeitura Municipal de Baião, por meio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 047/2025-GP, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento em sessão realizada no dia 21 de julho de 2025, às 10h, do requerimento de credenciamento apresentado no âmbito do Edital de Credenciamento nº 003/2025-SMS, que tem por objeto a habilitação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para futura celebração de Termo de Colaboração visando à gestão e operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Municipal São Joaquim. Após análise técnica e documental, a Comissão deliberou pelo credenciamento da seguinte entidade: Organização da Sociedade Civil: Instituto L'CHAIM CNPJ:19.066.051/0001-44, Data do Protocolo: 04/07/2025. Não houve indeferimentos ou diligências pendentes nesta etapa. Nos termos do item 7.5 do Edital, informa-se que permanece assegurado o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, contado a partir da data desta publicação. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2025-PMB A Chefe do Poder Executivo Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baião - PA, no uso de suas atribuições, RATIFICOU o Processo Administrativo nº 092025003, referente a Chamada Pública Nº 003/2025-SMS, objeto: Credenciamento de instituições reconhecidas como Organização da Sociedade Civil (OSC) com atuação na área da saúde, objetivando a realização de parcerias nas atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde Município de Baião/PA. Fundamento Legal: conforme o Lei nº 13.019/14 c/c Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 056/2024-GP e demais legislações aplicáveis. Credenciada: INSTITUTO L'CHAIM, inscrita no CNPJ nº 019.066.051/0001-44. Valor total: R$ 9.840.000,00 (nove milhões oitocentos e quarenta mil reais). Data Termo de Ratificação: 24/07/2025. LAURA SAMILLE LOPES MENESES. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ORIGEM: CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025-SMS. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007.009.2025-SMS. OBJETO: Credenciamento de instituições reconhecidas como Organização da Sociedade Civil (OSC) com atuação na área da saúde, objetivando a realização de parcerias nas atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde Município de Baião/PA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO, CNPJ: 17.545.698/0001-23. CONTRATADO: INSTITUTO L'CHAIM, inscrita no CNPJ nº 019.066.051/0001-44. VALOR: R$ 9.840.000,00 (nove milhões oitocentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 04/08/2025. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 28/07/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA AVISO DE DISPESA DE LICITAÇÃO Autorização da Autoridade Competente Dispensa de Licitação Eletrônica nº 97011/2025 O Prefeito Municipal, abaixo assinado, em conjunto com a Agente de Contratação responsável pelo Processo em epigrafe, e considerando a devida publicidade do referido processo, realizada em conformidade com o art. 72, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, mediante publicação no Portal da Transparência e Sistema compras.gov.br, decide: AUTORIZAR a contratação das empresas vencedoras do Processo de Dispensa nº 97011/2025, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e mobiliário para estruturação da biblioteca municipal e do CEU's, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município de Barcarena, do estado do Pará., cujos nomes e valores homologados são apresentados abaixo: EMPRESAS VENCEDORAS E VALORES HOMOLOGADOS: 1.ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA, com o valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); 2.59.228.078 FELIPE ABDO ASSAD SOUSA, com o valor global de R$ 2.554,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais); 3.JR CRUZ LIC I T ACO ES LTDA, com o valor global de R$ R$ 1.779,03 (mil setecentos e setenta e nove reais e três centavos) e 4.MS CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA, com o valor global de R$ 7.687,60 (sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Barcarena/PA, 29 de julho de 2025. JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E P L A N E JA M E N T O RESULTADO DE JULGAMENTO Origem: A Prefeitura Municipal de Belterra-PA por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Cultura e Turismo - SEMICULT e Secretaria Municipal de Administração e Governo - SEMAG, torna público a relação final de proponentes habilitados no remanejamento EDITAL N° 001/2025 PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) DA PNAB. Os documentos podem ser obtidos no site belterra.pa.gov.br Belterra (PA), 30 de julho de 2025. SIMONE BRAGA MONTEIRO Secretária Municipal de Administração e Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-022 O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins Secretaria e Fundo Municipal de Saúde torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025-022 FMS Objeto: Sistema de Registro de Preços, para a prestação de serviços médicos e multiprofissionais especializados, contemplando as seguintes especialidades e categorias profissionais: serviços médicos, clinico geral, anestesista, enfermeiro, cirurgião, ortopedista, diretor clinico geral, auditor de AIH, ambulatório em clinico geral, ambulatório em psiquiatria, médico do trabalho, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiólogo, para atender a demanda do munícipes de Bom Jesus do Tocantins/PA. Abertura 14/08/2025 08hs00 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Tiago Pereira Costa, Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-23 O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Secretaria Municipal de Obras torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025-23 PMBJT Objeto: Sistema de Registro de Preços a contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de peças automotivas e componentes destinados às máquinas pesadas pertencentes à Secretaria Municipal de Obras, do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, visando assegurar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. Abertura 13/08/2025 08hs01 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Tiago Pereira Costa, Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-01 O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 28, inciso II, alínea "a", art. 5º, arts. 25 a 32 art. 103, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Concorrência nº 3/2025-01 SEMED Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias Comunidade Bacabal, Zona Rural, Bom Jesus do Tocantins/Pará. Abertura 14/08/2025 11hs01 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA. https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , https://www.tcmpa.tc.br/portal-do- gestor/geo-obras-tcm-pa/ Tiago Pereira Costa, Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal. CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-02 O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e Secretaria Municipal de Assistência Social torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 28, inciso II, alínea "a", art. 5º, arts. 25 a 32 art. 103, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Concorrência nº 3/2025-02 FMAS: Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliação e reforma do centro de referência de assistência social (CRAS). Conforme contrato de repasse de nº 948366/2023 MDASCF/CAIXA, Termo Aditivo nº 19/05/2025, Proposta 058545/2023 contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do ministério do Desenvolvimento de Assistência Social, Família e Combate a Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, objetivando execuções as ações relativas a proteção social no abito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Abertura 14/08/2025 14hs01 min. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA. https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , https://www.tcmpa.tc.br/portal-do-gestor/geo-obras-tcm-pa/ TIAGO PEREIRA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2025-FME, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90006/2025. Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa e preços registrados: PEG PAG LTDA C.N.P.J. nº 04.470.529/0001-20. Valor global adjudicado: R$ 2.161.058,00 (dois milhões e cento e sessenta e um mil e cinquenta e oito reais). Validade: 12 (doze) meses, compreendendo o período de: 24/07/2025 a 24/07/2026. Bonito/PA. RAIMUNDO ESTÉLIO LIMA PEREIRA- Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025-FME, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2025. Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa e preços registrados: ESTRELA MULTISERVICOS LTDA CNPJ Nº: 10.814.673/0001-39. Valor global adjudicado: TOTAL R$ 3.638.259,00 (três milhões e seiscentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais). Validade: 12 (doze) meses, compreendendo o período de: 29/07/2025 a 29/07/2026. Bonito/PA. RAIMUNDO ESTÉLIO LIMA PEREIRA- Secretário Municipal de Educação. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a homologação do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECES S I DA D ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vencedor: PEG PAG LTDA C.N.P.J. nº 04.470.529/0001-20. VALOR: R$ 2.161.058,00 (dois milhões e cento e sessenta e um mil e cinquenta e oito reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/07/2025. RAIMUNDO ESTÉLIO LIMA PEREIRA- Secretário Municipal de Educação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a homologação do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE BONITO/PARÁ. Vencedor: ESTRELA MULT I S E R V I CO S LTDA CNPJ Nº: 10.814.673/0001-39. VALOR TOTAL R$ 3.638.259,00 (três milhões e seiscentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/07/2025. RAIMUNDO ESTÉLIO LIMA PEREIRA Secretário Municipal de Educação