DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100316 316 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 23/2025 Processo administrativo nº 77/2025 Objeto: Fornecimento de Pneus Novos, Câmara de Ar e Protetores para os veículos e máquinas as pertencentes à frota municipal, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. DO GABINETE DO EXMO. SENHOR PREFEITO: DESPACHO - Nos termos do parecer jurídico retro, bem como pelas informações prestadas pelo Almoxarifado Municipal, que adoto como razões de decidir, em respeito a legislação de regência, DETERMINO a revogação do processo administrativo nº 77/2025, conforme solicitado pela origem. Urupês - SP, 29 de julho de 2025. ROBERTO CACCIARI FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025 Processo Administrativo Nº: 6.196/2025 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, Licitação, Na Modalidade Pregão Eletrônico, Para "Contratação de Empresa Especializada Para O Fornecimento de Software Saas Para Gestão da Assistência Social Com Serviços de Conversão, Implantação, Treinamentos, e Suporte Técnico Remoto e Presencial, Conforme As Especificações e Condições Estabelecidas No Etp e No Tr , Para O Município de Vinhedo/SP". O início do recebimento de propostas eletrônicas será do dia 30 de julho de 2025 até o momento anterior ao início da sessão pública. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico https://licitavinhedo.presconinformatica.com.br, dia 15 de agosto de 2025 a partir das 09:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser obtido no sítio acima mencionado. Vinhedo - SP, 28 de julho de 2025. ALFREDO CARLOS SÃO JOSÉ JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE V OT U P O R A N G A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 3ª Rerratificação Processo nº 46/2025 Objeto: Contratação de Empresa, Visando A Aquisição de Veículos. Data da Realização: 14/08/2025. Recebimento das Propostas: A Partir do Dia 31/07/2025 Ao Dia 14/08/2025 Até As 8h00 (Oito Horas). Rerratificação No Grupo 6, Item 6, Na Descrição do Objeto. Informações, Juntada de Documentação e edital: endereços eletrônicos: www.saev.com.br. e www.bll.org.br. Maiores informações pelo telefone (17) 3405-9195. Votuporanga - SP, 29 de julho de 2025. LUCIANO NUCCI PASSONI Superintendente Legislação Vigente - Pt. - 60 - 77,20 - R$ 4.632,00 C) Nutriport Comercial Ltda, Inscrita No Cnpj nº 03.612.312/0001-44, Nos Seguintes Itens e Valores: Item - - Especificação - Und. - Qtd. - Valor Unitário (R$) - Valor Total (R$). 21 - Fórmula Infantil Para Lactentes e de Seguimento Para Lactentes à Base de Soja - Lt - 30 - 40,00 - 1.200,00. 22 - Fórmula Infantil Para Lactentes e de Seguimento Para Lactentes à Base de Soja - Lt - 30 - 40,00 - 1.200,00. 23 - Fórmula Infantil de Partida Em Pó, A Base de Proteínas Lácteas - Lt - 80 - 50,09 - 4.007,20. 24 - Fórmula Infantil Para Lactentes e de Seguimento Para Lactentes Destinada A Necessidades Dietoterápicas Específicas - Lt - 50 - 72,00 - 3.600,00. 25 - Fórmula Infantil de Seguimento Em Pó, A Base de Proteínas Lácteas Intactas - Lt - 90 - 50,95 - 4.585,00 D) Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda, Inscrita No Cnpj nº 08.528.442/0001-17, Nos Seguintes Itens e Valores: Item - - Especificação - Und - Qtd. - Valor Unitário (R$) - Valor Total (R$). 02 - Amido de Milho - Kg - 100 - 5,31 - 531,00. 03 - Arroz Parbolizado, Tipo 1 - Pct - 2.600 - 22,42 - 58.292,00. 04 - Aveia Em Flocos Finos - Kg - 30 - 14,63 - 438,90. 05 - Azeite de Oliva, Tipo Extra Virgem - Fra - 200 - 28,87 - 5.774,00. 09 - Canjica Branca - Pct - 120 - 3,23 - 387,60. 10 - Coco Ralado - Kg - 20 - 27,72 - 554,40. 11 - Colorífico - Kg - 100 - 8,33 - 833,00. 12 - Extrato de Tomate 1,7kg - Sch - 590 - 10,16 - 5.994,40. 15 - Farinha de Rosca - Pct - 320 - 3,81 - 1.219,20. 18 - Feijão Preto - Kg - 400 - 5,06 - 2.024,00. 29 - Macarrão Com Ovos Tipo Padre Nosso - Pct - 1.000 - 2,00 - 2.000,00. 31 - Macarrão Com Ovos Tipo Penne - Pt - 1.000 - 2,20 - 2.200,00. 33 - Massa Lasanha - Kg - 210 - 16,16 - 3.393,60. 36 - Óleo de Girassol - Fra - 50 - 12,53 - 626,50. 38 - Orégano Em Flocos - Kg - 50 - 43,20 - 2.160,00. 39 - Queijo Tipo Muçarela - Kg - 250 - 46,97 - 11.742,50. 42 - Uva Passas Escura Sem Semente - Kg - 50 - 32,21 - 1.610,50 Tapiratiba - SP, 26 de fevereiro de 2025. RAMON JESUS VIEIRA Prefeito ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública a data da reunião inaugural do PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº. 01/2025, conduzido pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 125/2025 - GP/EMURB que tem como Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia, para a Elaboração de Projetos de Urbanização e Infraestrutura do Canal da Avenida Doutor Francisco Moreira, no Trecho compreendido entre a Avenida Padre Nestor Sampaio e a Avenida Gonçalo Rolemberg Leite - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 240.948,52 (Duzentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Classificação Orçamentária: Órgão: 27 SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27301 EMURB, Função: 15 Urbanismo, SubFunção: 451 Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1054 Construção/Recuperação de Ruas, Pontes, Viadutos, Avenidas, Praças e Instalação de Equipamento de Proteção em Pontes, Viadutos e Passarelas na Cidade de Aracaju, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElementos: 44905101- Estudos e Projetos, Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos e SD 151/2025. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei nº. 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da EMURB. REALIZAÇÃO: 22/08/2025. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Sede da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, localizada na Avenida Augusto Franco, nº. 3.340, Bairro Ponto Novo - Aracaju/SE. O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos, no endereço www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras. Aracaju-SE, 28 de Julho de 2025. ADRIANO CLEY CHAGAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 16/2025, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 158/2025 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação semi-integrada de Empresa para o desenvolvimento do Projeto Executivo de Engenharia; Execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e na Execução da Construção de um CREAS, no Bairro 18 do Forte - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 1.730.584,34 (Um Milhão, Setecentos e Trinta Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. REGIME DE EXECUÇÃO : contratação semi-integrada em regime de empreitada por preço global. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 19 - SEMFAS - Unidade Orçamentária: 19401 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Função: 08 Assistência Social, SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais, Programa: 0012 - Apoio às Políticas Públicas Municipais, Ação: 2068 Bloco de Proteção Social Especial; Natureza de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações, SubElemento: 44905102 - Obras E/ou Edificações para Uso da Administração Públicas, Fonte: 16693110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, Fonte: 17490000 - Outras Vinculações de Transferências, SDs: 149/2025 e 150/2025, CR nº 1092121-30/953073/2023 - MDASCF/CAIXA e TCT nº 01/2021 - SEMFAS/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos, disponíveis a partir de 31/07/2025 nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br INICIO DA SESSÃO: 19/09/2025. HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília). Local: www.licitanet.com.br. Aracaju-SE, 28 de Julho de 2025. NATHALY VASCONCELOS CARDOSO Agente de Contratação SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Publicação do Contrato S.D 01/2025 - Avaliação Final do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju de 15 de Julho de 2025 MODALIDADE: Seleção Direta. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPLOG - PMA/SE, CNPJ Nº 13.128.780/0044-31. CONTRATADO: Rodrigo Speziali de Carvalho - CPF - 835.xxx.xxx-04. OBJETO: AVALIAÇÃO FINAL DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO OESTE DE ARACAJU. A DESPESA OCORRERÁ POR CONTA DA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 1016; Fonte: 17540000; Natureza da Despesa: 44903500; Sub elemento: 4490350. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JULHO DE 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 249.900,00 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato. BASE LEGAL: ART. 42, §5° da lei 8.666; GN-2349-15 (POLÍTICAS BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID). SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7° Aditivo ao Contrato n°. 010/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada INOVE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., Objeto: Acréscimo de 45 (quarenta e cinco) dias para o prazo de execução e 45 (quarenta e cinco) dias para o prazo de vigência, passando a execução de 01/07/2025 para 15/08/2025 e a vigência de 25/12/2025 para 08/02/2026, visando a conclusão da Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Infraestrutura para a Comunidade Recanto da Jaqueira no Bairro Porto Dantas, em Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1° Apostilamento ao Contrato n°. 007/2024, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada: ESTRUTURAL - ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA., Objetivo: Proceder ao Reajuste de valor do saldo contratual conforme estabelece a Cláusula Oitava - Do Reajustamento de Preços e do Reequilíbrio do Contrato em seu Item 8.1. Valor do Apostilamento: R$ 58.053,48, para dar continuidade a Contratação de Serviços de Topografia para acompanhamento de obras, projetos, orçamentos e processos relacionados ao Programa "Aracaju Cidade do Futuro", nesta capital, recursos do Tesouro Municipal e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2° Apostilamento ao Contrato n°. 038/2023, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada: JP FORT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., Objetivo: Proceder ao Reajuste de valor do saldo contratual conforme estabelece a Cláusula Oitava - Do Reajustamento de Preços e Repactuação do Contrato em seu Item 8.5. Valor do Apostilamento: R$ 681.018,71, para dar continuidade a Execução de Obras de Melhorias de Unidades Habitacionais na Comunidade Recanto da Paz, Bairro Aeroporto, Aracaju/SE, Termo de Cooperação Técnica n°.02/2020-SEMINFRA/EMURB. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 A Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DO CERTAME: 12/08/2025 (doze de agosto de dois mil e vinte e cinco) às 09H:00MIN (nove horas e zero minutos) - Horário de Brasília BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Decreto Municipal nº 018, de 16 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 661/2025 ENDEREÇO QUE ACONTECERÁ A SESSÃO: www.bnc.org.br O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, situada à Pça. Ananias Fernandes dos Santos, s/nº, Centro, Canindé de São Francisco/SE, de Segunda- feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08H00 às 13H00MIN, pelo telefone: (79) 3346-1974, ou através dos sítios: www.bnc.org.br e www.caninde.se.gov.br. Canindé de São Francisco-SE, 29 de julho de 2025. JOSÉ MACHADO FEITOSA NETO Prefeito ALBERTO JORGE FRANCO VIEIRA Secretário Municipal de Saúde