DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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do PCC-EXT . . . . . . . . . . .38 .SANDRA MARIA DE ARAUJO ABRIL .05502.061262/2015- 06 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 8.885, de 6 de agosto de 2021 (19975.127188/2021- 86) .9 de agosto de 2021, Edição nº 149, Seção 2, Página 21 .19 do Anexo I . . . . . . . . . . .39 .SILVIA KARLA WINKER E S I LV A .05504.007941/2018- 54 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 (19975.013067/2025-81) .28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 84 a 99 .259 do Anexo I e 4 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . . . . .40 .VERA LUCIA SALES PESSOA .05504.023362/2018- 59 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.376, de 30 de junho de 2022 (19975.117246/2022- 44) .1 de julho de 2022, Edição nº 123-A, Seção 2 - Extra A, Páginas 1 a 7 .193 do Anexo I e 13 do Anexo II, APO - Art. 29 .Retificação de Portaria, de 30 de junho de 2022 (19975.117246/2022- 44) .28 de julho de 2022, Edição nº 142, Seção 2, Página 16 .13 do Anexo APO - Art. 29 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.719, de 3 de abril de 2024 (19975.117246/2022- 44) .4 de abril de 2024, Edição nº 65, Seção 2, Páginas 41 e 42 .10 Anexo I e 10 Anexo II, do Art 29 Cargo Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025 (19975.013063/2025- 01) .28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 52 a 64 .148 Anexo e 51 Anexo II, Art 29- Cargo de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle ANEXO II . .ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS .14021.111717/2022-66 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .2 .ADIEL DA SILVA E SILVA .05504.017282/2018-64 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .V . .3 .ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA .05504.003788/2015-43 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .4 .CLEIDE SILVA NERY .05504.012610/2018-36 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .5 .FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA SILVA .19975.116915/2020-07 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-D, Tabela "b" (Cargo de Técnico Federal de Finaças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Técnico de Federal de Finanças e Controle .Intermediário .Especial .II . .6 .JACI CORIOLANO SILVA JUCÁ .05504.011999/2018-01 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .7 JORGE FERNANDES JUNIOR 03125.016182/2018-50 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .8 .JOSE DAS GRACAS DOS SANTOS TORRES .05504.024630/2018-50 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .9 .MARIA BERNADETH RAYOL ALBUQUERQUE .05504.012583/2018-00 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .V . .10 .MARIA DE LOURDES COSTA .05504.012080/2018-26 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Técnico de Planejamento e Orçamento .Intermediário .Especial .V . .11 .NEYNILDA DOS SANTOS SILVA .05504.008660/2015-76 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .12 .VERA LUCIA SALES PESSOA .05504.023362/2018-59 .Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .Especial .V . .ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .FLORIVAL FARIAS SICSU FILHO .03125.001892/2015-32 .Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .2 .NARA DIENY RODRIGUES DE LIRA COSTA .05502.058575/2015-79 .Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Escrivã de Polícia Civil .Especial . .3 .OSVALDO SOUZA DE CAMPOS .05504.007871/2018-34 .Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .4 .ROLDAO FELIX SOUZA .05502.004917/2018-83 .Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .CARGOS PCC-EXT . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES .05502.001039/2015-00 .Art. 8º da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Empregos de Nível Intermediário) .Estatutário .Agente Administrativo .Intermediário .C .II . .MAGISTÉRIO - EFETIVO . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL DE ESCOLARIDADE .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .MARY DE FÁTIMA GUEDES DOS SANTOS .05504.015757/2018-88 .Art. 3º, III e § 1º, III, e § 7º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II e Anexo II-A (Cargos de Magistério) .Estatutário .Professor no Ensino de 1º Grau, de 1ª a 8ª séries - 40 horas .Superior .B .2