DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 206, DE 30 DE JULHO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA 20.02.0900.0000823/2025-81 , resolve: Art. 1º Designar o servidor BRUNO BEZ BATTI, matrícula 6006545-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, ao encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região. PATRÍCIA BLANC GAIDEX PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 144, DE 29 DE JULHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho e Procuradores(as) do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o mês de AGOSTO DE 2025, conforme a seguir indicado: . .DIA .HORA .S ES S ÃO .NOME DO(A) PROCURADOR(A) . .05.08 .14h .Tribunal Pleno .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora do Trabalho Procuradora-Chefe . .06.08 .14h .1ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Em substituição no 4º Ofício Geral . .06.08 .14h .2ª Turma .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . .06.08 .8h30 .3ª Turma .ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 6º Ofício Geral . . . .12.08 .14h .1ª Seção .Especializada .GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES Procuradora do Trabalho Em substituição à Procuradora Chefe . .13.08 .14h .1ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . .13.08 .14h .2ª Turma .VALDIR PEREIRA DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 1º Ofício Geral . .13.08 .8h30 .3ª Turma .CARLOS EDUARDO CARVALHO BRISOLLA Procurador do Trabalho Em substituição no 4º Ofício Geral . . . .19.08 .14h .2ª Seção .Especializada .GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES Procuradora do Trabalho Em substituição à Procuradora Chefe . .20.08 .14h .1ª Turma .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . .20.08 .14h .2ª Turma .VALDIR PEREIRA DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Em substituição no 6º Ofício Geral . .20.08 .8h30 .3ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . . . .26.08 .14h .Tribunal Pleno .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora do Trabalho Procuradora-Chefe . .27.08 .14h .1ª Turma .ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO Procurador Regional do Trabalho Em substituição no 1º Ofício Geral . .27.08 .14h .2ª Turma .DANIELA COSTA MARQUES Procuradora do Trabalho Em substituição no 4º Ofício Geral . .27.08 .8h30 .3ª Turma .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . . Art. 2º Os(As) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho acompanharão as respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos. Art. 3º A superveniência de qualquer fato que repercuta na escala a que se refere esta Portaria deverá ser imediatamente comunicada à Procuradora- Chefa para as medidas administrativas cabíveis. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 122, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: RAMON BEZERRA DOS SANTOS (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Presencial (DC 0000438-67.2025.5.13.0000): 01/08, com início às 08h30 e término às 12h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 083/2025 - PRT 16ª REGIÃO, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União 137/2025, Seção 2, de 23 de Julho de 2025: Onde se lê: "Art. 1º Dispensar a partir de 26/07/2025 (....). Leia-se: "Art. 1º Dispensar a partir de 31/07/2025 (...)". Onde se lê: "Art. 2º DESIGNAR, a partir de 26/07/2025 (...). Leia-se: "Art. 2º DESIGNAR, a partir de 31/07/2025(...)". Onde se lê: Art. 3º DISPENSAR, a partir de 26/07/2025 (...). Leia-se: "Art. 3º Dispensar a partir de 31/07/2025 (...)". Onde se lê: "Art. 4º DESIGNAR, a partir de 26/07/2025 (...). Leia-se: "Art. 4º DESIGNAR, a partir de 31/07/2025(...)". Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 008.748/2025-0; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando os despachos dos Exmos. Ministros Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Jonathan de Jesus e Walton Alencar Rodrigues, que ratificaram a admisibilidade da Presidência; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar do dia 5/8/2025, da data da primeira reunião da Comissão, apresentar relatório sobre a solução das controvérsias tratadas no âmbito do processo TC 008.748/2025-0; Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia); - Gil Pinto Loja Neto, Assessor Especial de Controle Interno - Aeci do Ministério das Comunicações (Mcom); - Gustavo Santana Borges, Superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e - Rosângela Miqueletti Martins de Oliveira, Diretora Presidente da Sercomtel S.A. Telecomunicações. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor da Diretoria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. TÂNIA LOPES PIMENTA CHIOATO . Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.040, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 983, de 18 de julho de 2025, publicada no DOU de 22 de julho de 2025, edição nº 136, seção 2 (SEI 8219761); Considerando o Memorando SEI nº 8231149/2025 - DPU SSA/GDPC SSA; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08178.000218/2025-19 e nº 08038.014197/2022-62, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Salvador/BA, a contar de 01/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.046, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 871, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 5 de julho de 2024, edição nº 128, seção 2 (SEI 7248913); Considerando o Memorando 8237348; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Simone Castro Feres de Melo do encargo de substituta do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Maria de Barros Júnior para o encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES