DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro de Paula Lopes Almeida para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Recife/PE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (...) Leia-se: (...) Art. 1º Dispensar, a contar de 30/06/2025, a Defensora Pública Federal Dra. Nathália Laurentino Cordeiro Maciel do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a- Chefe da unidade DPU Recife/PE. Art. 2º Designar, a contar de 30/06/2025, o Defensor Público Federal Dr. Pedro de Paula Lopes Almeida para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Recife/PE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. (...) Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto nº 6310, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIANA DE MELO MONTEIRO SOARES CECCHERINI, ponto n° 7484, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CASSIA MAFRA MARTINS KUHNE, ponto 5.565, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990. HUGO MOTTA ATO DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora APARECIDA DE MOURA ANDRADE, ponto 5.316: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com o art. 1º da Lei n. 10.887/2004. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATO DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor MARCIO HENRIQUES DA SILVA, ponto n. 5.534: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. HUGO MOTTA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 5.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de julho de 2025, JOSÉ BEIJAMIM, ponto n.º 260452, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR SARGENTO ISIDÓR I O. Nº 5.060 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de julho de 2025, DENISE ALVES SABARÁ, ponto n.º 277605, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN. Nº 5.061 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de julho de 2025, LEANDRO MELLO DE SOUZA, ponto n.º 277759, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM. Nº 5.062 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de julho de 2025, TAMYRES MOREIRA SINÉZIO, ponto n.º 279482, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO. Nº 5.063 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de julho de 2025, CESAR ROBERTO BECKER, ponto n.º 279509, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERAFICO. Nº 5.064 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de julho de 2025, TIAGO VIEIRA NASCIMENTO, ponto n.º 281049, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL. Nº 5.065 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARETUZA DE SOUSA LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.066 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS FERNANDO SIMPLICIO FRANÇA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDART, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.067 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, COSME BATISTA DOS ANJOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.068 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERALDO SINEZIO SOBRINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.069 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GRAZIELE CUNHA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR OLIVEIRA MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.070 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVO ROBERTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERAFICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.071 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ORNELLA DI LORENZO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA DE 28 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368841, resolve: Nº 3.291 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JACKSON GONÇALVES MIRANDA, matrícula no 146710, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSSPET - Gabinete do Senador Sérgio Petecão, a partir de 31/07/2025. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368537, resolve: Nº 3.287 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HEYKE MEYRE FIRMO DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368583, resolve: Nº 3.288 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HERNANDES ORTIZ JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke.