DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI 1.093, DE 30 DE JULHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019680-61.2020.4.01.8000, resolve: PRORROGAR por mais 6 (seis) meses, a partir de 11/10/2025, os efeitos do Ato Presi 11007675, publicado no DOU2 28/8/2020, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal a Juíza Federal ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, lotada na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0014433- 96.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR a servidora CAROLINA PERES DA ROCHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Gomes de Assumção; II - EXONERAR a servidora ALINE VIDEIRA COELHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Peres da Rocha; III - NOMEAR o servidor RAPHAEL MAIA CASADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Aline Videira Coelho. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.101, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002454-74.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor JÚLIO CESAR DARU, matrícula 11281, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90 e decorrente de Decisão Judicial proferida no processo 5002915-58.2010.4.04.7009, transitado em julgado em 01/04/2022, bem como do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 435, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . IAMMA KAROLINE CARVALHO MARTINS (Sub Judice), em vaga decorrente da aposentadoria de Severino Ramos Félix Ferreira - provida nos termos da Resolução nº 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça; . RODRIGO MARCELO DO NASCIMENTO LOPES, em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Bouwman Filho - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014; . MARIA EDUARDA GAMA CHAVES LIMA, em vaga decorrente da posse de Guilherme Maciel de Araújo em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 228, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000007435-0, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, vaga 150, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO AT H AY D E SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável - art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 13 de junho de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 156, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0010529-94.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento. Art. 2º Designar GLAYSSON GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento. Art. 3º Dispensar ALEXANDRE PETRONILHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 03, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento. Art. 4º Designar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento. Art. 5º Dispensar GLAYSSON GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Análise de Contratações. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 28/7/2025. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003761-71.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora SIMONE VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5, a partir de 21/07/2025. Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO FERREIRA PACHECO CABRAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0003696-31.2025.6.16.8112, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora IONARA THAYNA DE OLIVEIRA AMARAL DA S NEVES, requisitada para prestar serviços junto à 112ª Zona Eleitoral de GUARANIAÇU, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 112ª Zona Eleitoral de GUARANIAÇU, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 226, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0003164-05.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a CESAR ROBERTO DA SILVA, companheiro da instituidora ANA IZELDA PEREIRA, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% da aposentadoria, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de maio de 2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 416, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0024893/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Marcos Antônio Inácio Ferreira, matrícula 308.901, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR