DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100102 102 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 571, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 32.123/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Mauro da Silva Rodrigues, Matrícula n. 85.375, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.646, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.973/2025, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 25/07/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor GREGORY AMARAL RODRIGUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador André Reverbel Fernandes. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 346, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 9929/2025, resolve: Nomear a servidora RENATA PASSOS PITANGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 36ª VARA DO TRA BA L H O DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRE VICENTE BORGES, com efeitos a partir de 1°/08/2025. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 347, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 10365/2025, resolve: Exonerar o servidor ALESSANDRE VICENTE BORGES, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, a partir de 01/08/2025. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 275, DE 11 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 8304/2025 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora LÍVIA PONTES PERAZZO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 13ª Região, mediante permuta com o servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte. II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora LÍVIA PONTES PERAZZO BARBOSA . III. LOTAR o servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 297, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 4154/2025, resolve: I - Remover, a pedido, o servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA (matrícula n.º 201.365.870), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora LÍVIA PONTES PERAZZO BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, daquela Egrégia Corte. II - Conceder 10 dias para trânsito ao servidor ANDRÉ FIRMINO LIMA (matrícula n.º 201.365.870), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012. III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 75 - DLP, DE 28 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11386/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor SIDNEI PEDRO LAPINHA , no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando- se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 N° 532, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 3881/2025 e na Resolução Administrativa nº 133, de 24/07/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/07/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil do tipo vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de JOÃO DE DEUS MACHADO DE OLIVEIRA, falecido no dia 17/05/2025, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 416, acrescidos de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a sua viúva, Senhora Divina da Costa Oliveira, totalizando 60% (sessenta por cento) de cota familiar, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991. Art. 2º A presente portaria produzirá efeitos a contar de 17/05/2025, data do óbito do instituidor. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD no 542/2025, resolve: I - Dispensar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula no 308.21.1927, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Macau. II - Designar FRANCISCO DÉCIO SANTOS DA COSTA para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Macau. III - Esta Portaria entra em vigor a contar da publicação.. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 229, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR o servidor DIOGO CORRÊA MATOS DE SOUSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (340), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 4/8/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012; Considerando o Acórdão-COFFITO nº 798, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Designar a Coordenação-Geral para prestar apoio técnico-administrativo ao Coordenador-Presidente, o Conselheiro Federal Silano Souto Mendes Barros, para o fiel cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 3/2025, firmado entre o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o Ministério Público Federal - MPF. Art. 2º A Coordenação-Geral formalizará previamente ao Presidente do COFFITO sempre que colaboradores forem designados para o apoio supracitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 874, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 78, da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista a Ata de Reunião Plenária 272, de 16 de julho de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria CREF2/RS nº 741, de 14 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................ .................................................................... IV - Luciane Machado Paz - CREF 003952-G/RS; ...................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA PORTARIA CREF2/RS Nº 875, DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 78, da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista a Ata de Reunião Plenária 272, de 16 de julho de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria CREF2/RS nº 741, de 14 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................ .................................................................... IV - Luciane Machado Paz - CREF 003952-G/RS; ...................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA