DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 21.958,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e oito) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Nova Guarita, localizada no município de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.338, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.021749/2025-42. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.700 (quatro mil e setecentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Conceição das Pedras 1, localizada no município de Conceição das Pedras, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.340, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.020635/2025-85. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 11,4 kV REA - CPA 1, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente 268 (duzentos e sessenta e oito) metros de extensão, que interligará a chave fusível 1392009 ao religador 1390002, localizada no município de Caputira, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.341, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.020754/2025-38. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 22 kV Mercês, circuito simples, 22 kV, com aproximadamente 898 (oitocentos e noventa e oito) metros de extensão, que interligará o alimentador RIP1-005 ao transformador 09209633, localizada no município de Mercês, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/ SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.342, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.021128/2025-69. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 11,4 kV CET-LUM2, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente 364 (trezentos e sessenta e quatro) metros de extensão, que interligará o transformador 25203237 ao poste ID 103249236 (776890 - 7524547), localizada no município de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.343, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.016654/2025-15. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição ALIM CGD53 - Campo Grande, circuito simples, 34,5 kV, com aproximadamente 262 (duzentos e sessenta e dois) metros de extensão, que interligará instalações elétricas da própria Concessionária em área rural, localizada no município de Rochedo, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.344, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.907482/2022-38. Interessado: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.842, de 4 de outubro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa - Assis C1 e C2, localizada nos estados do Paraná e de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.345, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.019321/2025-30. Interessado: SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.835, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Crateús - Teresina IV, localizada nos estados do Ceará e do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.259, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.022377/2025-71, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Agropecuária Lago do Roncador, inscrita no CNPJ sob o nº 43.545.410/0001-20, com vistas a sobrestar os efeitos da notificação de desmembramento de microgeração distribuída emitida pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.260, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.022951/2025-91, decide: (i) conhecer e negar provimento ao Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Perfilyne Indústria e Comércio de Perfis Plásticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.180.351/0001-57, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.467ª Reunião, referente a penalidades por insuficiência de Lastro de Energia. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.263, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.906448/2023-27, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Deusli Vaz Tosta, de modo a manter integralmente os termos do Despacho nº 1.633, de 27 de maio de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.266, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.907747/2022-06, decide: (i) não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, em face do Despacho nº 1.228, de 2025, por não se verificar qualquer vício de legalidade em sua edição. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.268, DE 30 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.023611/2025-88. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL. Decisão: (i) pela adesão da ANEEL ao modelo de cargos em comissão e funções de confiança de que trata a Lei nº 14.204/2021, conforme minuta de Despacho anexa; e ii) pelo estabelecimento da estrutura base de cargos e funções a ser aplicado nas unidades organizacionais, conforme disposto na Tabela em anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.162, DE 18 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.022889/2025-38. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 91.646,02 (Noventa e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0056/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.165, DE 18 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.022976/2025-95. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.015.241,49 (Um milhão, quinze mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00063- 0134/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.167, DE 18 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.022984/2025-31. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0010-75. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 141.287,22 (cento e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037- 0021/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.171, DE 21 DE JULHO DE 2025 Processo n.º: 48500.023132/2025-61. Interessado: Enel Distribuição São Paulo S.A., CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.984.117,62 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390- 1056/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.173, DE 21 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.023143/2025-41. Interessado: RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE SUL, CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.241.356,04 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00397- 0037/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente