DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 67.368,20 (sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0053/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.189, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo n.º:48500.023255/2025-01. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 601.544,87 (seiscentos e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1053/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em htt://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.191, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo n.º: 48500.023260/2025-13. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 198.938,31 (cento e noventa e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1054/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.196, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.023270/2025-41. Interessado: Elektro Redes S.A - Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 268.314,55 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00385- 0063/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.023281/2025-21. Interessado: Elektro Redes S.A - Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.877.218,78 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00385- 0057/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.207, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.023289/2025-97. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 559.148,64 (quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE- 00380-0066/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.216, DE 23 DE JULHO DE 2025 Processo n.º: 48500.023380/2025-11. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 574.084,61 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1058/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.217, DE 23 DE JULHO DE 2025 Processo n.º:48500.023389/2025-13. Interessado: a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.045.075,35 (três milhões, quarenta e cinco mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00404- 0065/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.218, DE 23 DE JULHO DE 2025 Processo n.º: 48500.023392/2025-37, Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.084.595,35 (um milhão, oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0039/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2068, de 9 de JULHO de 2025, constante no Processo n° 48500.011811/2025-98, publicada no DOU nº 134, de 18 de JULHO de 2025, seção 1, página 62; onde se lê: "reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00391-0022, cuja proponente é a COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ, CNPJ: 61.116.265/0001-44, no valor total de R$ 2.923.870,90..." leia-se "reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00391-0022, cuja proponente é a EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06,no valor total de R$ 2.923.870,90...". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.267, DE 29 DE JULHO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de junho de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 210/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.027/2022-ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA-OF. N°29411/2025-DIOUT Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.160/2024-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO- Cessionário:Roberto Basso- CPF ou CNPJ 97.545.675/0001-58- Alvará n°2258/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.240/2018-USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA-OF. N°27798/2025- DIOUT 866.747/2016-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-OF. N°27813/2025-DIOUT 866.285/2016-J. DIAS MINERACAO LTDA-OF. N°27810/2025-DIOUIT Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.659/2024-HAMMER - GOLD FIELDS LTDA-OF. N°28575/2025-DIOUT Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.457/2025-GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 867.120/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 866.315/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 866.448/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 866.441/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 866.164/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 867.080/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 866.794/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM 866.741/2019-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A-OF. N°25259/2023-DIGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 866.128/2025-MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA-OF. N°28227/2025-DIOUT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 211/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.688/2018 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 242/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 212/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 585/2025 - Processo nº: 866.718/2024 - Titular: MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA - Vencimento: 17/07/2044 - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PLANALTO DA SERRA/MT Registro de Licença n°: 576/2025 - Processo nº: 866.005/2025 - Titular: FLORESTA MINERACAO EIRELI - Vencimento: 06/01/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CARLINDA/MT, NOVO MUNDO/MT, NOVA GUARITA/MT Registro de Licença n°: 580/2025 - Processo nº: 866.674/2022 - Titular: LISSES ERVINO APARECIDO ARAUJO - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): ALTO TAQUARI/MT Registro de Licença n°: 586/2025 - Processo nº: 867.453/2021 - Titular: MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA - Vencimento: 16/02/2037 - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): PLANALTO DA SERRA/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO