DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.638.355/0001-64 Número do Processo: 25351.358385/2024-28 Expediente: 0046207/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981391/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 42.221.067/0001-04 Número do Processo: 25351.421492/2024-08 Expediente: 0475833/25-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982022/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: YANTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 44.015.691/0001-72 Número do Processo: 25351.419972/2024-09 Expediente: 0024762/25-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982008/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 12.365.815/0001-53 Número do Processo: 25351.031372/2025-95 Expediente: 0549872/25-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 098176725-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENTERA BIO LTDA. CNPJ: 52.258.041/0001-86 Número do Processo: 25351.031354/2025-11 Expediente: 0569722/25-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 098180625-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Número do Processo: 25351.456979/2024-01 Expediente: 0572537/25-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981838/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.460917/2024-96 Expediente: 0603747/25-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981867/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 42.221.067/0001-04 Número do Processo: 25351.019859/2025-08 Expediente: 0747563/25-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981879/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHAS LTDA. CNPJ: 08.395.782/0003-89 Número do Processo: 25351.024210/2025-09 Expediente: 0801535/25-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981907/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPHTHALMOS LTDA. CNPJ: 61.129.409/0003-69 Número do Processo: 25351.287774/2020-38 Expediente: 1564837/24-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981927/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.117.476/0001-81 Número do Processo: 25351.304132/2019-77 Expediente: 1700163/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981981/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATURANCE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA . CNPJ: 37.633.931/0001-37 Número do Processo: 25351.022065/2025-13 Expediente: 0762434/25-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981993/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.415.503/0001-77 Número do Processo: 25351.396446/2024-55 Expediente: 1608250/24-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981942/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.175374/2023-23 Expediente: 1632731/24-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981950/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.117.476/0001-81 Número do Processo: 25351.304132/2019-77 Expediente: 1700061/24-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981967/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALUTAR CARE REMOCAO DE PACIENTES LTDA. CNPJ: 40.154.289/0001-18 Número do Processo: 25752.024289/2022-02 Expediente: 0111407/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0981396/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 19.443.457/0001-07 Número do Processo: 25351.543309/2023-35 Expediente: 0654430/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968027/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 27.939.884/0001-09 Número do Processo: 25351.069103/2025-00 Expediente: 0780392/25-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972901/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 27.939.884/0001-09 Número do Processo: 25351.069110/2025-01 Expediente: 0782972/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0974208/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Número do Processo: 25351.149453/2023-89 Expediente: 0782900/25-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915492/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 01.415.865/0001-81 Número do Processo: 25351.008577/2025-77 Expediente: 0379584/25-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0914958/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.451196/2024-23 Expediente: 0460211/25-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0914985/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRISK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 11.436.759/0001-38 Número do Processo: 25351.311266/2021-69 Expediente: 1024685/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0916663/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRISK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 11.436.759/0001-38 Número do Processo: 25351.311266/2021-69 Expediente: 1245092/24-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0916830/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLIVER´S QUIMICALTDA. -ME CNPJ: 24.472.848/0001-81 Número do Processo: 25351.441782/2024-60 Expediente: 0061721/25-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972928/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.439138/2024-21 Expediente: 0141179/25-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0977990/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 51.884.987/0001-95 Número do Processo: 25351.429278/2024-91 Expediente: 0155781/25-1 Área de origem: GGALI