DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notificar, por meio deste edital, o(a) ex-residente Áurea Beatriz Paula Silva, CPF: .263.896-*, acerca do Processo Administrativo nº 23117.055359/2022-26, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto e não sabido; 2. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, para que o(a) notificado(a) entre em contato pessoalmente com a Divisão de Folha de Pagamento (DIFOP) localizada na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, bloco 3P, sala 105, Bairro Santa Mônica, CEP 38400-902, Uberlândia/MG ou pelo e-mail [email protected], a fim de receber a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à devolução de valores recebidos indevidamente; 3. Informar que o processo observou os primados da ampla defesa e do contraditório, tendo continuidade independentemente de manifestação do(a) notificado(a). O não cumprimento da obrigação resultará na incidência de multa e juros de mora, na inscrição do nome do(a) devedor(a) em Dívida Ativa, bem como na inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo de outras medidas cabíveis. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP Nº 126/2025 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, designado pela Portaria de Pessoal UFU n.º 166, de 07 de janeiro de 2025, em conformidade com a Orientação Normativa nº 05/2013/SEGEP/MP, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para a reposição de valores ao erário, resolve: 1. Notificar, por meio deste edital, o(a) ex-servidor Carlos Roberto Ramalho Junior, CPF: .755.966-, acerca do Processo Administrativo nº 23117.038213/2022-16, considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto e não sabido; 2. Conceder o prazo de 10 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para que o(a) notificado(a) entre em contato pessoalmente com a Divisão de Folha de Pagamento (DIFOP) localizada na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, bloco 3P, sala 105, Bairro Santa Mônica, CEP 38400-902, Uberlândia/MG ou pelo e-mail [email protected], a fim de receber a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à devolução de valores recebidos indevidamente; 3. Informar que o processo observou os primados da ampla defesa e do contraditório, tendo continuidade independentemente de manifestação do(a) notificado(a). O não cumprimento da obrigação resultará na incidência de multa e juros de mora, na inscrição do nome do(a) devedor(a) em Dívida Ativa, bem como na inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo de outras medidas cabíveis. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 25/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.074750/2025-22. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 2102841, no montante de R$ 117.848,96 (cento e dezessete mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº .532.972-.TOMADOR: Associação Crista para Desenvolvimento Humano - CNPJ: 36.180.111/0001-74, representado neste ato por Fabiano Batista Leite - CPF: .578.586-*. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 26/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.076308/2025-31. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408399-09, no montante de R$ 113.704,19 (cento e treze mil setecentos e quatro reais e dezenove centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº .532.972-.TOMADOR: Instituto Superar - CNPJ 08.986.683/0001- 00, representado neste ato por Clécio Alves de Souza - CPF: .646.867-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 27/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.059956/2025-22. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Convênio nº 817733/2015, no montante de R$ 95.907,92 (noventa e cinco mil novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº .532.972-*. TOMADOR: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - CNPJ 87.613.071/0001-48, representado neste ato por Nivio Boelter Braz - CPF: .309.220-*. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Fomento nº 975951/2025, Processo n.º 71000.059018/2025-22. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS. CNPJ: 28.636.504/0001-11. Objeto: " Apoio à participação da delegação brasileira de surdoatletas na 25ª edição da Surdolimpíada de Verão, que será realizada em Tóquio, Japão". Valor: R$ 391.997,60. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000002, Vigência: 31/07/2025 a 31/03/2026, Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Fomento nº 976052/2025, Processo n.º 71000.058802/2025-13. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Brasiliense de Vela Adaptada, CNPJ: 21.268.924/0001-43. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Vela Para Todos, no Distrito Federal, no ano de 2025". Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000003, Vigência: 31/07/2025 a 28/02/2026, Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073. Convenente: MAURO BARATA DE ALENCAR OSÓRIO, Presidente da Federação Brasiliense de Vela Adaptada - FBVA. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Fomento nº 976333/2025, Processo n.º 71000.058796/2025-02. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS. CNPJ: 28.636.504/0001-11. Objeto: "Apoio a participação da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino de Surdas, na 25ª edição da Surdolimpíada de Verão, em Tóquio - Japão". Valor: R$ 293.999,06. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000009, Vigência: 31/07/2025 a 31/03/2026, Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 976398/2025, Processo n.º 71000.059197/2025-06. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DE INTEGRAÇÃO NAURU - APIN. CNPJ: 12.537.037/0001-32. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Programa Movimento e Superação: Circuito Funcional para Autistas e Bocha Paralímpica para Crianças e Jovens com Deficiência". Valor: R$ 392.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000012, Vigência: 31/07/2025 a 31/09/2026, Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: VERÔNICA SILVA HIPÓLITO, Presidente da ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DE INTEGRAÇÃO NAURU - APIN. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 17166.100150/2022-46. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Terceiro reajuste (acréscimo) do valor do contrato correspondente ao percentual de 5,351170% (cinco vírgula trinta e cinco, onze e setenta por cento) acumulado no interstício temporal de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de julho de 2025 a junho de 2026, aplicando- se o índice nacional dos preços ao consumidor amplo - (ipca), medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula 20 do termo de referência, doc. Sei (25178474), e na cláusula sexta do citado instrumento contratual, doc. Sei (26138093).. Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.929,28. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).