DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100086 86 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975796/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR, CNPJ 95.684.536/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.262.100,00; dos recursos: R$ 1.247.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000311, de 27/06/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e MAYCON LOPES SIMIONI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976859/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA , CNPJ 34.593.525/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000066, de 23/07/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2027 - 30/07/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JÚLIO CESAR DO EG I T O. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE LESTE - MG AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2602 - SR BELO HORIZONTE LESTE/MG, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 11000538-4 - A MINA DE OURO LTDA - FILIAL - CNPJ 17285214000235, localizada na RUA GOITACAZES - 20, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG CEP 30190050, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de DEZEMBRO de 2024. JOAO MAURICIO LIMA DE REZENDE SUPERINTENDENTE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.0756.0/2025; Contrato de Escopo nº 08179/2025; prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado do Paraná, item Maringá, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$17.856.241,74 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos); Licitação Caixa nº 174/2025; Data de assinatura 30/07/2025.; Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 01/08/2025. Processo: 5688.01.0583.0/2025; Contrato de Escopo nº 8014/2025; prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Maranhão, Item Roteiro Especial Balsas x Imperatriz, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 585.600,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos reais); Licitação Caixa nº 146/2025; Data de assinatura 30/07/2025.; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/10/2025. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 212/2025 Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré- qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para a execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA localizadas em edifícios administrativos nos municípios de Niterói e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Processo 5688.01.0885.0/2025. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 22/08/2025. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 10:00 horas do dia 25/08/2025. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 25/08/2025, das 11h as 11h15min. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 205/2025 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0859.0/2025. OBJETO: Prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao Programa Educativo CAIXA Gente Arteira, a serem realizadas pela CAIXA Cultural Belém/PA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Data e horário de credenciamento para o certame: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 25/08/2025. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 25/08/2025. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 26/08/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, na opção Pesquisa, selecionar Comprador CAIXA, em Número informar 0205, em Ano informar 2025 e clicar em Pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. RENATO CORRÊA CANCELA Licitador LICITAÇÃO CAIXA Nº 218/2025 Processo Administrativo: 5688.01.0343.0/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados em suporte, manutenção e assistência técnica de TI (software e hardware), redes e telefonia, na modalidade de Operações de Serviços - Centralizado, Regional e Campo - com atendimento interno e externo às instalações CAIXA, com fornecimento de peças e componentes, garantindo o adequado funcionamento dos equipamentos, dispositivos e softwares, para atendimento às necessidades das unidades e dos usuários de TI, em todo o Território Nacional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Credenciamento até as 23h59min. do dia 22/08/2025. Recebimento das propostas até as 10h00 do dia 25/08/2025. Recebimento dos lances das 14h00 às 14h30 (+ randômico de até 30min.) no dia 25/08/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, Comprador CECOT. Contato e-mail: [email protected]. JULIANA BASSOLI Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º termo aditivo prorrogação da vigência do contrato 5412/2023, processo administrativo: 5688.01.0770.0/2023; objeto: Prorrogação de Vigência; contratada: Aviso Urgente Tecnologia e Informação LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001- 34; novo prazo: 14/09/2025 a 13/09/2026; valor da vigência: R$ 7.039,80 modalidade: dispensa por valor; enquadramento legal: art. 71 da lei 13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato; data de assinatura: 22/07/2025. 3º termo aditivo prorrogação da vigência do contrato 5592/2022, processo administrativo: 5688.01.1285.1/2022; objeto: Prorrogação de Vigência; contratada: AUTOCLIP - SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ; CNPJ: 10.777.333/0001-85; novo prazo: 24/09/2025 A 23/09/20265; valor da vigência: R$ 7.187,00; modalidade: dispensa por valor; enquadramento legal: art. 71 da lei 13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato; data de assinatura: 24/05/2025 2º termo aditivo contrato 5979/2023, processo administrativo: 5688.01.0900.0/2023; objeto: prorrogação de vigência; contratada: Aviso Urgente Tecnologia e Informação LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001- 34; novo prazo: 19/09/2025 A 18/09/20265; valor da vigência: R$ 14.400,00 modalidade: dispensa por valor; enquadramento legal: art. 71 da lei 13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato; data de assinatura: 23/07/2025. 4º Termo de Aditamento do Contrato nº 729/2024, Objeto: Revisão/repactuação de preços, a contar de 01/05/2024, com dispêndio total estimado de R$ 3.702.754,71, passando o valor global para R$ 60.803.172,99; Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 04.947.601/0001-67; Assinado em: 29/07/2025 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação para supressão de 41,71 m² de área do imóvel, que passará de 181,72 m² para 140,01 m², a partir de 28/05/2025, relativo à unidade Salas Arquivo Ag. Rio Branco-AC, na R. Alexandre Lopes, nº 37, 1º piso, salas 05 e 06, José Augusto, Rio Branco/AC, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7071.01.008/2008. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.778,97. LOCADOR: Rosa E Valladão Participações Ltda- CNPJ 18.319.992/0001-80. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. RUBRICA: 5704-01. 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças para recebimento do imóvel em 01/04/2025, relativo a Ag. Alegrete-RS, na Praça General Osório, 438 (Rua Marechal Floriano Peixoto, 438), Cidade Alta - Alegrete/RS, CEP 97.542- 430, pelo período de 01/04/2025 a 31/03/2030, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.1061.01/2022. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 30.000,00. LOCADOR: Farenzena Administradora Patrimonial Ltda - CNPJ 41.200.385/0001-18. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. RUBRICA: 5704-01. 6º Termo do contrato nº. 09053/2023; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTR AT A N T E : 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 09.108.248/0001-45 - TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.688.081,28; VIGÊNCIA: 01/09/2025 a 30/04/2027; DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. 1º Termo de apostilamento do contrato nº 12870/2024; Objeto: revisão de preços por reajuste; Contratada: Telmex do Brasil S/A; CNPJ: 02.667.694/0001-40; Valor estimado da revisão: R$ 9.489.052,00; Período 09/05/2025 a 01/01/2030; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 13; Processo administrativo: 5688.01.1517.01/2023; Data da assinatura: 30/07/2025. 3º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa - Ag. Amambai-MS, situada na Rua Pedro Manvailler, nº 3.809, Quadra C, Lote 23, esquina com a Rua Pereira dos Santos, Amambai/MS, onde conforme R-3 da matrícula nº 19.818 do imóvel, se deu a integralização de capital, onde Luizinho Lorensetti - CPF nº XXX.367.849-XX, conferiu o imóvel objeto da matrícula para integralização do capital da empresa RHL Agropecuária Ltda - CNPJ 39.844.721/0001-13, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7071.01.0040/2008. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2025. RUBRICA: 5704-01 1º Termo - Aditamento do contrato 7403/2024; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: GOTHERM ENGENHARIA TERMICA LTDA; CNPJ: 25.xxx.894/0001-xx; Novo prazo: 16/08/2025 até 15/02/2026; Assinado em: 22/07/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 7401/2024; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: GOTHERM ENGENHARIA TERMICA LTDA; CNPJ: 25.xxx.894/0001-xx; Novo prazo: 16/08/2025 até 15/02/2026; Assinado em: 22/07/2025. 4º Termo de Aditamento do Contrato nº 0869/2024, Objeto revisão de preços no valor R$ 1.091.134,50 Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Item de Acompanhamento: 5301-03 - Serviços de Limpeza; Processo Administrativo: 5688.01.1699.0/2023, Assinado em 30/07/2025 9º Termo de Aditamento do Contrato nº 0803/2024, Objeto revisão de preços no valor R$ 956.236,71: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Item de Acompanhamento: 5301-04 - Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 5688.01.1452.0/2023. Assinado em 30/07/2025 2º Termo de aditamento ao contrato 2636/2025; objeto: supressão de serviços;; contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ; CNPJ: 78.533.312/0001-58; valor da supressão R$ 84.929,12; Enquadramento Legal :Lei 13.303/2016 - Art. 81, § 1º / RLCC - Art. 65; processo 5688.01.1925.0/2024 ; assinado em 29/07/2025. Oitavo termo - Aditamento ao contrato 3034/2023. Objeto: reequilíbrio contratual. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: FÓT O N INFORMÁTICA S/A, CNPJ 38022174000128; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo 568801009102023. Pregão eletrônico 111/2023. Valor estimado deste ato: R$ 1.800.448,21. Data da assinatura: 30/07/2025. 15º Termo aditamento ao contrato 8759/2021; Processo Administrativo nº 5688.01.1544.0/2021, Pregão Eletrônico nº 0237/2021; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 05.457.677/0004-10; Objeto: acréscimo de 01/09/2025 a 31/01/2026; valor global acréscimo R$ 66.609,30, Mensal Atualizado R$ 2.864.592,30, novo global R$ 35.709.802,70; Data de Assinatura: 30/07/2025. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 25/07/2025, da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contração com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses a partir da data de publicação da decisão no DOU, bem como rescisão unilateral do contrato, que já teve sua vigência finalizada em 02/06/2025, à empresa HÉLCIO KRONBERG LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, CNPJ: 10.722.603/0001-50, em referência ao contrato nº 3758/2022, processo administrativo 5688.01.1114.0/2021- Protocolo: 61580. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenador (a) de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão contrato nº 11508/2024; objeto: Rescisão Amigável; Contratada: SOLOS ENGENHARIA PIUMHI LTDA; CNPJ:49.228.003/0001-76; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 30 e cláusula Décima Segunda Item II do instrumento contratual; Data da rescisão: 08/08/2025.