DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 28/09/2025 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2025, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.029295/2025-66 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: MILTON FERNANDES DA SILVA OBJETO: RIP: 9147.00036.500-0; Localização: Travessa N4, nº S/N, Tv. N4 esq. c/ Rua Marechal Rondon (Lote 11 - Quadra 01), Vila Mato Grosso, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 372,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 42,45 m² PREÇO DE VENDA: R$ 27.250,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD- MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 31.07.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.136373/2022-31 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: PATRICIA ROCHA MACHADO OBJETO: RIP: 9107.00082.500-2; Localização: Rua Mario Silva, nº 2191, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 287,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.813,63 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia à ocupante do imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 31.07.2025 EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.020716/2025-93 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 9093.00028.500-4; Localização: Rua Levino Joaquim dos Santos, nº X, Lote 05 da Quadra 39C, Centro, Ivinhema, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² V A LO R DO IMÓVEL: R$ 179.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em Ivinhema/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 05.07.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.139216/2023-69 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR OBJETO: RIP: 7745.00306.500-9; Localização: Rio Emboguaçu, nº S/N, Parque Municipal Ambiental Linear Rio Emboguaçu, Rio Emboguaçu, Paranaguá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 93.039,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.478.102,45 FINALIDADE: Implantação e manutenção do Parque Municipal Ambiental Linear do Rio Emboguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.07.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00002.010162/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO PIAUI OBJETO: RIP: 1219.00425.500-2; Localização: Rua Ulisses Marques, nº S/N, LOTE A4, Zoobotânico, Teresina, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 16.224,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.739.553,42 FINALIDADE: Construção e funcionamento de uma Unidade de Prevenção de Câncer do Hospital de Amor FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.07.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.007924/2025-05 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS/INTERESSADOS: H ROCHA IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ xx.xxx.512/xxxx/x-x, situada na Av. Frei Serafim, 1853, Bairro Centro, sala 03, 2º andar, Teresina/PI, CEP: 64.001-020, representada neste ato, através de procuração pública, pela Srª Cassandra Maria Rocha Porto, CPF n° xxx.898.xxx- xx. OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado Rua Regeneração, nº 469, Apt.º 1012, Condomínio Rio Poty Executive Flat, com área privativa de 29,560 m², área de uso comum real de 31,866 m², área real total 61,426 m², fração ideal 0,00692, cota ideal do terreno 14,070m², com Inscrição Municipal n.º 287.899-2 Bairro Frei Serafim, Teresina-PI. O imóvel encontra-se matriculado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 20.901, em um terreno de 2.032,57 m², sendo que apenas 1.748,26 m² são terrenos marginais pertencentes à União. ÁREA DA BENFEITORIA: - não avaliada VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.979,82 (dezoito mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em22/07/2025 à folha 257 do Livro nº PI-0 0 1 - A F. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.112196/2022-06 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CANOINHAS OBJETO: RIP: 8073.00031.500-0; Localização: Rua Coronel Floriano, nº 959, Casa, , Canoinhas, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 661.000,00 FINALIDADE: Centro do Idoso. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOA S BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.07.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037902/2025-61; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, CNPJ N°20.932/0001-*; OBJETO: : Praia Deserta, localizada no município de Rio dos Bois/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 10.875,00m², sendo desta somente 625,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL: R$ 124.845,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de e 05/07/2025 a 08/08/2025 (35 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Assefaz nº 022054/2025-92. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio por Adesão nº 002/2024. Partes: União, na condição de Patrocinador, por intermédio da SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO - SRT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.828/0044- 95, e FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.628.107/0001-89. Objeto: alteração da data base para aplicação de reajuste por variação anual de custos aos planos privados de assistência à saúde oferecidos por meio do Convênio por Adesão nº 002/2024 para 1º de agosto; e inclusão de novos planos privados de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de abrangência geográfica estadual e municipal, a serem oferecidos aos beneficiários vinculados ao Convênio por Adesão nº 002/2024. Data de assinatura: 30/07/2025. Signatários: JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho, e JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS, Diretora-Presidente Substituta da Assefaz. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025 Consulta Pública acerca da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento por meio da plataforma de Contact Center, com fornecimento de mão de obra qualificada, para atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do ColaboraGov. A Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de julho de 2024, informa o início de Consulta Pública acerca da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento por meio de plataforma de Contact Center, com fornecimento de mão de obra qualificada, para atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do ColaboraGov, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/teleatendimento-mgi a partir das 14h do dia 1º de agosto de 2025. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até às 23:59 do dia 15 de agosto de 2025. ALISSON NERES LINDOSO Diretor de Tecnologia da Informação Substituto DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170055 Nº Processo: 13623202842202585. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Recepcionista, Porteiro, Telefonistas, Auxiliar de Manutenção Predial e Secretárias, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco - SRTE/PE, Gerência Regional de Caruaru, Gerência Regional de Garanhuns, Gerência Regional de Petrolina, Agência Regional do Trabalho em Jaboatão dos Guararapes e Agência Regional do Trab em Serra Talhada.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Agente de Contratação (SIASGnet - 31/07/2025) 170055-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 10283.100233/2023-31. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2026.. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.436,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).