DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 367.700,00 (trezentos e sessenta e sete mil e setecentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 373.522-0, marca/modelo: MULLER/MULLER - MR406ADV, ano de fabricação/modelo 2025/2025, chassi nº: MIM00400CS0501818. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. SANDOVAL VIEIRA LINS- PREFEITO - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PARAÍBA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000301/2025-72. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0152.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICIPIO DE MUNICÍPIO DE MATUREIA- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) Retroescavadeira, Marca/Modelo: XCMG / XC870BRI - Chassis Nº XUG08703HRPA01743; Tombamento: 372.521-6. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ELIANDRO MACEDO SANTOS - PREFEITO- MATUREIA - PARAÍBA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000304/2025-14. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0154.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICIPIO DE PICUÍ- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: ) 01 (um) Trator agrícola 100 CV Tração: 4X4, tombamento nº 373.528-2, marca/modelo: LUTONG/ LTC 1004, ano de fabricação/modelo 2024/2024, chassi nº: 2430066. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA- PREFEITO - PICUÍ - PARAÍBA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000254/2025-67. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0157.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICIPIO DE CATINGUEIRA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 292.180,00 (duzentos e noventa e dois mil e cento e oitenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 02 (dois) tratores agrícolas 80 CV, tração 4X4, tombamento nº 373.426-7 e 373.427-4, respectivamente chassi nº: MBNYHBKH7RNH00010 e MBNYHBKH7RNH00008, marca/modelo: Mahindra/Mahindra 6075 4WD, ano de fabricação/modelo: 2024/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR- PREFEITO - CATINGUEIRA - PARAÍBA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000310/2025-03. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0158.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICIPIO DE MARI- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) Trator Agrícola, 75 CV, tração 4x4, marca/modelo: YANMAR / YANMAR - SOLIS 75/MSTC4WD; Chassi: JYWDP1487019MS; Ano de Fabricação: 2025; tombamento nº 373.486-5. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA- PREFEITA - MARI - PARAÍBA . EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000308/2025-94. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0159.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICIPIO DE SOLÂNEA- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) trator agrícola 75 CV, fabricante YANMAR, modelo: SOLIS 75/MSTC4WD, chassi: EYWDP1473135MS, tombamento nº 373.206-9. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. JUCIAN JAD DO AMARAL COSTA- PREFEITO - SOLÂNEA - PARAÍBA. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14.0002.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Processo nº 59511.000042/2024- 17. OBJETO: A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2025, com vencimento em 31/07/2026. O valor global do contrato passará de R$ 291.512,64 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 299.268,24 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Os recursos correrão à conta do empenho 2024NE640029 e da reserva técnica da emenda de bancada do Ceará nº 71070007. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 096, do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 29 de julho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Paulo Cesar Baltazar Viana Filho - Representante Legal. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000252/2025-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0098.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE URUÇU - MIRIM E REGIÃO, localizada no Município de Gravatá, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 00.748.771/0001-61, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator, Tombamento nº 396.183-8 e 01 (Uma) Roçadeira Hidráulica, Tombamento nº 396.065-5. Avaliados no valor total de R$ 126.250,00 (Cento e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 134, de 24 de Julho de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000252/2025-05-e DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Maria Robineide Dantas, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000275/2025-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0123.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA MATA SUL DE PERNAMBUCO, localizada no Município de Catende, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 08.437.835/0001-15, no estado de Pernambuco. OBJETO: 03 (Três) Microtratores. Tombamentos nº 396.115-1 , 396.116-8 e 396.117-5. Avaliados no valor total de R$ R$ 55.200,00 (Cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 157, de 28 de Julho de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000275/2025-10-e DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Aline Angela Gouveia Porfírio Cavalcanti, Coordenadora Adjunta do Sindicato. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000289/2025-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0107.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SITIO MIMOSO E COMUNIDADES VIZINHAS, localizada no Município de Surubim, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 35.152.922/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 75 CV. Tombamentos nº 396.164-9 e 01 (Uma) Grade Aradora. Tombamento: 396.158-4. Avaliados no valor total de R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 141, de 28 de Julho de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000289/2025-25-e DATA DE AS S I N AT U R A : 29/07/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Edna Maria Silva de Araújo Rego, Presidente da Associação. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0191.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LC MAQUINAS LTDA. Processo nº 59500.000234/2025-25-e. OBJETO: a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 0.0191.00/2024 por 120 (cento e vinte) dias, com reflexo nos demais prazos contratuais. Conforme autorizado através da Resolução nº 092/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 17 de Julho de 2025. DAT A DE ASSINATURA: 21 de Julho de 2025. ASSINAM: MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA - Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0198.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LC MAQUINAS LTDA. Processo nº 59500.000254/2025-04-e. OBJETO: a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 0.0198.00/2024 por 120 (cento e vinte) dias, com reflexo nos demais prazos contratuais. Conforme autorizado através da Resolução nº 093/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 17 de Julho de 2025. DAT A DE ASSINATURA: 21 de Julho de 2025. ASSINAM: MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA - Representante legal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000092/2025-86 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0055.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Inhaúma. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Inhaúma, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais): Doação de máquinas e implementos agrícolas, uma roçadeira de arrasto com duas facas e um trator agrícola de 75 cv, tombamento(s): 378.583-0, 385.908-7. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. MAX OLIVEIRA SANTOS - Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000187/2025-08 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0058.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Inhaúma. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Inhaúma, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 61.258,74 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos): Doação de 01 reservatório de 10m³, 03 reservatórios de 15m³, 04 motobombas submersa 5cv e 731 tubos de pvc pn 50mm ou a) 4 (quatro) Moto bomba - submersa , 5cv, monofase, 220 volts, Tombamento(s): 386.052-8, 386.060-7, 386.061-4, 386.062-1. b) 1 (um) Reservatório - em polietileno para água, capacidade 10.000 litros, Tombamento(s): 352.785-8. c) 3 (três) Reservatório - em polietileno para água, capacidade 15.000 litros, Tombamento(s): 352.736-0, 352.892-1, 352.893-8. a ) 731 (setecentos e trinta e um) TUBO PVC MARROM, R$ 33.29 (trinta e três e vinte e nove). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. THALES FABRÍCIO DE ASSIS - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. MAX OLIVEIRA SANTOS - Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000091/2025-31 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0054.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Inhaúma. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Inhaúma, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais): Doação de máquinas e implementos agrícolas, tombamento(s): 365.667-9, 365.668-6, 365.669-3, 365.670-3, 365.671-0, 365.672-7, 365.673-4, 365.674-1, 365.675-8, 365.676-5. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. MAX OLIVEIRA SANTOS - Prefeito.