DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001-05, ITS0044, FRMEV03115932024, 606-82; RICARDO BERNARDO DE SOUZA, .196.989-, MHS3J03, FRMEV03105962024, 606-82; RIO BRAVO REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 42.820.398/0001-52, RSY2E67, FRMEV03131692024, 606-82; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, QHI0F60, FRMEV03158472024, 606-82; RICARDO DA SILVA TRANSPORTES, 25.425.732/0001-54, MLP5F14, FRMEV03068522024, 606-82; RICHELLI BRUNO GALIASSI COTRIM, .462.931-*, GBU1E93, FRMEV03157832024, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, EXO5H57, FRMEV02933572024, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-, DTC7E33, FRMEV02934822024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPOR T ES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D20, FRMEV03085102024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IZK8H93, FRMEV02932562024, 606-82; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, MIJ9E94, FRMEV02938522024, 606-82; ARI PEREIRA FILHO, .244.779-, IMY7F51, FRMEV03153992024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJK1C75, FRMEV02950482024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, MMF4011, FRMEV03172012024, 606-82; DEBORA STRINGARI, .903.499-*, QCU2F04, FRMEV03158612024, 606-82; MANU'S REFRIGERACAO LTDA, 17.106.650/0001-19, RDW2C54, FRMEV02964622024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV03171362024, 606-82; RTN2H30, FRMEV03171442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHG5A98, FRMEV03094232024, 606-82; ELVIS MOSMANN, .477.900-, IOF1I60, FRMEV03180712024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYA3J92, FRMEV03157582024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; CLAUDIONEI PASTORIO, .314.289-, AZL3A49, FRMEV03191912024, 606-82; CLEIA UBRAUS, .757.709-*, MEE8E89, FRMEV03186782024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IRZ5884, FRMEV03160862024, 606-82; JFV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.576.043/0001-73, QMK3B49, FRMEV02986522024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JAO6F27, FRMEV03161312024, 606- 82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV02985282024, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MMM2E26, FRMEV03114492024, 606-82; D. I. FERREIRA LTDA, 47.783.190/0001-24, AXS2J27, FRMEV03193222024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV02989542024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLL7E50, FRMEV03191392024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRU4D23, FRMEV02981962024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, ECS0980, FRMEV03160632024, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV03107912024, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001- 57, SVH0C95, FRMEV03174452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGL TRANSPORTE DE GASES LIQUIDOS REFRIGERADOS LTDA, 30.837.514/0001-67, RIZ8A04, FRMEV03102662024, 606-82; TEGNER TRANSPOR T ES LTDA, 93.049.617/0001-82, IVR2016, FRMEV02957602024, 606-82; THL - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, MKO3G08, FRMEV03122532024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBJ0D37, FRMEV03110112024, 606-82; JCU3E11, FRMEV03108402024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001- 34, JBZ4D41, FRMEV03134102024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001- 81, IZI5I37, FRMEV02934442024, 606-82; JBO2E92, FRMEV03170992024, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV02936182024, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02946652024, 606-82; IAI7456, FRMEV03131652024, 606-82; TECOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 09.156.601/0001-62, CUE0I77, FRMEV02977912024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03197212024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03191542024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03086512024, 606-82; THIAGO TOKARSKI, .254.659-, ATK6769, FRMEV03173652024, 606-82; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.222.281/0001-43, SYL2G58, FRMEV03172782024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, JBO7I34, FRMEV02914022024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RAB5309, FRMEV03096312024, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV03114252024, 606-82; TIAGO OLIVEIRA RAMOS, 05.664.574/0001-88, IQD9282, FRMEV02886222024, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, RXM4G26, FRMEV03116412024, 606-82; TOBIAS GILMAR KRAISCH, *.092.389-, RAH8A98, FRMEV03132342024, 606-82; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, QAY7E51, FRMEV03129442024, 606-82; THP TRA N S P O R T ES LTDA, 28.106.290/0001-71, RDS9J23, FRMEV03153222024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV02916472024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJE9831, FRMEV03081942024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, EIM5G32, FRMEV02792202024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAN1B63, FRMEV03170252024, 606-82; TL TRANSPORTES LTDA, 47.974.173/0001-74, PZX0G25, FRMEV03178462024, 606-82; TMP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS