DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100129 129 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SIDERURGICOS LTDA, 09.491.322/0001-55, BEH0G94, FRMEV03030072024, 606-82; TOLENTINO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, 05.569.562/0001-74, SCC5A98, FRMEV03204492024, 606-82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03146942024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IYN9A52, FRMEV03172922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MMZ LTDA, 10.452.788/0001-20, AMD3983, FRMEV02802272024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FJY3D23, FRMEV03142472024, 606-82; FIX2B24, FRMEV03138322024, 606-82; DSQ2J24, FRMEV03149972024, 606-82; FRF2B24, FRMEV03145662024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEV03079352024, 606-82; NTZ5E56, FRMEV03156392024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DDA7G51, FRMEV03145852024, 606-82; GEC6I03, FRMEV03022752024, 606-82; BMG8C43, FRMEV03133992024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO FUTURO LTDA, 11.409.167/0001-27, OAS2292, FRMEV03091582024, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, AZU8B71, FRMEV02949722024, 606-82; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, BAL6766, FRMEV02993112024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, OOW2B21, FRMEV03094162024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; 22.743.210 JOSE MARCIO SIQUEIRA, 22.743.210/0001-02, OVT1E92, FRMEV03014872024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, QCP6F83, FRMEV03195822024, 606-82; FORESTNET COMUNICACOES LTDA, 10.478.222/0001-78, RBT8B80, FRMEV03125042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BUSETTI LTDA, 01.159.754/0001-51, JBS3388, FRMEV02818062024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAZ4G45, FRMEV02903842024, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, MMH2E01, FRMEV02911962024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV03142502024, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QIQ6278, FRMEV02917022024, 606-82; RXT2G34, FRMEV02964122024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8G68, FRMEV03142092024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QIP2A13, FRMEV03140642024, 606- 82; QIP1I93, FRMEV03121412024, 606-82; TRANSPORTES FORTALEZA LTDA, 11.310.847/0001-99, QJB2024, FRMEV03139242024, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB7G12, FRMEV02942912024, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, QJE5D75, FRMEV03093982024, 606-82; TRANSPORT ES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, JAS3F06, FRMEV03155462024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV03084882024, 606- 82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLL5555, FRMEV03158842024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, RKL2G51, FRMEV02985422024, 606-82; TRANSPORTADORA MMZ LTDA, 10.452.788/0001-20, AMD3983, FRMEV03123132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.388/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001- 98, QHJ8J92, EPSMA00504442024, 683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA , 60.882.628/0042-68, RDM9G13, EPSMA00503892024, 683-12; AGM OPERADORA PORTUARIA LTDA, 12.073.635/0005-21, JBS5A53, EPSMA00510132024, 683-12; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FCT1C66, EPSMA00509562024, 683-11; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, BHP5H78, EPSMA00509422024, 683-12; KZF3A22, EPSMA00503952024, 683-12; BRASCOL D.F.M. DISTRIBUIDORA LTDA, 12.022.926/0001-67, LTI8D34, EPSMA00511672024, 683-13; CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, RXQ3I08, EPSMA00514402024, 683-13; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, JAR4A36, EPSMA00515892024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0120-44, RJB8B84, EPSMA00515522024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, FSQ9180, EPSMA00516762024, 683-13; FTS8575, EPSMA00514872024, 683-13; PCB0709, EPSMA00518982024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, SUB9I05, EPSMA00511172024, 683-12; CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A., 84.823.541/0001-00, APU0243, EPSMA00514912024, 683-11; ADENELSON DOS REIS CAVALCANTE, .072.329-*, HOJ7I91, EPSMA00509792024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, TAP3H15, EPSMA00512592024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0479, EPSMA00514422024, 683-11; TCH1F20, EPSMA00513122024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0002-17, RTC2J91, EPSMA00512732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.389/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LATICINIOS J L LTDA, 16.005.431/0001-80, AGZ0818, EPSMA00500652024, 683- 13; JOSE LUCIANO SANTOS MORAIS, .278.495-*, FZR3E80, EPSMA00502052024, 683- 11; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, QTP9A09, EPSMA00501782024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, ODM5D20, EPSMA00503112024, 683-12; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001- 08, RHE2I13, EPSMA00508692024, 683-11; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, SBH8C81, EPSMA00509052024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCL8D52, EPSMA00512792024, 683-12; RRI5E68, EPSMA00512532024, 683-12; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, DPF9867, EPSMA00515222024, 683-12; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0046-18, FHS1I26, EPSMA00519902024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0117-90, GCU1D85, EPSMA00520222024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, KCM6J80, EPSMA00508162024, 683-12; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, IXG7I19, EPSMA00504712024, 683-13; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, FPJ8683, EPSMA00502802024, 683-12; EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0001-45, DSX3H22, EPSMA00503672024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RYR6A33, EPSMA00477612024, 683-13; FZP2G02, EPSMA00479582024, 683-12; FERTILIZA N T ES HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, GGK6C33, EPSMA00488382024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, PUA2J90, EPSMA00500192024, 683-12; EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, 60.955.812/0001-12, LTS4I04, EPSMA00514102024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.391/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser