DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100131 131 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV02953552024, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO SPANIOL LTDA, 29.667.471/0001-30, IKY2G55, FRMEV03172872024, 606-82; FAD TRANSPORTES LTDA, 43.672.068/0001-20, ITW7C85, FRMEV03179082024, 606-82; FERNANDA FERIGATTO VARDASCA, .481.238-*, QBD4G00, FRMEV03208082024, 606- 82; FABIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, .675.179-, HBZ2D17, FRMEV03186992024, 606- 82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV03195162024, 606-82; FABRICA DE COMPENSADOS APECS LTDA, 13.530.351/0001-56, RAD3945, FRMEV03204392024, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PCZ1759, FRMEV03202632024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, GEZ6F27, FRMEV03031002024, 606-82; FASI TRANS P O R T ES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F75, FRMEV03231102024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEV03243732024, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA , 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV02970392024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEV03180882024, 606-82; RMJ7H12, FRMEV03205732024, 606-82; RNF0I81, FRMEV03182542024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, GAW6I85, FRMEV03231202024, 606-82; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-, EEH5F10, FRMEV03224522024, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, MLZ9J33, FRMEV03230452024, 606-82; FABRICIO SCHMOELLER ESSER, .242.139-*, GCD5656, FRMEV03022252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FLAVIO VICENTE GUARESCHI - TRANSPORTADORA , 36.562.263/0001-31, OVA7E97, FRMEV03173052024, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-, IUW3A79, FRMEV03174152024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA , 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV03176132024, 606-82; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, STM6F48, FRMEV03176002024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV03188542024, 606-82; RLP8C59, FRMEV03197942024, 606-82; F L AV I O LINHARES DA SILVA, .018.801-, OBR9I87, FRMEV03212782024, 606-82; FERNANDO DUTRA FERNANDES, .752.266-*, QOC1193, FRMEV03229432024, 606-82; FIVE TRANSPORTES LTDA, 12.158.137/0001-58, FVE0C01, FRMEV03220162024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV03236952024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QBT6B94, FRMEV03155072024, 606-82; FERNANDO ALVES, .513.150-, FSP3B20, FRMEV03181612024, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA , .274.016-, FRN0I50, FRMEV03166912024, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, RGZ0A61, FRMEV03236332024, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-03, LLQ6C52, FRMEV03233752024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SSS0F30, FRMEV03185062024, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV03025422024, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0003-68, RMO2J24, FRMEV03179882024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA, .098.159-*, MDH0B63, FRMEV03181062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV03121422024, 606-82; RYF5A46, FRMEV03127342024, 606-82; RXK7J65, FRMEV03127652024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYB2G00, FRMEV03124652024, 606-82; REA2E00, FRMEV03224962024, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, MFU2I70, FRMEV03168382024, 606-82; FRIBON TRANSPOR T ES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV03039172024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, MLP7E33, FRMEV03206872024, 606-82; QAZ9F85, FRMEV03206932024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV03110262024, 606-82; RYK3E64, FRMEV03182472024, 606-82; FRANCINE ALVES JACINTO, 06.242.249/0001-90, IYL6G38, FRMEV03189322024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, RYA5D20, FRMEV03229532024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV03204572024, 606-82; FORTE AMBIENTAL LTDA, 27.320.787/0001-25, RQM5C67, FRMEV03140572024, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV03167662024, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, CQU4J47, FRMEV03013662024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV03191002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; GDE TRANSPORTES LTDA, 08.827.137/0001-26, QUH8D74, FRMEV03153082024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BDZ1F20, FRMEV03156452024, 606-82; G R J MALOJO TRANSPORTES LTDA, 42.959.939/0001-28, GFK9I72, FRMEV03178402024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEV03178052024, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA, .100.296-, CUC6D11, FRMEV03205382024, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYS2F24, FRMEV03027622024, 606-82; G ALVES DE AMORIM, 32.539.123/0001-91, QBD5D48, FRMEV03198782024, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, .644.991-, JHN1733, FRMEV03240242024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV03230852024, 606-82; QWE6C36, FRMEV03230972024, 606-82; G LUX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 19.564.204/0001-83, RPG0F56, FRMEV03232222024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV03235632024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV02959062024, 606- 82; G4 TRANSPORTES LTDA, 53.387.302/0001-20, BAF4E99, FRMEV03200892024, 606-82; GABRIEL WITECK MARCHIORO, *.267.661-, RRZ0E41, FRMEV03132242024, 606-82; G. FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68, IXV7D37, FRMEV03195832024, 606-82; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, CLG0D36, FRMEV02979992024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCX1749, FRMEV03186802024, 606- 82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0004-97, RWJ3A22, FRMEV03219812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada