DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I90, FRMEV01336162025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01338512025, 606-82; SPJ7H08, FRMEV01363972025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV01358972025, 606-82; RRN5I70, FRMEV01379342025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01461082025, 606-82; SPJ7H28, FRMEV01373632025, 606-82; RRQ8F63, FRMEV01364112025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV01384942025, 606-82; SPE2A71, FRMEV01529212025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01527382025, 606-82; SPO5J90, FRMEV01395052025, 606-82; QBE8D23, FRMEV01447282025, 606-82; RRY0J43, FRMEV01375102025, 606-82; RRN0F32, FRMEV01375012025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01389042025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01384172025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7B03, FRMEV01339052025, 606-82; RYQ6J13, FRMEV01340852025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV01421202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.990.534/0001-54, EOE2E76, FRMEV00927162025, 606-82; GEAN VAGNER GOMES, .151.534-*, ANH5G14, FRMEV00931212025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ9C15, FRMEV00942852025, 606-82; RXX5I06, FRMEV00971682025, 606-82; RYR9J43, FRMEV00992832025, 606-82; RDY4D39, FRMEV00962102025, 606-82; RXY8G05, FRMEV00957052025, 606-82; SXA8A54, FRMEV00981852025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CUI3B36, FRMEV00948242025, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-, JMC3H89, FRMEV00951022025, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FWN9G95, FRMEV00952872025, 606- 82; BZF2E29, FRMEV00996052025, 606-82; GEFFERTUR TRANSPORTES LTDA, 44.804.077/0001-90, MBM9E31, FRMEV00995152025, 606-82; GCA RENTAL LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 40.032.857/0001-08, RAG9D08, FRMEV01017272025, 606-82; RAG9D08, FRMEV00967072025, 606-82; GEDIELSON TOMPSON, .399.899-, OKD5E46, FRMEV00974092025, 606-82; GEADA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.435.892/0001-53, IWH6636, FRMEV00990942025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-*, MJV9D39, FRMEV00976002025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C16, FRMEV01012372025, 606-82; GEANDRO COELHO DE VASCONCELOS, .492.764-, QKA3F60, FRMEV00987782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILMAR SOARES, .205.519-, LZK0E28, FRMEV01444482025, 606-82; VILMAR VOLPATTO, .477.499-*, MFD8A85, FRMEV01371012025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IZT5G12, FRMEV01414602025, 606-82; JAT4D54, FRMEV01341272025, 606-82; VILMAR QUEIROZ MAIA, .928.839-, MHC2B20, FRMEV01419592025, 606-82; VINHAL TRANSPORTES LTDA, 50.017.290/0001-54, TCE8D33, FRMEV01377012025, 606-82; TCE8D33, FRMEV01490052025, 606-82; VILMAR JOSE FREITAS, .226.780-, DTV6256, FRMEV01396302025, 606-82; DTV6256, FRMEV01489302025, 606-82; VILSON FATIMA DE PAULA JUNIOR, .443.599-*, ATZ7B09, FRMEV01387092025, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV01375522025, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879-, RRQ3J39, FRMEV01369472025, 606-82; VINCENZI TRANSPORTES LTDA, 16.748.612/0001-05, MLR0440, FRMEV01370002025, 606-82; VILSON GUIZONI, .905.299-, RDW9D83, FRMEV01392592025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, SME2I33, FRMEV01513922025, 606-82; VILMAR APARECIDO DE FREITAS LTDA, 21.365.417/0001-28, QJV5I84, FRMEV01425652025, 606-82; VIEIRA FILHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.990.442/0001-83, MGG9E18, FRMEV01423382025, 606- 82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, SPH5E39, FRMEV01461892025, 606-82; VILA-RO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 17.084.798/0001-08, SFP6H41, FRMEV01506812025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUK9B69, FRMEV01514262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IUH2B57, FRMEV00922202025, 606-82; IFI7I86, FRMEV01164582025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZD2B38, FRMEV00949342025, 606-82; JAS4F19, FRMEV00950652025, 606-82; IZM0F93, FRMEV00951092025, 606-82; JDF0E26, FRMEV00971012025, 606-82; JCB9A20, FRMEV01013702025, 606-82; JCW7A83, FRMEV01037692025, 606-82; JCB9A20, FRMEV00985092025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV00950842025, 606-82; FFI3J97, FRMEV00984072025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00996492025, 606-82; HORIZONTES EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDA, 22.454.801/0001-60, PWS1B41, FRMEV00951182025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, SXH5J18, FRMEV00958972025, 606-82; RYM2E44, FRMEV01007102025, 606-82; REB0H91, FRMEV01001792025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV01022132025, 606-82; HOT LINE CONSTRU CO ES ELETRICAS LTDA, 02.110.294/0001-30, SCU0H49, FRMEV01014972025, 606-82; HORTIFRUTI SANTA RITA SL LTDA, 54.315.571/0001-44, FWS0E64, FRMEV00968142025, 606-82; HOMERO ALEXANDRE WALTRICK PICCOLI, *.681.259-, RDU3B45, FRMEV01158442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLY6C46, FRMEV01341942025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, SXB7F09, FRMEV01352602025, 606-82; RYH4G85, FRMEV01333642025, 606-82; MLC6F96, FRMEV01336392025, 606-82; RYH4G25, FRMEV01459462025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F29, FRMEV01377572025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G62, FRMEV01515982025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV01462792025, 606-82; TKX7F90, FRMEV01526002025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003- 44, SWV3H40, FRMEV01456022025, 606-82; SWP4D90, FRMEV01414422025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDH0D21, FRMEV01432562025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001- 07, MLV3I85, FRMEV01440432025, 606-82; CAVALCANTI TRANSPORTES LTDA, 12.153.629/0001-50, GDF0E19, FRMEV01391472025, 606-82; CAVALO PRETO TRA N S P O R T ES LTDA, 11.339.647/0001-69, AWR5F49, FRMEV01374532025, 606-82; CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001-98, REB2F08, FRMEV01489822025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYD0H36, FRMEV01379122025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, QIC4B11, FRMEV01396552025, 606-82; CCS TECHNOLOGY INDL LTDA, 10.504.493/0001-50, QIZ4C71, FRMEV01410942025, 606-82; CAUA SILVA LEITAO DE MATOS - VENDAS, 51.320.102/0001-25, DAO2G51, FRMEV01557092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração