DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.249/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON CESAR DE LIMA, .273.740-*, , FREVP00358132025, 773-0; MOISES JOSE DA SILVA, .748.686-, , FREVP00351682025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00356602025, 773-0; , FREVP00390962025, 773-0; MOV I DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00372662025, 773-0; , FREVP00366632025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00378522025, 773-0; , FREVP00375902025, 773-0; MUNDO DA BORRACHA STORE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BORRACHA E ARTIGOS ESPORTIVO LTDA, 36.588.605/0001-92, , FREVP00379042025, 773-0; MISCHIATTI VEICULOS LTDA, 45.857.420/0001-27, , FREVP00390802025, 773-0; METALON TUBOS DE ACO LTDA, 39.765.154/0001-00, , FREVP00401302025, 773-0; MAXIMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 24.120.885/0001-20, , FREVP00392142025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00363062025, 773-0; MAXXI GAM ESTACIONAMENTO LTDA, 35.948.547/0001-06, , FREVP00358492025, 773-0; , FREVP00358732025, 773-0; MIQUEIAS SOUZA DA SILVA, .410.069-*, , FREVP00358212025, 773-0; MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 12.668.405/0001-81, , FREVP00365122025, 773-0; MAYARA LETICIA DUTRA SOAR ES , .428.558-, , FREVP00370252025, 773-0; MAYCON DA CRUZ PAIVA, 28.960.157/0001- 88, , FREVP00368262025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA, 00.613.779/0001-10, , FREVP00356022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALTER DARIO ANTONIO FILHO, .227.031-, , FREVP00361452025, 773-0; WELLINGTON DOS REIS SILVA, .585.157-*, , FREVP00368122025, 773-0; WAGNER ESTEVES DA FONSECA, .703.256-, , FREVP00373832025, 773-0; VITOR OLIVEIRA DE QUADROS, .820.779-, , FREVP00360382025, 773-0; , FREVP00360342025, 773-0; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, , FREVP00373622025, 773-0; VINICIUS GUEDES DE OLIVEIRA, .184.848-*, , FREVP00378062025, 773-0; VILMA APARECIDA DA SILVA, .437.336-, , FREVP00360782025, 773-0; VALTER EDGAR HELLWIG, .887.200-, , FREVP00385062025, 773-0; VICTOR PRATTI MIRANDA, .564.057-*, , FREVP00364922025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00367602025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00387452025, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, , FREVP00386532025, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP00391992025, 773-0; VICTOR BRUNNO GOMES DIAS DOS SANTOS, .996.298-, , FREVP00397242025, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00020572025, 773-0; WANDER ANTONIO DOS SANTOS, .265.231-, , FREVP00361502025, 773-0; WALESKA BOURGUIGNON FERREIRA, .997.127-*, , FREVP00369522025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00354622025, 773-0; W&U COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 49.306.303/0001-26, , FREVP00356012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.251/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00355802025, 773-0; , FREVP00355842025, 773-0; , FREVP00355812025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00363602025, 773-0; , FREVP00386702025, 773-0; NIVALDO SOARES ESPEZIM, .477.229-, , FREVP00358592025, 773-0; ORLANDO DA SILVA, .986.079-, , FREVP00360262025, 773-0; ONDINA ALVES TAVARES, .434.318-*, , FREVP00369422025, 773-0; NILZA APARECIDA ALVES MORITA, .312.918-, , FREVP00377482025, 773-0; OSCAR OLIVEIRA SOUZA, .578.178-, , FREVP00375742025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-*, , FREVP00390982025, 773-0; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0001-36, , FREVP00394162025, 773-0; NOVACK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 28.905.569/0001- 15, , FREVP00356432025, 773-0; ODAIR JOSE DA SILVA, .601.146-, , FREVP00369872025, 773-0; ORLANDO NERY DE ALMEIDA, .922.188-, , FREVP00370452025, 773-0; NILO MAXIMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00360952025, 773-0; , FREVP00353772025, 773-0; NILO GARCIA, .772.271-*, , FREVP00366722025, 773-0; ORGANIZACOES PEREIRA LTDA, 04.213.730/0001-21, , FREVP00368652025, 773-0; NELSON URAJO YAMAZAKI, .774.518- *, , FREVP00354812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01521662025, 606-82; 38.007.311 ANVERTON LEOCIR DE CARLI, 38.007.311/0001-55, DXG1H30, FRMEV01763312025, 606-82; 15.315.474 CLAUDIO ROBERTO GOMES CARDOSO, 15.315.474/0001-08, DAJ0A83, FRMEV01825442025, 606- 82; 25.184.980 PEDRO MOREIRA DAMACENA, 25.184.980/0001-50, SDR2E04, FRMEV01826062025, 606-82; ABATEDOURO BELMONTE LTDA, 03.449.706/0001-23, JAN5J53, FRMEV01849492025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV01809012025, 606-82; RYD2H99, FRMEV01815802025, 606-82; SXP1F02, FRMEV01827482025, 606-82; SXI2E17, FRMEV01890032025, 606-82; RYD1H89, FRMEV01834492025, 606-82; RYS1D13, FRMEV01896732025, 606-82; A F DA COSTA LTDA, 10.607.150/0001-11, RAU8181, FRMEV01839082025, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV01837862025, 606-82; CL J0B96, FRMEV01837972025, 606-82; CLJ0B96, FRMEV01837992025, 606-82; A.F TRANSP O R T ES LTDA, 07.169.897/0001-20, IRN9216, FRMEV01838042025, 606-82; 55.382.531 VAMOR JOAO PERTILE, 55.382.531/0001-88, JDD0F30, FRMEV01820452025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV01888042025, 606-82; 14.744.731 VILSON VILMAR SCHVANZ, 14.744.731/0001-56, ONH3G76, FRMEV01857922025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV01811502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração