DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00351442025, 773-0; ROBSON GONCALVES DE ALMEIDA, .418.266-*, , FREVP00363522025, 773-0; RESTAURANTE DELICIA CASEIRA LTDA, 10.709.564/0001-51, , FREVP00365232025, 773-0; RODOMAGNO LTDA, 43.087.452/0001-65, , FREVP00373142025, 773-0; , FREVP00372912025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00376112025, 773-0; , FREVP00383302025, 773-0; , FREVP00383162025, 773-0; , FREVP00383262025, 773-0; RICARDO MUNIZ DE SOUZA, .826.568-, , FREVP00374122025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001- 43, , FREVP00389812025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS ELESBAO, .669.048-, , FREVP00354432025, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00358652025, 773-0; RICARDO MONTORIO DA SILVA, .442.418-*, , FREVP00359152025, 773-0; ROBERTA DE OLIVEIRA BOTELHO PINHEIRO, .369.277-, , FREVP00367812025, 773-0; ROBERTA FREIRE DE OLIVEIRA SIMOES, .878.497-, , FREVP00379022025, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-*, , FREVP00374862025, 773-0; ROBERTA MORAES MACEDO GAMA, .757.817-, , FREVP00378282025, 773-0; ROBSON EDUARDO ROCHA, .524.608-, , FREVP00377882025, 773-0; ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA, .332.718-*, , FREVP00375652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO - ROQUE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 04.131.838/0001-75, TAW6E60, FRMEV01816072025, 606-82; LMB3E07, FRMEV01816382025, 606-82; ADALGIR PEREIRA DA CRUZ, .033.539-, KKL8H36, FRMEV01814202025, 606-82; ACORIP VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.991.259/0001-03, JDA3B74, FRMEV01824002025, 606-82; ADRIANO NEPPL, .214.179-, MFV2F81, FRMEV01812202025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, GJM0H24, FRMEV01820002025, 606- 82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, RRZ3B06, FRMEV01835322025, 606-82; SPN4B86, FRMEV01835502025, 606-82; SPN4B86, FRMEV01871302025, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, .541.670-*, OTK6A20, FRMEV01834692025, 606-82; ADRIANO FARIAS VELOSO, .670.919-, QIW6F85, FRMEV01841272025, 606-82; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV01847222025, 606-82; ARZ8687, FRMEV01847192025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01847422025, 606-82; ABEL RONSKA, .575.349-, RLA5B49, FRMEV01887812025, 606-82; ADELIR ANDERSON XAVIER, .653.369-*, MIO9H63, FRMEV01890392025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, BEO5D86, FRMEV01813642025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV01825912025, 606- 82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV01819202025, 606-82; ABEL VIAGENS LTDA, 32.378.064/0001-17, LYP6F50, FRMEV01824472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00360612025, 773-0; , FREVP00352552025, 773-0; , FREVP00367822025, 773-0; , FREVP00370322025, 773-0; , FREVP00363582025, 773-0; , FREVP00363542025, 773-0; SELMA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA, .612.097-, , FREVP00355962025, 773-0; RUBEM FRANCISCO SANTOS, .597.305-*, , FREVP00365552025, 773-0; SIDNEI PEREIRA RAMOS TEODORO DA SILVA, .619.898-, , FREVP00352252025, 773-0; SILVIO GAMA DOS SANTOS, .243.677-, , FREVP00363052025, 773-0; SJK GRANITOS LTDA, 57.978.120/0001-85, , FREVP00384662025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00401932025, 773-0; S L VEICULOS LTDA, 01.751.548/0001-36, , FREVP00355952025, 773-0; SETELOC S/A , 20.611.180/0013-99, , FREVP00356952025, 773-0; SCHAEFER LOGISTICA & TRAN S P O R T ES LTDA, 45.544.609/0001-60, , FREVP00358722025, 773-0; RUBERVAL C DE LIMA, 39.439.870/0001-05, , FREVP00366402025, 773-0; SALVECI VALDEMAR DA SILVA, .517.939-*, , FREVP00360272025, 773-0; SCHAYANE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA , .337.219-, , FREVP00360252025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00364392025, 773-0; S. MATEUS TRANSPORTES, 32.441.325/0001- 04, , FREVP00355212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00373322025, 773- 0; , FREVP00387742025, 773-0; WYCTOR HUGO ROSA, .893.759-*, , FREVP00360312025, 773-0; WILLIAN ALVES DE SOUZA, .577.138-, , FREVP00367252025, 773-0; WILLIAM NASCIMENTO SILVA, .247.498-, , FREVP00386752025, 773-0; WERNON SANTOS HENRIQUES, .228.197-*, , FREVP00364552025, 773-0; , FREVP00368282025, 773-0; , FREVP00368322025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00364332025, 773-0; WILLIAM FARIA DE OLIVEIRA, .358.047-, , FREVP00353482025, 773-0; WILLIAN VINICIUS SOARES DA SILVA, .860.502-, , FREVP00352242025, 773-0; ZELIA MARIA DA COSTA SUZUKI, .032.009-*, , FREVP00375662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, 10.737.181/0001-97, SPQ0C54, FRMEV01820072025, 606-82; SPN6F79, FRMEV01812522025, 606-82; ALAN KREMER, .227.319-, RYM0C54, FRMEV01837692025, 606-82; ALESANDRO BRAGA, .022.159-, AUM6F23, FRMEV01843332025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV01833722025, 606-82; ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, 26.040.310/0001-23, SXS9J61, FRMEV01836632025, 606-82; ANDERCREIA APARECIDA ZANETTI LTDA, 31.724.595/0001- 51, IVT7D11, FRMEV01832652025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, RLC5I32, FRMEV01825122025, 606-82; AM3 OPERACOES E N EG O C I O S LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6746, FRMEV01820742025, 606-82; ALEXSANDRO OSVINO FETZER, .593.710-*, IUI9J30, FRMEV01824712025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BAF9A91, FRMEV01864952025, 606-82; ALBERTO ZANOTELLI, .860.990-, IGQ3995, FRMEV01862192025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV01881092025, 606-82; AMILTON GUIM A R A ES ,