DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100171 171 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 275/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040412/2024-77. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.397.162/0001-69 - MELO CORREA ENGENHARIA LTDA . Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº tt-275/2025-00, com base nos elementos analisados, bem como na nota técnica nº 38/2025/cgpert/dir/dnit sede (sei nº 21217804) e na nota técnica nº 58/2025/cgpert/dir/dnit sede (sei n.º 21851030), uma vez que, após a celebração do aludido contrato, verificou-se que a empresa melo corrêa engenharia ltda. Não comprovou adequadamente a qualificação técnico-operacional exigida para a habilitação e execução dos serviços contratados, especialmente no que tange ao atestado técnico atvb 561/2025, emitido pela concessionária viabahia. Apesar da contratada sustentar a validade do documento, o diretor-presidente da concessionária ratificou a existência de divergências técnicas e informou que a empresa melo corrêa não prestou os serviços alegados, reforçando a tese de informações inverídicas quanto à autenticidade e à veracidade da qualificação técnico-operacional.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 13/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem Móvel PROCESSO: 50610.005684/2024-10. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS inscrito no CNPJ nº 88.084.942/0001-46, com sede na Rua Nico de Oliveira, 763 - Centro - Pinheiro Machado/RS, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. RONALDO COSTA MADRUGA, portador da Cédula de Identidade nº. 60*99 expedida pelo SSP/DI RS, inscrito no CPF sob o nº. 6*..**-87. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 30/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário o bem móvel denominado: 1 (uma) Caixa d'água metálica NBP 6300100, localizada no Pátio Ferroviário Passo dos Pires - Pinheiro Machado/RS. FUNDA M E N T O LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 31/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90271/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000766202521. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) - Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO e a contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Sinalização Horizontal, Sinalização Vertical e Implantação de dispositivos de Segurança Rodoviária - Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (Sinalização) ambas as contratações para a BR-349/AL (AL-101, AL-455 e AL-105). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90271-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitacoes - Sral (SIASGnet - 31/07/2025) 393026-39252-2024NE000024 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -AL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000356/2025-81. Objeto: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, controle e intermediação de manutenção veicular, preventiva e corretiva, para atender a frota de veículos da SRE/AL em rede especializada de serviços, mediante a implantação de sistema eletrônico de gerenciamento de frota, incluindo serviço de monitoramento via GPS. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, -Maceió/AL ou https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:. (SIASGnet - 30/07/2025) 393026-39252-2024NE000024 WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90271/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000766202521. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) - Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO e a contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Sinalização Horizontal, Sinalização Vertical e Implantação de dispositivos de Segurança Rodoviária - Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (Sinalização) ambas as contratações para a BR-349/AL (AL-101, AL-455 e AL-105). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, -Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90271-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:. (SIASGnet - 30/07/2025) 393026-39252-2024NE000024 WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE CESSÃO Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel: N° 1/2025. Processo nº: 50601.001728/2023-52. Cedente: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Cnpj do Cedente: 04.892.707/0001-00. Cessionária: Prefeitura Municipal de Novo Airão/Am Cnpj da Cessionária: 04.533.113/0001-03. Objeto: O Presente Termo Aditivo Visa A Prorrogação de Prazo Por 12 Meses do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel N.º 001/2023 (Sei N.° 16108742), Cujo Objeto É A Cessão de Uso Gratuito de 2 Salas Localizadas No Terminal de Passageiros da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - Ip4, do Município de Novo Airão/Am e Alteração do Signatário Original, Representante da Cessionária do Referido Termo, Que Será Exercida, Pelo Senhor Otávio da Cruz Farias, A Contar da Data da Publicação No Diário Oficial da União - D.O.U. Fundamento Legal: Leis N.º 8.666/1993 e N.º 9.636/1998, Pelo Decreto-Lei N.º 9.760/1946 e Pelo Decreto N.º 3.725/2001, Cláusula Nona - da Vigência e Cláusula Décima Segunda - da Alteração, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel N.º 001/2023 (Sei N.° 16108742).Data de Assinatura: Data da Assinatura Eletrônica. Vigência: 12 (Doze) Meses, A Partir da Data da Sua Publicação. Eng. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/Amazonas. SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90201/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/06/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/08/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, constantes no PPA LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 31/07/2025) 393009-39252-2025NE800009 (Of. El. nº .) SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 483/2022. Nº Processo: 50601.001747/2022-06. Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 9º Termo Aditivo de Rerratificação e de Reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato SR- 01.00483/2022-00, que tem como objeto a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-319/AM, trecho: entroncamento BR-174/AM (A) (Polícia Rodoviária Federal (Manaus/AM)) - div. AM/RO, subtrecho: Rio Castanho - Rio Tupãna, segmento: km 114,20 - km 178,50, extensão: 64,30 km, visando reestabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o Equilíbrio Econômico - Financeiro, tendo em vista o Estorno dos custos de Aquisição de Materiais Betuminosos no valor de R$ 67.963,52. Período de referência: setembro/2022 - maio/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12,462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93, RESOLUÇÃO N. 13/2021, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-01.00482/2022-00. Vigência: 29/07/2025 a 06/11/2027. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 483/2022. Nº Processo: 50601.001747/2022-06. Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º termo Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato sr-00483/2022-00, que tem como objeto a execução do remanescente de obra licitada na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço - edital nº 536/2021-01, que teve como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR- 319/AM, com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: entroncamento BR-174/AM (A) (polícia rodoviária federal (Manaus/AM)) - divisa AM/RO, subtrecho: Rio Castanho - Rio Tupãna, segmento: km 114,20 - km 178,50, extensão: 64,30 km, código SNV: 319BAM0085 - 319BAM0095, com vistas a restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter seu Equilíbrio Econômico-Financeiro, tendo em conta o aumento dos custos de Aquisição de Materiais Betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de R$ 705.394,71 (setecentos e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), referente ao período de dezembro/2024 a março/2025.. Vigência: 01/07/2025 a 06/11/2027. Data de Assinatura: 01/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 260/2024. Nº Processo: 50605.001074/2023-27. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 278/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA . Objeto: º termo aditivo de rerratificação e alteração de cláusula contratual e prorrogação de prazo ao contrato. Onde se lê: 7.1. A contratada deverá apresentar, em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste contrato e antes da emissão da ordem de serviço, a apólice de seguro risco de engenharia e responsabilidade civil profissional." leia-se: "7.1. A contratada deverá apresentar as apólices de seguro risco de engenharia e de responsabilidade civil profissional a partir do aceite de qualquer disciplina de projeto que possa ensejar início de obras com data de vigência anterior à emissão da ordem de início de execução das obras." . Fica autorizada a prorrogação de prazo de vigência contratual por mais mais 360 dias consecutivos e vigência para 725, dias consecutivos, passando a vencer nos dias 10/05/2026 e 01/08/2026, contados a partir de 16/05/2025 e 07/08/2025, respectivamente.. Vigência: 07/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.693.158,81. Data de Assinatura: 12/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 400/2022. Nº Processo: 50600.022268/2022-25. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 287/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Termo aditivo de retificação da cláusula segunda e prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro.retificação da cláusula segunda: onde se lê: "2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 22/08/2022 e encerramento em 20/08/2025." leia-se: "2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 11/08/2022 e encerramento em 09/08/2025." prorrogação do prazo contratual - fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, com início em 10/08/2025 e término em 08/10/2025.. Vigência: 10/08/2025 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.163.799,04. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).