DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100217 217 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 11/2020, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imprudência e negligência) e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) à DRA. PAULA HELENA DE AZEVEDO MENDONÇA, inscrita neste Conselho sob nº 3041. Aracaju, 17 de julho de 2025. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente do CREMESE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através de seu Pregoeiro, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico 90007/2025-SRP, para fornecimento de material de copa e cozinha, mediante registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses. A sessão pública está marcada para o dia 15/08/2025, as 09:00h, horário de Brasília, a ocorrer no sítio https://www.gov.br/compras/pt- br. Além do Comprasnet, os interessados poderão obter as informações e/ou Edital e seus anexos no sítio https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal da transparência da Entidade - https://crmv-ba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=bf03789d-85cc- 4305-8c3e-41b0d8bb30af ou presencialmente na Rua Aristides Novis, 21/23 - Federação - Salvador/BA, sede da entidade. JOSÉ VALDIR BORGES PIMENTEL Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na Resoluções do CFMV nº 1475/22, art.49 § 6º, n° 672/2000, e art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica as seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos pedidos de Cancelamentos de registros deferidos/PJ: VILLA CAVALCARE EVENTOS LTDA - CNPJ 16.882.288/0001-05; VALMIR COELHO DE FARIAS - CNPJ 24.830.127/0001-04; WELLEN DHIANE DE FREITAS ARANTES - CNPJ 44.998.845/0001-93; TALLES HENRIQUE PEREIRA BARBOSA - CPF XXX.272.381-XX; WELLINGTON LEÃO SEGURADO NETO - ME - CNPJ 22.233.243/0001-02; Cancelamentos de inscrições deferidas/PF: JOSEFA MOREIRA DO NASCIMENTO ROCHA - 2404 VP; MARCELO DIONÍSIO RIBEIRO - 9330 VP; PAULA LIMA SANT`ANNA - 7095 VP; EVELYN ANDRADE DE OLIVEIRA - 8696 VP; WILLIAN DOS SANTOS LIMA - 5505 VS; KARINE PARTATA BARBOSA - 7481 VP; ISABELLA CRISTINA CASTRO RODRIGU ES ROSA - 9284 VP; CHRISTIAN GRANDSIRE - 00105 VP; ANA KASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - 1780 ZP; Recurso ao CRMV-GO de Cancelamento de inscrição /PF (manutenção da decisão): BENTO XAVIER FERREIRA DE ABREU - 1266-VP. Ainda notifica a empresa empresa EDILSON AMORIM - 11361 PJ - CNPJ: 19.666.135/0001-19 para tomar ciência do Auto de Multa nº 23/2025, no valor de R$3.000,00 (em decorrência do Auto de Infração Nº 93738/2024). RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente ADRIANA DA SILVA SANTOS Secretária-Geral CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV- RO, em consonância com o que preceitua os artigos 5º, Inciso IV e 32, §4º, do Código de Processo Ético Profissional, CITA o Médico Veterinário Edvagner Bega - CRMV-RO 00681- VP, para em até 15 (quinze) dias, comparecer à sede do CRMV-RO a fim de tomar ciência do Processo Ético Profissional nº 140/2024, e apresentar Defesa Prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05(cinco) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. No caso de não apresentação da defesa, será declarada a revelia com a nomeação de defensor dativo. Os autos em questão encontram-se à disposição para "vistas", de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 18:00h, na sede deste Conselho, na rua Buenos Aires, 2530- Embratel - Porto Velho -Rondônia, 29 de julho de 2025. ANILTO FUNEZ JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº: 020204.000006/2024-83. 1° Termo Aditivo ao Contrato n°: 02/2024. Partes: Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região e Disktoner Copiadoras e Impressoras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras multifuncionais. Valor: R$ 743,72 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) mensais. Vigência: 17/06/2025 a 16/06/2026. Recurso financeiro: dotação orçamentária, rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 e posteriores alterações. CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A Objeto: Aditivo de supressão do valor e reajustamento do contrato nº 5/2024, firmado em 19/01/2024, cujo objeto diz respeito à contratação de serviços continuados para locação de 24 (vinte e quatro) veículos automotores, sem motorista, sem combustível e quilometragem livre, para realização das atividades fiscalizatórias do Conselho Regional de Nutrição 3ª Região (SP E MS). Fundamento legal: Art. 57, inc. II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 1.422.191,00 Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2026 Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A Objeto: Prorrogação do contrato de serviços de implantação, operação e manutenção de acesso à Internet através de link dedicado bidirecional simétrico com velocidade de 150 Mbps (cento e cinquenta megabits por segundo), tanto para download como para upload, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, sem franquias. Fundamento legal: Art. 57, inc. II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 12.188,58 Vigência: 29/06/2025 a 28/06/2026 Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região Contratada: ARCO INFORMÁTICA LTDA Objeto: Prorrogação do contrato para a prestação de serviços de desenvolvimento do portal CRN-3, hotsite e painel de controle administrativo, hospedagem, manutenções e atualizações periódicas. Fundamento legal: Art. 57, inc. II, § 1º, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 4.707,60 Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026 Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região Contratada: MULTI 360 TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de Assistente Virtual - Chatbot, contemplando toda a infraestrutura de TI em nuvem necessária para a disponibilização da solução. Fundamento legal: Art. 57, inc. II, § 1º, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 6.870,60 Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 389219 Nº Processo: 003320.000030/2024-77 Objeto: Aquisição de Nobreak de 20 KVA, trifásico, modular, com baterias VLRA, autonomia de 60 (sessenta) minutos, dupla conversão, onda senoidal pura, com instalação, configuração e garantia de 60 (sessenta) meses on-site,.conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, disponível no site www.gov.br/compras e no site do crn3.org.br/Portal da Transparência. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras São Paulo, 29 de julho de 2025 DRA ROSANA MARIA NOGUEIRA Presidente do CRN-3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contrato Administrativo n°4/2025 que fazem entre si o CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 6ª REGIÃO - CRN6, e a EMPRESA AMARILIO MONTEIRO DOS SANTOS - ME. CNPJ:39.416.528/0001-81. Fundamento Legal Lei nº 14.133/2021. Valor Global R$ 36.159,00 (trinta e seis mil cento e cinquenta e nove reais). Dotação: 6.3.2.1.01.03.002 - Máquinas e equipamentos - Recurso Disponível R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Vigência do Contrato de: 02/07/2025 a 02/07/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº/3/2022, que celebram entre si o CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 6ª REGIÃO - CRN-6, e a entidade empresarial SHOCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Objeto: O presente Termo Aditivo tem como prorrogação da vigência do Contrato Administrativo 34/2021 pelo período de 12 meses. O instrumento ora aditado refere-se à prestação a prestação de serviços continuados de, locação de bens imóveis sala comercial localizada npo Condomínio do Edifício Empresarial International Trade Center, unidade 407, na rua Poty Nóbrega, nº1946, bairro Lagoa Nova -Natal/RN. Cep: 59056-180. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 21/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021. A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de suas atribuições, CONVOCA a candidata JESSICA CARVALHO ALMEIDA, aprovada em 7º lugar (AC) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Goiânia/GO, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); i) Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação dos filhos menores de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados digitalizados (em pdf) para o e-mail: [email protected], e entregues (para conferência com os originais) na Delegacia do CRN-1, localizada em Goiânia-GO. Conforme item 19.7 do edital de abertura, o candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação Em 28 de julho de 2025 DRª RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS Presidente do CRN/1 EDITAL Nº 22/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021. A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato CELSO FABIO BATISTA ALVES FILHO, aprovado em 8º lugar (AC) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Brasília- DF, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); i) Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação dos filhos menores de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados digitalizados (em pdf) para o e-mail: [email protected], e entregues (para conferência com os originais) na Sede do CRN- 1, localizada em Brasília-DF. Conforme item 19.7 do edital de abertura, o candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação Em 28 de julho de 2025 RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS Presidente do CRN/1