DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VAGNER CARVALHO LAVIGNE Subscritor COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS NO TRANSPORTE DE CANA DO TRIÂNGULO MINEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL Nos termos do artigo 8º, incisos I e II, da Constituição Federal, dos artigos 511 a 516 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como do artigo 3º da Portaria MTE nº 3.472/2023, Pedro José de Deus, brasileiro, inscrito no CPF sob nº [inserir] residente na Rua João Sabino Figueiredo, nº 261, Bairro Princesa Isabel II, CEP 38.200-328, Frutal/MG, na qualidade de Presidente da Comissão Pró-Fundação, convoca todos os trabalhadores motoristas que atuam no transporte de cana-de-açúcar na região do Triângulo Mineiro, especificamente nos municípios de Água Comprida, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Pirajuba, Planura, Prata, Santa Vitória, São Francisco de Sales, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Veríssimo, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Motoristas em Transporte de Cana-de- Açúcar do Triângulo Mineiro, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2025 (sábado), às 09h00, na Rua João Sabino Figueiredo, nº 261, Bairro Princesa Isabel II, CEP 38.200-328, Frutal/MG. ORDEM DO DIA: 1 Discussão e aprovação da fundação do Sindicato dos Motoristas em Transporte de Cana-de-Açúcar do Triângulo Mineiro; 2 Discussão e aprovação do Estatuto Social do sindicato; 3 Eleição e posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4 Definição da sede provisória da entidade; 5 Assuntos gerais de interesse da categoria. A assembleia será instalada em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos trabalhadores presentes e, em segunda convocação, com qualquer número, após o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos, nos termos legais. A presença de todos os trabalhadores é essencial para a efetiva constituição de uma entidade sindical autônoma e representativa, voltada à defesa dos interesses da categoria. Frutal - MG, 23 de julho de 2025. PEDRO JOSÉ DE DEUS Presidente da Comissão Pró-Fundação COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO PARTIDO VOZ NO BRASIL PROGRAMA PARTIDÁRIO DO PARTIDO VOZ NO BRASIL I) PREÂMBULO O Partido VOZ NO BRASIL nasce com o propósito de resgatar os valores fundamentais que moldaram a nação brasileira: a fé cristã, a família como núcleo da sociedade, a liberdade individual, o direito à propriedade e a eficiência de um Estado enxuto, que sirva ao povo sem sufocá-lo. Inspirados pela soberania divina e pela dignidade humana, rejeitamos ideologias que ameaçam a vida, a ordem social e os princípios éticos que sustentam nossa civilização. Nosso compromisso é com o Brasil real, o povo trabalhador e as gerações futuras. II) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. Valores Cristãos: Reconhecemos a influência histórica e moral do cristianismo na formação da identidade brasileira. Defendemos a liberdade religiosa, com ênfase no respeito aos princípios éticos cristãos como base para uma sociedade justa e solidária. 2. Defesa da Vida: A vida é sagrada desde a concepção até a morte natural. Somos radicalmente contrários ao aborto, mas trabalharemos para fortalecer políticas de apoio às gestantes e à adoção. 3. Família Tradicional: A família, formada por homem, mulher e seus filhos, é a instituição primordial da sociedade, defendemos a harmonia, a proteção ao núcleo familiar e rejeitamos agendas que busquem desconstruir, atacar ou redefinir esse modelo. 4. Liberdade Individual: A liberdade é um direito inalienável, garantido pela Constituição, e deve ser preservada contra interferências excessivas do Estado ou de ideologias coletivistas. 5. Propriedade Privada: O direito à propriedade é essencial ao bem comum e ao desenvolvimento econômico, sendo um pilar da dignidade humana e da prosperidade nacional. 6. Estado Mínimo: O Estado deve limitar-se às funções essenciais - segurança, justiça e infraestrutura - deixando ao cidadão e à iniciativa privada a condução da economia e da vida social. 7. Combate às Drogas: Somos contrários à liberação das drogas, defendendo políticas de prevenção, repressão ao tráfico e reabilitação dos dependentes, com base na proteção da juventude e da ordem social. 8. Proteção aos Animais: Defendemos a causa animal e vamos implementar ações e programas com o intuito de assegurar os direitos, a proteção e a saúde animal, resguardando-os contra os maus tratos. III) OBJETIVOS E PROPOSTAS 1. DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA - Política Pró-Vida: Ampliação de programas de apoio às mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade, como assistência médica, psicológica e financeira, priorizando a "vida desde a concepção". - Fortalecimento da Família: Incentivo fiscal para famílias numerosas e políticas públicas que promovam a estabilidade familiar, como redução de impostos para casais com filhos e acesso facilitado à moradia. - Educação Parental: Garantia do direito dos pais de educarem seus filhos segundo suas convicções morais e religiosas, rejeitando a imposição de ideologias de gênero nas escolas. 2. LIBERDADE E PROPRIEDADE - Redução da Burocracia: Simplificação de tributos e regulamentações para estimular o empreendedorismo; - Defesa do Agronegócio: Apoio irrestrito ao setor agropecuário, com redução de impostos sobre a produção rural e garantia da propriedade privada no campo; 3. ESTADO MÍNIMO E EFICIÊNCIA - Reforma Administrativa: Redução do tamanho do Estado, com privatização de empresas estatais não essenciais e corte de gastos supérfluos, em busca de equilíbrio fiscal. - Segurança Pública: Prioridade ao combate à criminalidade, com valorização das forças policiais e endurecimento das penas para crimes graves, como tráfico de drogas, homicídio e feminicídio. - Educação e Saúde: Parcerias com a iniciativa privada para ampliar o acesso a serviços de qualidade, mantendo o Estado como regulador e não como provedor exclusivo. 4. COMBATE ÀS DROGAS E À DEGRADAÇÃO MORAL - Política Antidrogas: Reforço na repressão ao narcotráfico, com aumento de penas para traficantes e campanhas educativas contra o uso de drogas. - Proteção da Juventude: Fiscalização rigorosa de conteúdos midiáticos e educacionais que promovam a banalização das drogas ou a erotização precoce. 5. PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Fidelidade Partidária: Adoção estrita da fidelidade partidária, conforme a legislação brasileira (Resolução TSE nº 23.571/2018), para garantir coerência ideológica e respeito ao eleitor. - Financiamento Eleitoral: Defesa do financiamento privado de campanhas com limites claros, equilibrando a liberdade de apoio econômico com a transparência. - Cláusula de Barreira: Apoio à manutenção e fortalecimento da cláusula de barreira para reduzir a fragmentação partidária e fortalecer partidos com representatividade real. 6. COMPROMISSOS COM O BRASIL - Soberania Nacional: Rejeição de agendas globalistas que comprometam a autonomia brasileira, priorizando os interesses do povo e do território nacional. - Combate à Corrupção: Transparência total na gestão pública e punição rigorosa a desvios, em busca da defesa da harmonia entre os poderes. - Valores Cristãos na Vida Pública: Promoção de uma cultura de respeito à fé, incentivando a participação de lideranças cristãs na política sem violar o Estado laico. IV) CONCLUSÃO O Partido VOZ NO BBRASIL se apresenta como uma alternativa para os brasileiros que desejam um país próspero, seguro e fiel às suas raízes. Com um programa enraizado nos valores cristãos, na defesa da vida e da família, e na busca por um Estado eficiente e não intervencionista, convocamos todos os cidadãos de bem a se unirem por um Brasil de fé, liberdade e ordem. Belo Horizonte, 31 de maio de 2025. ALESSANDRO BERTOLINI DE PAIVA Presidente - Partido Voz No Brasil ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS Advogado - OAB/MG. 81.810 CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, ERRATA ao edital credenciamento nº 032/2025 publicado dia 02/07/2025 - seção 3 - nº 122 - pag 217. Errata disponível na integra em. https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes AMANDA PRISCILA RIBEIRO Agente de Contratação CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº 012/2024. Pregão Eletrônico nº 007/2024. Homologação e Ata de Registro de Preços nº 013/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de robótica educacional nos formatos de construção (Maker) e de encaixe, que envolvam a construção, mecanização, programação e automação de protótipos para auxiliar na resolução de problemas sociais, econômicos e ambientais, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Empresa Vencedora: RAH Comércio e Serviços Educacionais Ltda. CNPJ Nº 51.443.041/0001-93. Valor total homologado: R$ 59.980.654,48 (cinquenta e nove milhões, novecentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Data da Homologação: 15 de agosto de 2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Objeto: R.P. PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS DESCARTÁV E I S II. Proc. 381/25. ID: 2025.501C2600003.01.0016. A licitação será dia 14/08/25, às 09H. Se realizará: www.bll.org.br; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. MARINA FOEGER ROMAGNHA LOMBARDI Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 Objeto: R.P. PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA. Proc. 330/25. ID: 2025.501C2600003.01.0017. A licitação será dia 14/08/25, às 14H. Se realizará: www.bll.org.br; site: http://www.cimpolinorte.es.gov.br/. MARINA FOEGER ROMAGNHA LOMBARDI Pregoeira CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2025 - CONLESTE O CONLESTE maranhense, torna público o resultado do Pregão Eletrônico N° 003/2025-CONLESTE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, Adjudicado e com a HOMOLOGAÇÃO, em 29 de julho de 2025, cujo OBJETO é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresas especializadas na prestação de serviços voltados à gestão educacional, ao desenvolvimento e à avaliação de conteúdos pedagógicos e de competências socioemocionais dos estudantes, conforme as condições, especificações e quantidades constantes no Edital, e seus Anexos. Valor total de R$ 245.166.739,48 (duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). Licitantes vencedoras: Lote 1, Empresa - GETEDU CONSULTORIA EM FORMAÇÕES PROFISIONAIS DE INFORMÁTICA, CNPJ nº 07.143.489/0001-08, no valor de R$ 167.308.014,48 (cento e sessenta e sete milhões, trezentos e oito mil, quatorze reais e quarenta e oito centavos). Lote 2, Empresa - GET INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 02.845.132/0001-40, no valor total de R$ 77.858.725,00 (setenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e cinco reais). São Luis-MA, 31 de julho de 2025. OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA Secretário Executivo