DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100233 233 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Relata-se nos autos que a licitante declarada vencedora comprovou o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para a contratação, tendo sua documentação apreciada e considerada em conformidade com todas as exigências do Edital e seus anexos. Maceió, 25 de julho de 2025. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE Coordenador Geral de Licitações e Contratos Administrativos Comissão Permanente de Licitações EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostila Ao Contrato CPL/AL Nº 13/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:05501.0000002602/2025 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL. CONTRATADA: Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias Estaduais. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de Manutenção das Rodovias Estaduais: AL- 101 Sul, Trecho: Entr. BR-424 / Entr. AL-220 (Barra de São Miguel) - Lote 1, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do Contrato CPL/AL nº 13/2024, entre o período de janeiro/2024 a janeiro/2025, em R$ 2.738.099,62 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil noventa e nove reais e sessenta e dois centavos). Considerando que o valor inicial do Contrato CPL/AL nº 13/2024 é de R$ 27.817.999,95 (vinte e sete milhões oitocentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o contrato passa a ter o valor consolidado de R$ 30.556.099,57 (trinta milhões quinhentos e cinquenta e seis mil noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). Tudo em conformidade com as declarações do Diretor de Operações, Sr. Eduardo Santos Reis (SEI 31978698). DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de 2025. Classificação Institucional: Unidade Orçamentária 35538. Classificação funciona - programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/ (26.782.1032.3674) - PROGRAMA VISÃO ALAGOAS. Categoria Econômica: Despesas de Capital. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei 8.666/1993, no art. 190 da Lei nº 14.133/2021 e no item 7.2 do Contrato CPL/AL nº 13/2024. DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL Eduardo Santos Reis - Diretor de Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL. Luiz Pereira da Silva - Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias Estaduais. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2025. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00025/SECCOMPRAS/2025 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n 058/2025- S EC CO M P R A S Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE BANDA LARGA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PRODAP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 20/08/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 29 de julho de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00020/SECCOMPRAS/2025 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n 059/2025-SECCOMPRAS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 18/08/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 29 de julho de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-SECCOMPRAS Remarcação PROCESSO SIGA n 00030/SECCOMPRAS/2024 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, n 011/2025-SECCOMPRAS Objeto: Registro de Preços para aquisições de Medicamentos do Sistema Digestório e do Metabolismo, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I e II - Termo de Referência e Estudos Técnicos Preliminares - que integram o edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 19/08/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 29 de julho de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Licitações - CLC/SECCOMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025-SECCOMPRAS Remarcação PROCESSO SIGA n 00026/SEINF/2024 CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, n 004/2025-SECCOMPRAS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO COMPLEXO PROFISSIONAL DE TÊNIS DE MESA PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 20/08/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 29 de julho de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00014/SEINF/2025 CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA n 027/2025-SECCOMPRAS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA ZONA NORTE, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 10/09/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 29 de julho de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo nº 286/25. Processo Sei 100.0874.2025.0026137-43. Contrato 460020520. Contratada: Consórcio Sistema Adutor - Fase 02 Constituído Pelas Empresas Heca Construtora Ltda., Cnpj nº 13.173.885/0001-72 (Empresa Líder), Ebisa - Engenharia Brasileira, Indústria e Saneamento Ltda, Cnpj nº 15.137.680/0001-67 e Esquadros Engenharia Ltda., Cnpj nº 35.097.562/0001-80. (Cnpj 51.439.723/0001-22). Objeto: Prorrogar Por 90 Dias O Contrato, Passando O Final de Execução Para 03/11/2025. Assinado Em 28/07/25. Salvador, 30 de Julho de 2025. Vítor Augusto do Carmo Sousa. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - Plc. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº 12/2024 - Dona Flor. Processo: 093.17385.2025.0003073-81. Contratante: O Estado da Bahia, Através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Seades. Contratada: Lácteo Indústria de Laticínios Ltda, Cnpj: 96.846.340/0001-07. Objeto: Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo A Prorrogação de Prazo do Contrato nº 012/2024, Por Mais Um Período de 60 (Sessenta) Dias, Contados A Partir de 24/07/2025 Até 21/09/2025, Com Fundamento No Art. 140, Ii, da Lei nº 9.433/05. Valor: O Presente Termo Aditivo Não Altera O Valor do Contrato, Pactuado Em R$ 4.576.116,00 (Quatro Milhões Quinhentos e Setenta e Seis Mil Cento e Dezesseis Reais). Assinatura: 23 de Julho de 2025. Fabya dos Reis Santos - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250488 IG Nº 1364541000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250488, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais hidrossanitário para serviços de manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin e seus anexos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904882025, até o dia 20/08/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza - CE, 29 de Julho de 2025 ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250714 IG Nº 1378354000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250714, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para laboratório destinado para a produção de fitoterápicos vinculados ao projeto Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 907142025, até o dia 20/08/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza - CE, 28 de Julho de 2025 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250720 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250720, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 907202025, até o dia 20/08/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza - CE, 28 de Julho de 2025 OSIRIS DE CASTRO OLIVEIRA FILHO Pregoeiro