DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100237 237 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 2/2025 Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação/ CPL do Município de Assis Brasil, referente à Concorrência Presencial 002/2025, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO, NO MUNICIPO DE ASSIS BRASIL/AC, pelo critério de menor preço Global, em favor das empresas; CONSTRUTORA NOVO TEMPO, Inscrita sob o CNPJ Nº 15.017.690/0001- 69, vencedora do Certame perfazendo um valor Global de R$: 2.943.500,50 (dois milhões novecentos e quarenta e três mil, quinhentos reais e cinquenta centavos). Assis Brasil-Acre, 31 de julho de 2025. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90007/2025 - 007/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Origem: Secretaria Municipal de Administração Data da abertura: 14 de agosto de 2025 as 10:00horas (Brasília) Retirada do Edital: 01/08/2025 à 13/08/2025 Local da retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no Email: [email protected] , de Segunda à Sexta-feira de 07h00m as 13h00m. Assis Brasil-AC, 31 de julho de 2025. ODINEIA DE ARAÚJO TEIXEIRA Agente de Contratação da CPL/PMAB PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DE RESCISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Contrato n° 092/2023 Contratado: COMERCIAL CEDRO EIRELI ME, CNPJ: 10.732.150/0001-43 Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas conforme convenio nº 919155/2021-MAPA e a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima- AC. A presente rescisão tem como fundamento o descumprimento das obrigações contratuais, especialmente aquelas previstas na Cláusula Quinta do contrato, conforme apurado no Processo Administrativo n° 01/2025. Soma-se a isso a ausência de manifestação da contratada, mesmo após regularmente notificada para apresentar defesa, o que caracteriza sua revelia. A decisão também se apoia nas previsões contratuais constantes das Cláusulas Décima Terceira e Décima Quarta, bem como nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/1993. Diante disso, vossa senhoria fica formalmente notificada de que o contrato em referência está rescindido unilateralmente, com efeitos a partir da presente data, sendo vedada qualquer continuidade na execução contratual. Ressaltamos que, nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993 e da Lei n° 10.520/2002, cabe recurso contra esta decisão, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação deste ato ou da lavratura da ata, O recurso deverá ser apresentado por escrito, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mâncio Lima, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, e protocolado no Setor Administrativo desta Prefeitura. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. CONTRATO Nº 146/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, AMAZONAS ACRE LTDA - ME, inscrita pelo CNPJ/MF 02.807.795/0001-70, com endereço na Rua Djalma Dutra, Centro do Município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, NA FORMA ABAIXO. Todas as despesas decorrentes dos objetos da presente licitação serão comprometidas por meio dos seguintes recursos financeiros: Geral desta municipalidade, deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO Recurso: 0706 - TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO Detalhamento: 0 - sem detalhamento das destinações de recursos Órgão: 09 SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E URBANISMO. PROJ/ATV 1017 CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 316 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 0706 - OBRAS E INSTALAÇÕES, tendo valor global de R$ 1.151.915,79, assinam VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, pela Prefeitura Municipal de Marechal AMAZONAS ACRE LTDA - ME, inscrita pelo CNPJ/MF 02.807.795/0001-70, com endereço na Rua Djalma Dutra, Centro do Município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre. MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, 25 de julho de 2025. VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO. Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Objeto: Será objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Senador Guiomard/AC, conforme Convênio nº 941253/2023 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; [email protected]; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 14/08/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br. Senador Guiomard/AC, 29 de julho de 2025 LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Objeto: Será objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com drenagem e calçada no Município de Senador Guiomard/AC, conforme Convênio nº 949664/2023 - Ministério da Defesa. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; [email protected]; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 19/08/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br. Senador Guiomard/AC, 29 de julho de 2025. LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO Agente de Contratação ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Processo: Processo Administrativo nº 0521.0005/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 09/2025 Tipo: com critério de julgamento: Menor preço por item Objeto: aquisição de gás liquefeito de petróleo p-13kg, p45kg, cilindro e recarga de gás. Data da sessão pública: 13/08/2025 às 10:00 h (horário de Brasília) Disponibilidade: Bolsa Nacional de Compras - BNC Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: [email protected] Dados para contato CPL: e-mail: [email protected] Erivane Anne Matos Ursulino Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Processo: Processo Administrativo nº 0526.0002/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 10/2025 Tipo: com critério de julgamento: Menor preço por item Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hidrojateamento para manutenção corretiva e preventiva de tubulações do sistema de esgotamento sanitário da zona urbana e povoados desse Município de Barra de São Miguel. Data da sessão pública: 15/08/2025 às 10:00 h (horário de Brasília) Disponibilidade: Bolsa Nacional de Compras - BNC Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: [email protected] Dados para contato CPL: e-mail: [email protected] ERIVANE ANNE MATOS URSULINO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 00020/2025. Processo: 0113001/2025. Licitação: Concorrência Eletrônica nº 90002/2024 - UASG 982787. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para continuação das obras e serviços de estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial (Construção de Centro Especializado de Referência de Assistência Social - CREAS) no Município de Dois Riachos, conforme Contrato de Repasse nº 862023/2017/MDS/CAIXA, nos termos do edital e anexos. Contratante: 12.228.904/0001-58 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS R I AC H O S . Contratado: 35.357.567/0001-02 - JOSE CLESIVAM TEOTONIO EIRELI. Valor Total: R$ 76.196,85 (setenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Data: 06/03/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: ALBERTO MARLOS DE SIQUEIRA e JOSE CLESIVAM TEOTONIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC Nº 147/2025 UASG Nº 926703 PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC - N.º 147/2025 (Comprasnet nº 90147/2025) Processo nº 5800.017431.2025 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Aparelho Detector Fetal para Secretaria de Saúde. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 09:00h. (Horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/ Maceió/AL, 30 de julho de 2025. MARÍLIA PEIXOTO BARBOSA Diretoria Especial de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para Aquisição de Veículos. DATA/HORA: 12/08/2025; às 10:00. MARIA SUZANICE HIGINO BAHÉ Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia - CPC do Município de Penedo, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados no processo licitatório na modalidade Concorrência Presencial no 04/2025, processo administrativo no 2025.27031403861.PROCADM.PMP, que tem por objeto A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CHECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO POVOADO TABULEIRO DOS NEGROS (FNDE CRECHE TIPO 2), MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, cuja sessão foi marcada para o dia 04 de agosto 2025 às 09 horas, está SUSPENSO "SINE DIE" em virtude da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para análise das planilhas disponibilizadas aos licitantes. A nova data para a realização da sessão pública será divulgada na forma da legislação de regência. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, no 1.290, Dom Constantino, Penedo-AL, CEP: 57200-000, através do WhatsApp: (82) 99627-9378 (horário de atendimento das 07:30 às 13:30) ou e-mail: [email protected]. Penedo /AL, 29 de julho de 2025. SARA MENDONÇA DA F. LISBOA DAS CHAGAS Presidente da Comissão Permanente de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia - CPC