DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100252 252 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6.010/2025 Reabertura A Secretaria Municipal de Educação de Eusébio, por meio da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, a Resolução FNDE nº 06/2020 e demais normativas pertinentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), torna pública a Reabertura da Chamada Pública nº 06.010/2025. O objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento das demandas da merenda escolar das unidades de ensino da rede pública Municipal de Eusébio/CE. O período para recebimento da documentação de credenciamento será de 04 a 25 de agosto de 2025. A abertura da sessão será realizada dia 26 de agosto de 2025 às 10h. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Licitações do TCE/CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Eusébio - CE, 30 de julho de 2025. RAFAELLE JERÔNIMO LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 6/2025-CR-SESA A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por meio do seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente alteração ao Edital do Credenciamento Nº 006/2025-CR, que tem por objeto credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde no âmbito do município de Frecheirinha/CE, compreendendo consultas médicas especializadas, exames, atendimentos multiprofissionais (Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo), Acompanhamento Pré-Natal Via Aplicativo e Coordenação de Especialidades, Visando Complementar a Rede Assistencial de Saúde Municipal, no Centro de Especialidades - CNES Nº 5502772, promovendo a seguinte alteração: Esta Alteração refere-se ao Termo de Referência, com as devidas atualizações e complementações. A presente Alteração encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, no Portal de Licitações do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br/licitacoes) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Frecheirinha (www.frecheirinha.ce.gov.br). Frecheirinha - CE, 31 de julho de 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025-SAS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de Assistência Social, faz publicar o Aviso de Adjudicação/Homologação referente a Concorrência Eletrônica Nº 002/2025-SAS, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para a Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Distrito de Nova Vida, conforme Contrato de Repasse OGU Nº 947831/2023 - Operação 1089766-61 - Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de Ibaretama/CE. Tornam Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor da empresa: L S SERVIÇOS DE CONSTRUCÔES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.541.555/ 0001-10. Para a seguinte Secretária de Assistência Social - Darlene Melo Maciel Falcão - conforme o seguinte Valor: R$ 552.279,77 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos), em 28/07/2025. Ibaretama - CE, 30 de Julho de 2025 DARLENE MELO MACIEL FALCÃO Secretária de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.13.03-PMI-SME SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME - PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.13.03-PMI- SME- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de quadra escolar coberta com vestiário no bairro Varjota, município de Iguatu/CE (1015610) PAC 2 - 003/2013, referente ao aditivo ao termo de compromisso nº. 10227, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo I deste Edital. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49. Valor: R$ 476.952,72 (quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Iguatu-CE, 31 de julho de 2025. NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.06.16.01-PMI/ SEINFRA SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA - PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.06.16.01-PMI/ SEINFRA - OBJETO: Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, de praças e áreas de lazer de Iguatu/CE, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49. Desconto: 5,6%. Valor Estimado da Obra: R$ 1.200,000,00. Iguatu-CE, 31 de julho de 2025. ANTÔNIO RICARTE SOBRINHO Secretário AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.07.29.01-PMI/SEINFRA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.29.01-PMI/SEINFRA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios- fios e limpeza de áreas verdes no município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. EXECUÇÃO: Indireta. REGIME: Empreitada Por Preço Unitário. TIPO: Menor Preço (Global). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, torna público para conhecimentos dos interessados, que o(a) Agente de Contratação iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 10h:00m. (Horário de Brasília) do dia 18 de agosto de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). ANTONIO RICARTE SOBRINHO Secretário de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-2025.07.29.02-PMI/SEINFRA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.07.29.02-PMI/SEINFRA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução integral dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. EXECUÇÃO: Indireta. REGIME: Empreitada Por Preço Unitário. TIPO: Menor Preço (Global). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, torna público para conhecimentos dos interessados, que o(a) Agente de Contratação iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 18 de agosto de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). ANTONIO RICARTE SOBRINHO Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.06.26.01 O Município de Itapajé/CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa o Resultado Final da Chamada Pública nº 2025.06.26.01, que tem por objeto o contrato de gestão com organizações sociais, destinado a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e que estejam qualificadas neste município como organização social, visando o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades, ações e serviços de saúde do município nos seguintes órgãos: Unidades Básicas de Saúde, o Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, o Centro de Especialidades Médicas - CEM, o Centro de Fisioterapia e o Centro de Controle de Zoonoses do Município de Itapajé. Lote 01 - Equipamentos de saúde (Unidades de Atenção Primaria a Saúde, CAF, Centro de Controle de Zoonoses, Centro de Fisioterapia, CEM e CAPS): Adjudicado e Homologado em favor do Instituto de Excelência em Saúde Pública - IESP, inscrito no CNPJ sob o nº 10.779.749/0001-32, vencedor com Nota Final de 81 (oitenta e um) pontos, com um Valor Total para 12 (doze) meses de R$ 18.992.626,32 (dezoito milhões, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Lote 02 - Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes: Adjudicado e Homologado em favor do Instituto Dr. Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 59.839.618/0001-92, vencedor com Nota Final de 72 (setenta e dois) pontos, com um Valor Total para de 12 (doze) meses de R$ 19.854.524,21 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente aviso para publicação na forma da Lei. Itapajé - CE, 30 de julho de 2025. LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO Secretário Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21.12/2023-CP. Extrato de Publicação do Termo Aditivo - A Secretaria de Infraestrutura torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 021.12/2023-01, decorrente da Concorrência Pública Nº 021.12/2023-CP, que tem como OBJETO a Contratação de empresa de engenharia para a construção do Complexo Civil Social do município de Itapipoca - CE PRODESA. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura; CONTRATADO(A): CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . ADITIVO VALOR: VALOR ACRESCIDO em R$ 758.162,07 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Cento e Sessenta e Dois Reais e Sete Centavos) - Correspondente a 5,94% (cinco vírgula noventa e quatro por cento) do valor inicial contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ASSINADO PELO(A) CONTR AT A D O ( A ) : Elizeu Bastos Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Vitor Nobre de Lima. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025072201-CP A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Jaguaribara, através do(a) Agente de Contratação torna público que realizará no dia 18 de Agosto de 2025 às 09:00 horas, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Pública N° 2025072201-CP. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução do serviço de adequação/recuperação de estrada vicinal, nas comunidades de Fazenda da Serra e Sabiá, no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações técnicas detalhadas no projeto e básico em anexo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Jaguaribara/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) através do site https://www.tce.ce.gov.br/, e no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-000 no horário de 07:30 às 17:00hs. Informações no e- mail: [email protected]. Jaguaribara - CE, 31 de julho de 2025. MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO Agente de Contratação