DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100267 267 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 quinhentos e treze reais, trinta e três centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera- se o valor global de R$ 186.053,32 (cento e oitenta e seis mil, cinquenta e três reais, trinta e dois centavos), para R$ 232.566,65 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais, sessenta e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 10 de outubro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 11/08/2025. Vigência Final: 10/10/2025. Do Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. Data: 23/07/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal Administração - Luciana de Jesus Campo da Silva. Secretária Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Secretário Municipal de Esporte - Marcos Lucas de Lima Dutra. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - Lucas Antônio Scarpita Bim. Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarciso Eder Vasquez de Souza. Secretária Municipal de Finanças - Emilaine Ribeiro Zonatto. Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho Extrato de Termo Aditivo n° 004/2025 ao Contrato n° 170/2024. Processo Administrativo n° 286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. TCE: 109EF7D4CA928188C1ADCA3 D2C51437F7626D505. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa JJ Impressoras Eireli EPP. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 170/2024. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é R$ 3.740,68 (três mil, setecentos e quarenta reais, sessenta e oito centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 14.962,72 (quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais, setenta e dois centavos), para R$ 18.703,40 (dezoito mil, setecentos e três reais, quarenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 10 de outubro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 11/08/2025. Vigência Final: 10/10/2025. Do Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. Data: 23/07/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho Extrato de Termo Aditivo n° 004/2025 ao Contrato n° 171/2024. Processo Administrativo n° 286/2023. Pregão Eletrônico nº 098/2023. TCE: 9748D25EA93AA91505C4AF5693F6 ECC7D56A6554. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa JJ Impressoras Eireli EPP. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 171/2024. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 28.120,00 (vinte e oito mil, cento e vinte reais), para R$ 35.150,00 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 10 de outubro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 11/08/2025. Vigência Final: 10/10/2025. Do Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. Data: 23/07/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Contratada: JJ Impressoras Eireli EPP - Juliene Pereira Ivo Sobrinho. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 092/2025 O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que se encontra aberta na modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção de creche tipo I, padrão FNDE, no Distrito Campestre, conforme demanda apresentada pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Antônio João, visando atender às necessidades operacionais e institucionais da Prefeitura Municipal de Antônio João, observando-se a legislação vigente e as diretrizes técnico-administrativas aplicáveis. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL TIPO: GLOBAL DATA DE ABERTURA: 18 DE AGOSTO DE 2025 HORA DA ABERTURA: ÀS 09H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo ser adquirido pelo site: http://comprasbr.com.br, Email: licitaçã[email protected]. Antônio João - MS, 31 de agosto de 2025. CLÉDINA APARECIDA VALENSUELOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 ALTERAÇÃO Nº 1 AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025. Proc. Adm. n 91/2025. Objeto: Contratação de empresa para a construção do Centro de Educação Infantil no Bairro Alto, município de Aquidauana/MS - Creche tipo 2 - Padrão FNDE (Convênio CAIXA - TC OGU FNDE 961937/2024 - Operação 1094832-34 - MINISTERIO DA EDUCACAO/FNDE). O município de Aquidauana/MS, considerando o previsto no próprio edital, vem promover a presente alteração, substituindo o Agente de Contratação anteriormente designado para conduzir a Concorrência em epígrafe da seguinte forma: substituir o texto: Os trabalhos serão conduzidos pela Agente de Contratação a Sra. Janaine Rezende Sandoval Izumi a qual será assistida pela Equipe de Apoio que será designada (...), pelo texto: Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação o Sr. Claudiomiro Eloi o qual será assistido pela Equipe de Apoio que será designada (...). Por entendermos que o presente adendo não afetará a elaboração da proposta, fica mantida a data do certame no mesmo horário e local. As demais disposições ficam inalteradas. Publique-se. Código de Registro TCE/MS: 243369DDBD10DAF8F7542EBB339BFD6F6A2B7AB9. Aquidauana/MS, 30 de julho de 2025. MAURO LUIZ BATISTA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Menor Preço Global. Proc. Adm n 95/2025. Data do certame: 20 de agosto de 2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site www.bnc.org.br/; Objeto: Contratação de empresa para revitalização de Praça no Bairro Nova Aquidauana, municipal de Aquidauana/MS (Contrato de Repasse OGU nº 950234/2023 - Operação 1090210-08 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano). Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações inerentes a esta Concorrência Eletrônica pode rão ser obtidas pelos interessados no Site Oficial do Município aba Licitações( http://www2. aquidauana.ms.gov. br/licitacoes) ou junto ao Núcleo de Licitação e Contratos, por meio do e-mail [email protected] , ou pessoalmente, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n 711 - Vila Cidade Nova - Aquidauana/MS. O PROJE TO BÁSICO E/OU EXECUTIVO e seus elementos constitutivos, destarte, poderão ser examinados e adquiridos diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas em dia útil da 07:00 às 11:00, por meio de apresentação de pen drive ou ainda solicitados pelo e-mail: [email protected]. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): D4EBF4C3772409 FF50D18B866A1C5069D47F1B36 Aquidauana-MS, 31 de julho de 2025. CAMILA IZIDORA ESCOBAR DA SILVA BRITO Núcleo de Licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2025 PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL. O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES. 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação serviço de manutenção preventiva e corretiva e instalação de equipamentos de ar condicionado, para atender as demandas das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/04325, processo administrativo n° 105/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O adendo está disponível na íntegra na página eletrônica: https://bnccompras.com/1.2. Fica acrescido os itens 6.5.3 a 6.5.9 no Anexo I - Termo de Referência com relação a apresentação de balanço patrimonial.2. DA SESSÃO. 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 15 de julho de 2025. 3. DEMAIS ASSUNTOS. 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Batayporã-MS, 31 de julho de 2025. SABRINA AMORIM ARAUJO Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 43/2025 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 108/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde (ESF'S - Estratégias de Saúde da Família, UBS- Unidade Básica de Saúde Rosa Petronília e PAM - Pronto Atendimento Médico), do Município de Batayporã - MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM- 2025/03533, processo administrativo n° 108/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: URSA COMERCIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 26.628.908/0001-38 com o lote: 99 no valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). COMPANY HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.640.302/0001-65 com os lotes: 1, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 21, 42, 43, 44, 50, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 87, 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 111, 113, 127, 129, 130, 131, 134, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189 no valor total de R$ 137.065,10 (cento e trinta e sete mil e sessenta e cinco reais e dez centavos). FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.475.145/0001-06 com os lotes: 4, 15, 16, 17, 18, 20, 25, 30, 39, 40, 41, 45, 47, 48, 49, 51, 54, 55, 58, 59, 68, 86, 89, 112, 123, 124, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 177, 190 e 191 no valor total de R$ 55.811,70 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e onze reais e setenta centavos). EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.408.899/0001-59 com o lote: 66 no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais). E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.050.993/0001-23 com os lotes: 22, 23, 24, 27, 53, 85, 93, 94, 96, 97, 98, 119, 120, 126 e 192 no valor total de R$ 25.107,89 (vinte e cinco mil e cento e sete reais e oitenta e nove centavos). VITIMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.578.226/0001-05 com os lotes: 5, 9, 52, 90, 91, 92, 100, 107, 114, 173 e 174 no valor total de R$ 44.488,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.813.237/0001- 40 com o lote: 56 no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). K & M MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.892.801/0001-23 com o lote: 178 no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais). M TESTA ATACADO LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.044.418/0001-03 com o lote: 109 no valor total de R$ 5.835,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais). LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.223.536/0001-98 com os lotes: 3 e 176 no valor total de R$ 5.546,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e seis reais). ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.626.812/0001-21 com os lotes: 2, 28, 29, 46, 57, 72, 81, 82, 83, 84, 88, 110, 128 e 133 no valor total de R$ 29.192,60 (vinte e nove mil e cento e noventa e dois reais e sessenta centavos). ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.789.446/0001-01 com os lotes: 6, 60, 116, 117, 118, 125, 169, 170, 171, 172 e 175 no valor total de R$ 76.529,70 (setenta e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos). Itens desertos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 132. Itens fracassados: 7, 26, 31, 32, 115, 121, 122, 179 e 180. Código do Registro no TCE/MS: 353ADC3A5FCC0400EFCFEF8242C09D91E16C0CA4. Batayporã-MS, 31 de julho de 2025. GERMINO DA ROZ SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 4 DE 29/07/2025. PARTES: Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB, operacionalizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a empresa Dinair de Souza Pinheiro - ME.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem fundamento legal pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993, com alterações posteriores, em conformidade com o Edital e Concorrência nº 053/2021, decorrente do procedimento licitatório homologado em 29/05/2025 pela Exma. Prefeita Municipal, anexo ao processo administrativo nº 104.690/2021-64.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos sociais, em caráter temporário, necessários à operacionalização do Projeto de Trabalho Social - PTS, firmado através do Convênio 2020320 APF nº 0498.891-03, referente ao empreendimento Residencial Portal das Laranjeiras, elaborado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e aprovado pela Caixa Econômica Federal - CEF, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, em conformidade com as especificações constantes do termo de referência e proposta, originários do edital de licitação, cujas disposições, em sua totalidade, são vinculativas a este instrumento.PRAZO: O presente contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, contados de sua assinatura, de acordo com o cronograma de desenvolvimento das atividades que acompanha o Projeto de Trabalho Social, podendo haver prorrogação do referido prazo mediante aprovação da Caixa Econômica Federal - CEF.VALOR: O valor total da prestação de serviços, objeto deste contrato é de R$ 495.968,23 (Quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos).