DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL, CONTEMPLANDO: META 1 - RESTABELECIMENTO DA RUA DOS ESPORTES COM CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO JUNTO A PONTE DA CRECHE, SOBRE O RIBEIRÃO MANTENA, com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Protocolo n.º RES-MG-3141504-20250407-02, Processo n.º 59052.035035/2025-63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação. Essa dispensa de licitação por emergência tem como objetivo principal permitir que a administração pública responda rapidamente a situações que exijam ações urgentes, como desastres naturais ou outras crises que possam comprometer a prestação de serviços essenciais. EMPRESA: METRO CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n.º 29.603.603/0001-60, sediada na Avenida São Franciso, n.º 48 (Loja B), CEP 35.020-540, Bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG. VALOR: R$ 438.878,18 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo n.º 035/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa METRO CONSTRUTORA LTDA, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação n.º 012/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para execução do objeto descrito, pelo valor total de R$ 438.878,18 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Mendes Pimentel, 30 de julho de 2025. PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo n.º 034/2025. Dispensa de Licitação n.º 012/2025. O Município de Mendes Pimentel, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 18.505.347/0001-51, com sede na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, CEP 35270-000 - Mendes Pimentel/MG, por meio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna público o presente Termo de Adjudicação e Homologação relativo à Dispensa de Licitação n.º 012/2025, oriunda do Processo Administrativo n.º 034/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL, CONTEMPLANDO: META 1 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO FRIO, COM A CONSTRUÇÃO DE BSCC 2,00 X 2,00 M; META 2 - ESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO FRIO COM A CONSTRUÇÃO DE BDTC DN 150; META 3 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO DOS AFLITOS, COM A CONSTRUÇÃO DE BSCC 2,50 X 2,50 M; META 4 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO DOS AFLITOS, COM A CONSTRUÇÃO DE BSCC 2,50 X 2,50 M; META 5 - RESTABELECIMENTO DE DRENAGEM NO CÓRREGO BOA ESPERANÇA, COM A CONSTRUÇÃO DE BSCC 2,00 X 2,00 M, com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Protocolo n.º RES-MG-3141504-20250220- 01, Processo n.º 59052.034704/2025-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação. Essa dispensa de licitação por emergência tem como objetivo principal permitir que a administração pública responda rapidamente a situações que exijam ações urgentes, como desastres naturais ou outras crises que possam comprometer a prestação de serviços essenciais. EMPRESA: METRO CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n.º 29.603.603/0001-60, sediada na Avenida São Franciso, n.º 48 (Loja B), CEP 35.020-540, Bairro Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 517.256,91 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), conforme proposta apresentada e analisada no âmbito do processo administrativo. JUSTIFICATIVA: A contratação foi precedida de regular instrução processual, com a comprovação da vantajosidade da proposta apresentada pela contratada, atendendo aos requisitos de qualidade técnica, capacidade de execução e compatibilidade com o valor de mercado, conforme parecer técnico e jurídico constantes nos autos do Processo Administrativo n.º 034/2025. ADJUDICAÇÃO: Após análise da documentação apresentada e verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa METRO CONSTRUTORA LTDA, bem como da adequação da proposta ao interesse público, adjudica-se o objeto da Dispensa de Licitação n.º 012/2025 à referida empresa, nos termos do art. 71 da Lei 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das exigências legais e a conformidade do procedimento com os princípios da administração pública, homologa-se a presente dispensa de licitação, autorizando-se a contratação da empresa adjudicada para execução do objeto descrito, pelo valor total dos lotes de R$ 517.256,91 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo será publicado na forma da lei, dando-se ciência às partes interessadas, e os autos do processo administrativo permanecerão à disposição para consulta e eventual fiscalização pelos órgãos de controle. Mendes Pimentel, 30 de julho de 2025. PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRTAO DE CONTRATO Termo de autorização. dispensa de licitação eletrônica n° 025/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 069/2025. contrato Nº 056/2025. Objeto Contratado: contratação de empresa especializada para fornecimento de fantasias dos personagens zé gotinha e maria gotinha, a fim de fortalecer e melhoras as campanhas de vacinação, gerando mais engajamento da população e adesão às vacinas, em atendimento a secretaria municipal de saúde de minduri - MG. Empresa contratada: 39.447.638 André Gustavo de Moura Gonçalves, inscrito no CNPJ nº 39.447.638/0001-00 situado na rua Farnese Maciel nº 104, Centro, na cidade de Patos de Minas _ MG, CEP: 38700-18. Valor Total: R$ 8.798,88 (oito mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Vigencia ate 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, Atualizado pelo Decreto Federal 12.343 de 30 de Dezembro de 2024. Autorizado por Jose Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 Processo de Dispensa nº 20/2025 ao Credenciamento nº 2/2025 Processo nº 3/2025 Inexigibilidade nº 2/2025. Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o Processo de Dispensa nº 20/2025 ao credenciamento nº 002/2025 Processo nº 003/2025 Inexigibilidade nº 002/2025 - órgão gerenciador: Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, nos termos do processo nº 097/2025 dispensa nº 020/2025, contrato de programa n° 134/2025, deste município, com o valor anual estimado de R$ 73.684,80, objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitação e contratos para atender à demanda da secretaria municipal de administração e recursos humanos do município de Monte Azul-MG, SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2025 Processo Licitatório nº 103/2025 Credenciamento nº 9/2025 - Inexigibilidade 044/2025. Torna público o aviso de licitação, objetivando o credenciamento, com o objetivo de credenciar pessoas físicas para credenciamento para contratação de profissionais pessoa físicas para desenvolver atividades de como oficineiros junto a esta municipalidade, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Monte Azul-MG. Processo Licitatório nº 103/2025 Credenciamento nº 009/2025 Inexigibilidade 044/2025. Apresentação de documentos: 04/08/2025 a 04/08/2026 de 07h:00min às 13h:00min no setor de licitações do município, endereço na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul-MG, 31 de julho de 2025. JOÃO MAYKON MOREIRA MIRANDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 06/2023. 25° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.956,96. O valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 29° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 20.827,00. O valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 29° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 47.379,38. O valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 26º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 5.421,00. O valor é referente ao mês de junho do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 10/07/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 063/2025, Pregão SRP N° 06/2025, Processo nº 07/2025. Celebram o Município de Monte Carmelo- MG e a Empresa: Camminare Máquinas e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 35.741.144/0001- 83. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Veículos Diversos para Atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo/MG, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, com fundamento no Art. 136, inciso I, da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, determina o apostilamento da Ata de Registro de Preços n° 063/2025, concedendo o reequilíbrio de preço. Item 01: Ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo Furgoneta, Percentual de Reequilíbrio: 4,348%; Valor Atualizado: R$ 240.000,00. Data do apostilamento: 18/07/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO Nº 138/2025 Processo nº. 313/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 126/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de ventilador, ar condicionado e climatizador, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Ata nº 685 - Fornecedor: Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda, inscrito no CNPJ: 27.748.454/0001-00. Termo de Apostilamento nº. 01: Altera-se o endereço da Detentora da Ata 685 - Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 27.748.454/0001-00, da seguinte forma: Onde se lê: ''RUA PADRE ZEFERINO, LOJA 01 QUADRA 43 LOTE 17, BAIRRO SETOR VIEGAS CEP: 72810-260 - LUZIÂNIA /GO'' Leia-se: ''Avenida Lourival Nunes, nº 367, Bairro Jardim Limoeiro, Serra/ ES, CEP: 29.164-050''. Assinado por meio físico em 14 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.