DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100294 294 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 005/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS (ESTRADAS VICINAIS) - CONTRATO DE REPASSE 972040/CEF; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: AT LOCACAO LTDA - R$ 1.280.000,00 Massaranduba - PB, 30 de julho de 2025. JOÃO COSTA DE SOUSA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - PB. Data da sessão 13/08/2025. Horário de abertura das propostas: 09:00 horas. (Horário de Brasília). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br/18. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br/18; www.massaranduba.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br. Informações no horário das 07h as 13h. Massaranduba - PB, 25 de Julho de 2025. ADRIANO DE MACENA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica para prestar serviço na área administrativa de planejamento, para futuras contratações, com ênfase nas fases de estudo técnico preliminar, relativo as ações da secretaria de saúde e educação do Município de Monte Horebe - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: VIGÊNCIA: até 31/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00098/2025 - 31.07.25 - DELIALDO JOSE SILVA DE MARIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE NATUBA-PB - MINISTÉRIO DAS CIDADES, OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 914793/2021 OPERAÇÃO 1077296-42. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00015/2024 - Pr Construcoes Ltda - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 30.07.25 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Objeto: Pavimentação asfáltica no Município de Piancó - PB, através do CR Nº 943716/2023/MCIDADES/CAIXA. Vencedora: IMMI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 14.976.902/0001-72, com o valor global R$ 1.136.400,00 (um milhão, cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais). Resolve, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021, Adjudicar o objeto e Homologar a licitação. Desde já fica convocada para assinatura do contrato. Piancó - PB, 29 de julho de 2025. JÚLIO EDUARDO VENÂNCIO PINHEIRO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 Objeto: aquisição de retroescavadeira e trator agrícola para o município de Piancó/PB, através do convênio nº 925077/2021/MDR. Vencedora: 5A MAQUINAS LTDA- CNPJ 60.179.675/0001-71, com o valor global R$ 144.600,00 (cento e quarenta e quarto mil e seiscentos reais), TRIU N FO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - CNPJ 28.739.782/0001-02, com valor global R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Resolve, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021, Adjudicar o objeto e Homologar a licitação. Desde já fica convocada para assinatura do contrato. Piancó - PB, 30 de julho de 2025. JÚLIO EDUARDO VENÂNCIO PINHEIRO Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Nono Termo de Aditivo ao Contrato nº 02.0004/2022, em 01.02.2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Piancó e a empresa CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº 22.057.226/0001-61. OBJETO CONTRATUAL: Pavimentação e drenagem em ruas dos bairros Ouro Branco e Piancozinho do município de Piancó-PB, atendendo o Contrato de Repasse nº 906285/2020/MDR/CAIXA . OBJETO DO ADITIVO: Alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 06.00003/2023, em 03.08.2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Piancó e a empresa RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP. OBJETO CONTRATUAL: construção de unidade escolar com 6 salas de aula na zona urbana de Piancó-PB, através do Termo de Convénio n°. 353/2021/SEECT/PB, firmado entre a Prefeitura Municipal de Piancó e o Governo do Estado da Paraíba. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessários, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SEC. ADMINI S T R AÇ ÃO 04.122.1002.2006 MANTER AS ATIV DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até 29/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pirpirituba e: CT Nº 00236/2025 - 29.07.25 - FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 215.107,53. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00025/2025 Adjudicação e Ratificação - Inexigibilidade nº IN00025/2025. Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessários, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessários, em representação do Município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 215.107,53. Pirpirituba - PB, 25 de Julho de 2025. DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 - Centro - Remígio - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. Abertura da sessão pública: 14:30 horas do dia 14 de Agosto de 2025. Início da fase de lances: 14:31 horas do dia 14 de Agosto de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33641631. E-mail: [email protected]. Edital: WWW.REMIGIO.PB.GOV.BR; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Remígio - PB, 31 de Julho de 2025. SAIONARA LUCENA SILVA CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO Modalidade: Credenciamento nº 00002/2025. Processo de n° 000033/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Inês-PB. Objeto: CREDENCIAMENTO Contratação de empresa(s) para especializadas para prestação de serviço de realização de consultas e exames médicos, visando atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Santa Inês - PB. Termo de credenciamento nº 00002/2025, Empresa: POLICLIMED POLICLINICA E IMAGEM MEDICA EIRELI CNPJ: 09.311.371/0001-69 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 O Prefeito do Município de Santa Inês, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade, Credenciamento nº 00002/2025, que objetiva Credenciamento de Empresa(s) especializadas para prestação de serviço de realização de Consultas e exames médicos, visando atender as necessidades da secretaria de Saúde do município de Santa Inês- PB, com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: POLICLIMED POLICLINICA E IMAGEM MÉDICA LTDA - CNPJ Nº 09.311.371/0001-69; VALOR R$ 360.029,65 Santa Inês-PB, 29 de julho de 2025. FELIX HENRIQUE LEITE VIEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 00212/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00037/2025 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria Jurídica consistente na adoção de medidas, administrativas e/ou judiciais, dirigidas ao levantamento de dados, à realização de auditoria, à identificação precisa de valores indevidamente pagos e/ou potencialmente sonegados pelos contribuintes, a fim de proceder à recuperação de créditos tributários lançados no exercício vigente, ou com origem retroativa, inclusive aqueles decorrentes e correlatos às atividades exercidas no âmbito da produção de energia elétrica nos mais diversos setores, dentre os quais cita-se o setor hidrelétrico, eólico, termoelétrico e solar, a serem apurados mediante processo de fiscalização, in loco, junto ao setor tributário município de Santa Luzia/PB. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-PB e a empresa CATAO S O C I E DA D E DE ADVOGADOS, CNPJ n° 42.933.680/0001-46, localizada na Av. Conselheiro Aguiar, 4599, Sala 01, Boa Viagem, Recife/PE - CEP Nº 51.021-020. VALOR: Para os efeitos que se fizerem necessários será atribuído ao presente contrato o valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para meros fins de registro, estando condicionado o seu efetivo valor a apuração dos créditos. Apurados os efetivos valores passa a ser considerado como valor do contrato aquele resultado do reflexo dos honorários no percentual do item 4.2, letra a e b do contrato. DOTAÇÃO: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - 04.122.2015.2015 - Manutenção das Atividades Administrativas da SMG. Elemento de Despesa: 3390.35 - 1.500.0000 - Serviços de Consultoria. 3390.39 - 1.500.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.