DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 307, de 14/05/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 18/05/2015, que nomeou a servidora ANA PAULA FERREIRA ROMPKOWSKI, matrícula 6007349-7, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 4º Oficio Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, criado pela Lei n°12.321/2010, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 12.321/2010. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 968, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0100.0001070/2025-77, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 2 de julho de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor SAMUEL JOSÉ MACEDO, matrícula nº 6008787-0, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 128, DE 31 DE JULHO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor RAFAEL CAVALCANTI BARRETO, matrícula 6008202-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. Art. 2º - Designar o servidor BRUNO TEODORO LIMA DA GUIA, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, matrícula MPT nº 6008877-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. ADIR DE ABREU PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA GPC/PRT20 N° 125, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 33/2025 de, 01/07/2025 retificado pelo Memo Conjunto 37/2024, de 17/07/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de AGOSTO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: - 01/08/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 04/08/2025 (segunda-feira), às 9h; - 15/08/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 18/08/2025 (segunda-feira), às 9h; - 01/09/2025 (segunda-feira) às 9h, prosseguimento (presencial) da sessão (virtual) de 29/08/2025 (sexta-feira); 2ª Turma: - 04/08/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 05/08/2025 (terça-feira) às 9h; - 18/08/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/08/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 08/08/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 13/08/2025 (quarta-feira), às 9h; - 29/08/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual) - em substituição ao 1º Ofício Geral da PRT20ª Região; 2ªTurma: - 12/08/2025 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 14/08/2025 (quinta-feira) às 9h; - 25/08/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/08/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 19/08/2025 (terça-feira, às 9h, virtual), sessão especial para inclusão de IRDR's, com prosseguimento (presencial) em 25/08/2025 (segunda-feira) às 9h; - 22/08/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 25/08/2025 (segunda-feira) às 9h; - 25/08/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 93, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as delegadas pela Portaria PGT n. 1.728, de 1º.10.2017, em seu art. 1º, § 2º, inciso I, resolve: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 4 de agosto de 2025, a Procuradora Regional do Trabalho GUADALUPE LOURO TUROS COUTO, para o encargo de Coordenadora de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2º A representação das Coordenadorias de 1º e de 2º Graus e do Comitê Gestor Regional do PJE, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único. DANILO NUNES VASCONCELOS ANEXO ÚNICO da Portaria PRT23 n. 93, de 30.07.2025 . .Coordenadoria de 1º e 2º Graus .Portaria de Designação . .1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava .1º Grau - Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos .1º Grau - 2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani .Portaria PRT23 n. 190, de 12/12/2022 .Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024 . .2º Grau - Titular - Guadalupe Louro Turos Couto .2º Grau - Substituto: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava .2º Grau - 2º Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos .Portaria PRT23 n.093, de 30/07/2025 .Portaria PRT23 n. 071, de 13/06/2025 Portaria PRT23 n. 071, de 13/06/2025 . .Comitê Gestor Regional PJE .Portaria de Designação . .Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava .Portaria PRT23 n. 110, de 03/08/2020 . .Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos .Portaria PRT23 n. 027, de 21/02/2019 . .2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani .Portaria PRT23 n. 080, de 23/05/2022 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.389/2025-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor HELDER CESAR CAVALCANTE LEITE, matrícula nº 2826-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, combinado com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 138, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar IVAN LÚCIO SANTILLO, matrícula 8657-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de agosto de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Relatório/Instrução Acompanhamento Medições Dnit 2025", código 1069, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/7/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 216, DE 31 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARLICE PATRICIA SILVA LIMA, matrícula 11535-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 238, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000387/2020-31; Considerando o Despacho SEI nº 8240029/2025 - DPGU/GABSGE DPGU e o Ofício nº 962/2025 - GABDPGF DPGU (SEI 8067236), resolve: Art. 1º Exonerar a Empregada Pública Federal Sra. Flavia Cristina de Sousa Silva Dias Paz do cargo em comissão, código CCDPU-04, de Secretária de Tecnologia da Informação (STI) da Defensoria Pública da União, a contar de 06/08/2025. Art. 2º Nomear a Sra. Flavia Cristina de Sousa Silva Dias Paz para o cargo em comissão, código CCDPU-04, de Secretária de Tecnologia da Informação (STI) da Defensoria Pública da União, a contar de 06/08/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ EMILIO PIMENTEL BRITO, ponto nº 6213, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.