DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100097 97 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALLEN ARAÚJO CERQUEIRA, ponto n° 7441, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 1, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDNA DO NASCIMENTO DIAS, ponto nº 6093, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HELOISA RESENDE ROMANI, ponto n° 7075, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Enfermeiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 5.072 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, TIAGO GALVÃO DE MOURA, ponto n.º 253303, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO . Nº 5.073 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, IRENE MIDORI KAIHATU, ponto n.º 277162, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL SIMOES. Nº 5.074 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, MARIA INÊS LUCAS RAMOS, ponto n.º 277642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. Nº 5.075 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, CYNTHIA MARIA SCHROEDER, ponto n.º 281610, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI. Nº 5.076 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, JOÃO PEDRO MEDEIROS LIMA BENTO, ponto n.º 281823, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA . Nº 5.077 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, MIRIÃ CRISTINA DE MOURA MORGADO, ponto n.º 281994, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM. Nº 5.078 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de julho de 2025, LUIZA ALCÉIA NAGI PASSAMANI, ponto n.º 282518, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSON BARBUDO. Nº 5.079 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALCERIO DENES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.080 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA GONÇALVES COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL BRITO , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.081 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FÁTIMA APARECIDA DAL'OLIO SOLANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.082 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSIÊ DE ASSIS BRASIL GONZALEZ MILFONT para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.083 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SEBASTIÃO NUNES FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTA ROMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.084 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TON BORGES VALENCIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAR CO S POLLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1367960, resolve: Nº 3.299 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, JOMAR BATISTA MACÊDO para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368047, resolve: Nº 3.302 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ANTENOR PEREIRA RAMOS, matrícula no 399090, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição. MARCIO TANCREDI Em exercício DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 3.069, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.013426/2025-33, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ROSANI MARIA JANELLI DE MORAIS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor JOÃO DE MORAIS SILVA, matrícula 10033, a partir da data do óbito, 15/7/2025. PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.013509/2025-22, resolve: Nº 3.298 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.264, publicada no Diário Oficial da União, dia 28/07/2025, Seção 2, que exonerou GABRIELLA PINTO FERREIRA , matrícula nº 429184, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMPER/CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura, e a nomeou para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368815, resolve: Nº 3.300 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, LURDIMEIRY RIBEIRO DIAS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368832, resolve: Nº 3.301 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, CAMILA XAVIER SAMPAIO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1369187, resolve: Nº 3.303 - exonerar JOÃO EDUARDO TABALIPA FERREIRA, matrícula no 400054, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSMPONTE - Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 109, DE 14 DE JULHO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta da Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 005700/2025, resolve: Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, ocupado pela servidora CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA. Min. LUIZ EDSON FACHIN PORTARIA Nº 129, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Exonerar HANNAH GEVARTOSKY do cargo em comissão de Secretário de Turma, nível CJ-2, da Segunda Turma; e II - Nomear MARIA CLARA VIOTTI BECK, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Turma, nível CJ-2, na Segunda Turma, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO