DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100098 98 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 178, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 08333/2020, resolve: PRORROGAR até 04 de outubro de 2026, a cessão ao Conselho da Justiça Federal, do servidor PAULO VITOR CAIXÊTA FERRAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização da Secretaria de Administração da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA Nº 328, DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica exonerado Alexandre Lourenço Pauli, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA PORTARIA Nº 330, DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000007656-9, resolve: Fica dispensada a Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, integrante da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência. Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 319, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE n. 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI n. 2025.00.000004166-3, resolve: Conceder aposentadoria a Sônia Fernandes Costa, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, Matrícula n. 30900774, cargo criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n. 13.317, de 20 de julho de 2016, e n. 14.523, de 9 de janeiro de 2023. JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 370, DE 9 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 047221/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro do Conselho da Justiça Federal em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARIA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 375, DE 10 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 047216/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro do Conselho da Justiça Federal em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ALEXANDRE PINHEIRO LAMEIRÃO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 500, DE 21 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa: I - Exonerar JOSÉ AGOSTINHO MARTINS GALVÃO DE BARROS FILHO, matrícula S062736, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Nomear ALINE TEIXEIRA LEAL NUNES para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de José Agostinho Martins Galvão de Barros Filho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 502, DE 21 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa: I - Exonerar ÂNGELO BOREGGIO NETO, matrícula S078721, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Nomear CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Ângelo Boreggio Neto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 520, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2025, MUNIR SALEH SILVA, matrícula S074530, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 521, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 021417/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 13 de junho de 2025, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor ANDERSON BOMFIM ANDREOLI, matrícula S080017, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 523, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar de cargo em comissão: EDNETE RODRIGUES BEZERRA, matrícula S043669, Assessora de Ministro, código CJ-3; HELOISA PEREIRA SIMONI DA SILVA, matrícula S030214, Assessora A, código CJ-2; GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar de função de confiança de Assistente IV, código FC-4: JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749; LILIANE VIEIRA GOMES, matrícula S044835; LUIZ GUILHERME DE SOUZA MASCARENHAS, matrícula S063910; III - Nomear para cargo em comissão: JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Ednete Rodrigues Bezerra; LILIANE VIEIRA GOMES, matrícula S044835, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Heloisa Pereira Simoni da Silva; LUIZ GUILHERME DE SOUZA MASCARENHAS, matrícula S063910, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração George Moret Mulford Bezerra de Faria; IV - Designar para função de confiança de Assistente IV, código FC-4: EDNETE RODRIGUES BEZERRA, matrícula S043669, na vaga decorrente da dispensa de João Henrique Gaeschlin Rêgo; HELOISA PEREIRA SIMONI DA SILVA, matrícula S030214, na vaga decorrente da dispensa de Liliane Vieira Gomes; GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 561, DE 17 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral: I - Exonerar, a pedido, BRUNO TSUGAMI DALLA COSTA, matrícula S057791, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Exonerar TONIA SCHMITT DE CASTRO, matrícula S065077, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1; III - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Tsugami Dalla Costa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 582, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Inteligência Artificial: I - Exonerar de cargo em comissão: LUIZ ANÍSIO VIEIRA BATITUCCI, matrícula S037553, Assessor A, código CJ-2; AMILAR DOMINGOS MOREIRA MARTINS, matrícula S032187, Assessor B, código CJ-1; II - Nomear para cargo em comissão: AMILAR DOMINGOS MOREIRA MARTINS, matrícula S032187, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Anísio Vieira Batitucci; LUIZ ANÍSIO VIEIRA BATITUCCI, matrícula S037553, Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Amilar Domingos Moreira Martins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 583, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar JULIANE BIANCHI DE LELLIS E SILVA, matrícula S069242, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, da Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Tonia Schmitt de Castro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA