DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100109 109 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG/SGP Nº 503, DE 11 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 11.872/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ao servidor Jorge Luiz Silva Mello, matrícula 78.263, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, c/c o artigo 26, §2º, inciso II, e §6º, da EC n. 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA CR/SGP Nº 18, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 152, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 40280/2025, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Juíza do Trabalho LAILA MARIANA PAULENA MACEDO, matriculada sob n. 175170, e os servidores JOÃO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ PAIA O, matriculado sob n. 108375, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, e JULIANA MONTEIRO DE SOUZA, matriculada sob n. 165417, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 40280/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 569, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 34.635/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Leonor Alves Leão, matrícula n. 49050, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA GP N° 244, DE 29 DE JULHO DE 2025 O Desembargador 2º Vice-presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: Hanna Freitas Santos, aprovada em vaga reservada aos candidatos negros, para Belo Horizonte, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Paulo Henrique Lopes Vaz de Melo, vaga n. 50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMERSON JOSÉ ALVES LAGE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.477, DE 4 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4055/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CAROLINE SELVERO DOS SANTOS (99600), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.478, DE 4 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4055/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora PATRICIA SACCOMORI BOLNER (43770), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.578, DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4362/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CARINA MARCIA DAHMER (114960), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE- FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.579, DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4362/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora ELLEN VROBLESKI BICCA (97330), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.596, DE 21 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4286/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor LUIZ FELIPE ROCHA SALOMAO JUNIOR (101125), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.597, DE 21 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4286/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.613, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4753/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANDREA MARIA ETCHEGARAY (53147), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, acima referido. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.614, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4753/2025, resolve: NOMEAR a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA (57134), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.640, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULO ANTONIO GAJARDO (55549), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 4414/2025, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, revertendo a vaga à Classe A, Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.641, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSELAINE TURCHIELO CALEGARO (50148), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, considerando o que consta no PROAD nº 3844/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe A, Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA