DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100110 110 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 335, DE 22 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 7239/2025, resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/08/2025, o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pela servidora IHANMARY DAMASCENO DOS SANTOS, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa ocupado pela servidora SINARA ISIS MIRANDA DOS SANTOS NASCI M E N T O, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Concedo 10 (dez) dias de licença trânsito a Sinara Isis Miranda dos Santos Nascimento. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8205/2025; resolve: Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO GOUVEA ALMEIDA MARTINS do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 25/07/2025. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO Nº 133, DE 15 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor ANDRÉ MARTINS FERREIRA , mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MARIA CLAÚDIA ARAÚJO MOURA NUNES SANTOS, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2012/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor ANDRÉ MARTINS FERREIRA (vaga 1238), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Regional, ocupado pela servidora MARIA CLAÚDIA ARAÚJO MOURA NUNES SANTOS, criado pela Lei nº 12.098/2009. Art. 2º LOTAR a servidora MARIA CLAÚDIA ARAÚJO MOURA NUNES SANTOS na Secretaria de Pagamento de Pessoal. Art. 3º Este Ato terá vigência e efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 134, DE 15 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor ANDRÉ MARTINS FERREIRA ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme Ato PRESI nº 133/2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2012/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ MARTINS FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2741, da função comissionada de Assistente da Juiz, FC-5, código nº 169, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz. Art. 2º Este Ato terá vigência e efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 150, DE 31 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 2818/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JIDIVAN ROSA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n.° 6/2025 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 136, DE 17 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação das servidoras ELIZABETH DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MONTEIRO VALDEZ e GISELE CICALISE DE SOUZA para o exercício de funções comissionadas, conforme mensagem eletrônica encaminhada de ordem do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, em substituição; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5161/2025 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ELIZABETH DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MONTEIRO VALDEZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1212, da função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-03 (código 64), com efeitos a contar de 14 de julho de 2025. Art. 2º DISPENSAR a servidora GISELE CICALISE DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1465, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 05 (código 160), do quadro de lotação do com efeitos a contar de 14 de julho de 2025. Art. 3º DESIGNAR a servidora ELIZABETH DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MONTEIRO VALDEZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1212, para exercer a função comissionada de Assistente do Núcleo de Direitos e Deveres, FC-03 (código 83), do quadro de lotação do Núcleo de Direitos e Deveres, vaga em decorrência da dispensa do servidor Alcir Amaral Teixeira Júnior, com efeitos a partir da publicação deste Ato PRESI n.º 136/2025. Art. 4º DESIGNAR a servidora GISELE CICALISE DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1465, para exercer a função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-03 (código 64), vaga em decorrência da dispensa da servidora Elizabeth da Conceição Nascimento Monteiro Valdez, com efeitos a partir da publicação deste Ato PRESI n.º 136/2025. Art. 5º Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO Nº 143, DE 22 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora MARIA CAROLINA BRAZ DA SILVA AZEVEDO para o exercício de função comissionada, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Karla Rafaelli Ribeiro Valente, com lotação referencial na 9ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 5320/2025 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA CAROLINA BRAZ DA SILVA AZEVEDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3687, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 33), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Karla Rafaelli Ribeiro Valente, com lotação referencial na 9ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor João Pedro Pereira dos Santos, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 109, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 93/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor WALTER JOSÉ SALLES no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, §3º, II c.c. o art. 26, §7º da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 130, DE 21 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na Certidão SADM VETOR ID 15464009, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.979/2009, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora HELOISE HELENNE KLOSTER SOUZA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 14.582/2023. Art. 2º REVOGAR o Ato n° 144/2010, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 2/8/2010. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Des. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 145, DE 2 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2025); II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 153, DE 8 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5259), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2025); II - dispensar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO