DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Gab6/2025/GAB6 (SEI nº 1592840). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 25/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.005857/2025-05 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 07/2025/GAB6 (SEI nº 1593503). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 25/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.006843/2025-09 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício nº 6579/2025/GAB6 (SEI nº 1593459). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 25/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.005852/2018-45 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício nº 6584/2025/GAB6 (SEI nº 1593521). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 25/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.004706/2020-17 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(a)(s): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício nº 6582/2025/GAB6 (SEI nº 1593497). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1595499) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 25/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 51/2025 - 22/07/2025 Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.005789/2015-02 Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo | Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antônio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luís André Forest, Rodrigues Vancin, Marco Antônio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora-ME, Célia Suely Ferrari Bossoni ME, Edison Antônio dos Santos-ME, Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME, Laureen Artefatos Plásticos Ltda. (atual denominação de Matrix Artefatos Plásticos Ltda.), OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda-ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP, Sérgio Sorigotti ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Advogado(as): Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antônio Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa da Silva Baio, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira de Souza, Marlúcio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra Vicente, Waldomiro Calonego Júnior e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 37 (SEI nº 1594289). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 52/2025 - 23/07/2025 Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.005985/2025-41 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 30/2025/GAB2 (SEI nº 1594300). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1596209) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.005987/2025-30 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 31/2025 (SEI nº 1594343). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1596209) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo: 08700.010436/2024-15 Partes: SM Empreendimentos Ltda. e Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Lt d a . Advogado(a)(s): Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer Terceira Interessada: Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais Advogado(a)(s): Fernando de Oliveira Marques e outros Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Ofício nº 6583/2025/GAB1 (SEI nº 1593519) e Despacho Decisório nº 21/2025/GAB1 (SEI nº 1594722). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1596209) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Os seguintes processos são de Relatoria do Conselheiro: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.008978/2023-39 Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documento Despacho Decisório nº 140/2025/GAB-PRES/PRES (SEI nº 1595364). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.003691/2024-01 Partes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda., BrasNefro Participações LTDA. Advogado(as): Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Marco Antonio Fonseca Júnior, Mariana Llamazalez Ou, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral, Job Mendes Coelho Pitthan, Raphael Povoas Umani Iglesias, Karina do Nascimento Rezende, Priscila Brolio Gonçalves, Mariana Villela Correa, Camila Pires da Rocha, Gabriela Pereira Luiz, Guilherme Antonio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza. Compromissárias: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Preafin III S.À R.L. Interveniente-anuente: Brasnefro Participações Ltda. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 36/2025/GABPRES (SEI nº 1594366). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.003699/2024-60 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 35/2025 (SEI nº 1594347). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 53/2025 - 25/07/2025 Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08012.009198/2011-21 Partes: Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN") e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A ("USIMINAS"). Advogado(as): Arthur Sanchez Badin, Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar, Marina Castro de Abreu e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 37 (SEI nº 1595527). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 29/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo: 08700.000404/2025-84 Partes: Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia. Advogado(as): Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini, Elisa Funari e Bruno Pedrinelli e outros. Terceiros interessados: Vibra Energia S.A., Petróleo Sabba S.A. e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo, Pedro Vitor Christofoletti Possignolo, Ticiana Lima e Matheus Barreto. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o documentos Despacho Decisório nº 22/2025/GAB1 (SEI nº 1596831). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1597398) pela homologação, os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 29/07/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho PAUTA DA 251ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Dia: 06/08/2025 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 48/2025 (SEI 1599930), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno. Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008446/2024-82 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí - COOPER. e Comércio Três Irmãos SR Ltda. Advogados(as): Joyce Midori Honda, Thales de Melo e Lemos, Rafaela Schwartz Jaroslavsky, Mayara Lins Ogea, Arthur Augusto Nagy Guarani Moreira, Lucas Longhitano, Luiza Saccoman Cagnacci. Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima. 2. Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56 Representante: Ministério Público Federal (MPF/SP). Representados: Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul. Advogados(as): Liliana Baptista Fernandes, Roseli Torrezan, Alex Sandro Sarmento