DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 33 BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#235233#33#238788/> Protocolo 235233 <#E.G.B#235234#33#238789> DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, que instituiu o Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas, órgão colegiado composto por especialistas que possam contribuir na busca de soluções para enfrentamento de eventos climáticos e ambientais extremos, assessorando o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais; CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 101/2025-CTC/ FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.002746/2025-58, resolve I - DISPENSAR o Engenheiro Ambiental MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO, da função de Membro Titular do COMITÊ TÉC- NICO-CIENTÍFICO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - CTC/ AM, na qualidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; II - DESIGNAR, nos termos do artigo 4.º do Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, a Engenheira Florestal SAMANTA LACERDA SIMÕES, para exercer de Membro Titular do COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - CTC/AM, na qualidade de Representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; III - ESTABELECER, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, que o mandato da designação no item II deste Decreto, deverá coincidir, em qualquer hipótese, com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#235234#33#238789/> Protocolo 235234 <#E.G.B#235235#33#238790> DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o item II do Decreto de 25 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, que designou o 2.º Tenente QOABM JEAN FABRÍCIO DE SOUZA MORAES, Matrícula n.º 186.077-1 A, para exercer as atribuições inerentes à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas; CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 022/2025-GAB/ DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, subscrito pelo Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022106.001317/2025-37, resolve I - DISPENSAR, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 7.056, de 19 de setembro de 2024, o 2.º Tenente QOABM JEAN FABRÍCIO DE SOUZA MORAES, Matrícula n.º 186.077-1 A, do Quadro Complementar de Oficiais da Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, das atribuições inerentes à execução de atividades de defesa civil junto ao Quadro de Pessoal da Defesa Civil do Amazonas; II - DETERMINAR o retorno do bombeiro militar, dispensada no item I deste decreto, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#235235#33#238790/> Protocolo 235235 <#E.G.B#235236#33#238791> DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de abril de 2025, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0008/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0134/2023-CRD/SEAD, que recomendou a aplicação da pena de demissão à servidora PATRÍCIA GRACIMARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo; CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00092/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar caracterizado o abandono do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.025166/2022-70, resolve DEMITIR, nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 161, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, PATRÍCIA GRACIMARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 192.748-5A, cargo de Agente Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#235236#33#238791/> Protocolo 235236 <#E.G.B#235237#33#238792> DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de abril de 2025, homologando a decisão da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 053/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 042/2023-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor TELSON FRANCISCO CUNHA URTIGA, em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo; CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00077/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar caracterizado o abandono do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017133.000559/2021-12, resolve DEMITIR, nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 161, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, TELSON FRANCISCO CUNHA URTIGA, Matrícula n.º 246.794-1A, cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO