DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 5 para FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 02/2024-SEFAZ e a empresa E C DE S BULGARELLI LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0209 de 28.07.25, pg. 2. 0382/2025-GSEFAZ-28.07.25 DESIGNAR LIDIANE ANDRADE GUERRA, GTIFE, mat. 189.881-7A, RODRIGO FIGUEIREDO ALBUQUERQUE, GTIFE, mat. 189.877-9A, ALCIMAR DE SOUZA MARTINS, Assessor I, mat. 173.589-6E e FLORO LIMA REIS JÚNIOR, GTIFE, mat. 248.049-2B, para FISCALIZAÇÃO do Termo de Adesão nº 01/2025-SEFAZ e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 29 de julho de 2025. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos <#E.G.B#234785#5#238340/> Protocolo 234785 <#E.G.B#234798#5#238353> EXTRATO N° 041/2025-SEFAZ Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 18/2025-SEFAZ, firmado em 25.07.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa RARSS RESTAURANTES LTDA. Objeto: serviço de fornecimento de organização de evento com a finalidade de apoiar a elaboração do Seminário Nacional de ouvidorias - RENOUV, na cidade de Manaus, conforme Termo de Referência e a proposta. Vigência: 3 (três) meses, a partir da assinatura do Termo, de 25/07/2025 a 25/10/2025. Valor Global: R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). DO: UO: 014101; PT: 04.122.0001.2001.0001; ND: 33903923 e Fonte: 1.500.1210.0000.000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 15/07/2025, a NE nº 829/2025, no valor de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, com base no Termo de Referência constante nos autos do Processo nº 01.01.014101.120709/2025-16. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 29 de julho de 2025. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos <#E.G.B#234798#5#238353/> Protocolo 234798 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#234772#5#238327> PORTARIA Nº 616/2025 - SES-AM O ORDENADOR DE DESPESAS - SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 080/2025-SES-AM, habilitando a empresa HOSPITAL DE TRAUMA DE MANAUS LTDA por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 080/2025-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007614/2025-04. I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação de empresa especializada para a realização de sessões de Eletroconvulsoterapia. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de HOSPITAL DE TRAUMA DE MANAUS LTDA CNPJ: 24.225.851/0001-09, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS, Manaus, 23 de julho de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 23 de julho de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#234772#5#238327/> Protocolo 234772 <#E.G.B#234825#5#238380> PORTARIA N.° 645/2025-DGTES/GAB/SES-AM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Portaria n.° 156/2022 DGRH-GAB/SES-AM, de 13 de abril de 2022; CONSIDERANDO as atribuições presentes na Resolução CNRM n.° 1, de 21 de julho de 2015; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.030353/2025-18. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Sr. Davi Araújo da Cunha como coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde - COREMU/SES-AM. Art. 2º DESIGNAR a Sra. Janaína Maciel Braga como vice coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde - COREMU/SES-AM. Art. 3° TORNAR SEM EFEITO as Portarias n.° 385/2022-DGRH/SES-AM, de 08 de julho de 2022, e a Portaria n.° 898/2022-DGRH/SES-AM, de 17 de novembro de 2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 30 de julho de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde<#E.G.B#234825#5#238380/> Protocolo 234825 <#E.G.B#234873#5#238428> PORTARIA Nº608/2025 - DGTES/SES -AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED n.º 017124.000160/2025-74; 17101.014617/2025-96; 017110.000074/2025-10; 017111.000137/2025-29/SES AM. RESOLVE: DISPENSAR POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, e Matrícula, a Contar de: 01 - ALESSANDRA DA SILVA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, 250.554-1 A/B, 17/07/2025; 02 - BRENDHA THAYNNA LOPES JAMEL, Técnico de Enfermagem, 255.236-1 B, 09/05/2025; 03 - ERIVANIA ALBUQUERQUE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, 253.741-9 A, 15/07/2025; 04 - ITACIARA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, 251.918-6 A, 06/01/2025; 05 - KEILA COSTA ARAUJO, Técnico de Enfermagem, 250.498-7 A, 14/07/2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 24 de Julho de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#234873#5#238428/> Protocolo 234873 <#E.G.B#234888#5#238443> RESOLUÇÃO CIB Nº 399/2025 DE 25 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre solicitação de recursos financeiros no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) - Ação Orçamentária: 2E90 - Custeio MAC - GND 03, em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, visando às ações e serviços de saúde especializados no município de Tefé/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO