DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 11 por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028, para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 95/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 3.929/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030855/2025-65. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#234770#11#238325/> Protocolo 234770 <#E.G.B#234774#11#238329> 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2020. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JAPURÁ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 12.08.2025 até 12.08.2026, para dar continuidade ao objeto do convênio, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Japurá através do Ofício nº 108/2025, Plano de Trabalho, PT nº 001063 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 05/2025-GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n° 4.005/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030756/2025-83. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#234774#11#238329/> Protocolo 234774 <#E.G.B#234793#11#238348> PORTARIA GSE Nº 591, DE 29 DE JULHO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034434 /2025-03-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 312240/2025, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a), ROSA MARILES GUIMARAES FEIJO, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 024217-9C, lotada na Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque/Manaus, no turno vespertino, na função AUX. BIBLIOTECA, a contar de 16/07/2025 a 14/08/2025; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de julho de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#234793#11#238348/> Protocolo 234793 <#E.G.B#234795#11#238350> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 41/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 41/2025 - CEE/AM AD REFERENDUM Aprovar a operacionalização do Calendário Escolar Especial para oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA, específico à Escola Estadual Esperança, localizada no município de Urucurituba/AM, com vigência até o final do ano letivo de 2025. Aprovar, ainda, a operacionalização do Calendário Escolar Especial para oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA, específico às Escolas Estaduais do Campo listadas abaixo, com vigência até o final do ano letivo de 2025: • E.E. Senador Fábio Lucena - Careiro/Am; • E.E. Alberto Santos Migueis - Careiro Da Várzea/AM; • E.E. Senador João Bosco Ramos de Lima - Iranduba/AM; • E.E. Santo Antônio do Matupy - Manicoré/AM; • E.E. Caburi - Parintins/AM; • E.E. Cruzeiro do Céu - Pauini/AM; • E.E. Licíno Araújo - Urucurituba/AM. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#234795#11#238350/> Protocolo 234795 <#E.G.B#234796#11#238351> PORTARIA GSE Nº 581, DE 25 DE JULHO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: PROCESSO Nº 01.01.028101.033802/2025-04-SEDUC/SIGED LUZIRAY DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR, nas matrículas e períodos abaixo: .matrícula nº 011.012-4A - 01/03/1999 a 31/12/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001; .matrícula nº 011.012-4B - 04/04/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de julho de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#234796#11#238351/> Protocolo 234796 <#E.G.B#234800#11#238355> PORTARIA GS Nº 771, DE 29 DE JULHO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 40320/2024-11-SEDUC/SIGED; RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 02; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162027-4A/B; - Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160428-7H/I; - Nailê Rocha dos Santos, matrícula nº 223626-5A; III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de julho de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#234800#11#238355/> Protocolo 234800 <#E.G.B#234801#11#238356> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 23/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 23/2025 - CEE/AM AD REFERENDUM Aprovar o Calendário Escolar Especial do Ano Letivo de 2025, da Escola Estadual da Floresta José Loureiro da Silva, localizada no município de São Sebastião do Uatumã/Amazonas. Notificar o interessado quanto a obrigatoriedade de se obter a Autorização de curso na referida instituição, junto a este Conselho Estadual de Educação em atenção aos dispositivos legais. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#234801#11#238356/> Protocolo 234801 <#E.G.B#234811#11#238366> PORTARIA GS Nº 772, DE 29 DE JULHO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 36470/2024-20-SEDUC/SIGED; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO